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Tribunal de Contas condena ex-prefeito na Grande Natal a devolver R$ 5,4 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou o ex-prefeito de Ielmo Marinho, Germano Jácome Patriota, ao ressarcimento ao erário de R$ 5,4 milhões em virtude da omissão em prestar contas acerca de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), utilizados no exercício de 2010.

De acordo com a proposta de voto da auditora Ana Paula de Oliveira Gomes – acatada pelos demais conselheiros, com exceção do conselheiro Renato Costa Dias, que alegou suspeição – não houve comprovação do destino dado aos recursos públicos e o gestor, como não apresentou defesa mesmo após notificação, foi julgado à revelia. Foi determinada a remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para outras averiguações e multa de 5% sobre o valor atualizado do dano ao erário.

“Dito de outro modo: no exercício de 2010, no município de Ielmo Marinho, não se sabe como foram aplicados os recursos vinculados à educação – consoante apurado pela unidade instrutiva, R$ 5.400.604,03 (informação 136/2013 – DCF/DAM, fls. 21, 22, 23). O que se sabe é que, no ano de 2010, segundo dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a taxa de o nível de escolarização, para pessoas de 6 a 14 anos, colocava o município na posição 146 de 167 entre as cidades do estado (e na posição 4692 de 5570 entre as cidades do Brasil)”, afirmou a auditora.



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