Natal

Vereadores voltaram a discutir Decreto que pede a revogação do reajuste das passagens de ônibus em Natal

PARA O PRESIDENTE DA CMN, RANIERE BARBOSA (AVANTE), AO DEBATER A MATÉRIA, A CÂMARA MUNICIPAL, ENQUANTO PODER FISCALIZADOR, ESTÁ SENDO UM ÓRGÃO COERENTE E TRANSPARENTE. (FOTO: MARCELO BARROSO)

Os vereadores voltaram a discutir e votar o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que pede a revogação do Decreto nº 11.518/18, publicado no Diário Oficial do Município no último sábado (19), reajustando o valor da tarifa do transporte público de Natal.Em um primeiro momento os vereadores votaram em regime de urgência a colocação em pauta do Projeto. Logo após os vereadores votaram o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

“Nós conseguimos duas grandes vitórias hoje que foram a aprovação em regime de urgência e a derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça ao nosso Decreto, porém faltou a última vitória que era aprovar o Decreto e revogar esse reajuste abusivo, imoral e ilegal”, disse Sandro Pimentel.

A vereadora Nina Souza (PDT) ressaltou que não é prerrogativa do Poder Legislativo legislar sobre a matéria.  “Como no nosso entendimento o ato não foi eivado de vício e como não é prerrogativa nossa legislar acerca de tarifa de ônibus, nós entendemos que seria uma ludibriação aos usuários de transporte público votar a favor de um decreto que não vai interferir na diminuição das tarifas”, explicou Nina Souza.

Para o presidente da CMN, vereador Raniere Barbosa (AVANTE), ao debater a matéria, a Câmara Municipal, enquanto poder fiscalizador, está sendo um órgão coerente e transparente. “A Câmara está apenas usando a sua prerrogativa legal, em nenhum momento nós iremos discutir o que não nos compete. Estamos discutindo a questão de um trâmite irregular e que provocou o aumento da tarifa de ônibus”, afirmou Raniere Barbosa.

De acordo com o vereador Cícero Martin (PSL), também há ilegalidade no aumento das passagens devido ao não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelos empresários. “Houve uma ilegalidade a partir do momento que o TAC não foi cumprido pelos empresários. Dentro desse contexto eu voto pelo decreto que revoga o aumento das passagens porque as regras devem ser cumpridas. É uma questão de legalidade”, destacou Cícero.

Luanda Pedrita, diretora da UMES e vice-presidente da UBES no estado, declarou que os alunos vão continuar a luta pela revogação do decreto. “Se não houver acordo nós iremos continuar pressionando, indo às ruas e lutando para que nossa voz seja ouvida e a passagem seja justa”, afirmou Luanda.

A votação do Projeto volta a ser discutida na sessão desta quarta-feira (30).



Deixe um Comentário