Jurídico

TRE-RN deve jugar na manhã de hoje processo do “caso Kerinho”, com transmissão via You Tube

CASO HAJA A ANULAÇÃO DOS 8.990 VOTOS DADOS A “KERINHO”, CADEIRA DO DEPUTADO FEDERAL BETO ROSADO (PP)   SERÁ OCUPADA PELO  EX- DEPUTADOI ESTADUAL FERNANDO MINEIRO (PT

O julgamento do pedido de anulação do registro de candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro pelo PDT em 2018, com transmissão a partir das 9 horas de hoje no YouTube, será o último em que o juiz Ricardo Tinoco de Goes atua como relator no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O processo chama a atenção pelo fato de que pode alterar a composição da bancada do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados, pois caso haja a anulação dos 8.990 votos dados a “Kerinho”, o novo cálculo do quociente eleitoral reverterá a cadeira do deputado federal Beto Rosado (PP) para o ex- deputadoi estadual Fernando Mineiro (PT). 

Em 2018. inicialmente o TRE havia indeferido o regístro de candidatura de Kériclis A. Ribeiro, que nas eleições municipais do ano passado foi sem sucesso candidato a prefeito de São José do Mipibu, na Grande Natal, sob o fundamento de que ele não havia juntado documentos essenciais, além de ter uma pendência de multa eleitoral. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a decisão da Corte Regional por erro técnico de identificação de documentos por parte da Justiça Eleitoral. 

Já em setembro de 2020, a coligação “Do lado certo” (PT/PC do B/PHS) e um grupo de advogados interpuseram ação de inelegibilidade, argumentando, por exemplo, que “Kerínho” não teria se desincompatibilizado do cargo comissionado que ocupava no município de Monte Alegre seis meses antes das eleições gerais de outubro daquele ano. 
Em contraponto, a coligação “100% RN” (MDB/PP/DEM/PDT/PODE) alegou a preclusão das impugnações (perda de prazos), pugnando, no mérito, pela sua improcedência, com argumento de invalidade da intimação para apresentação cle documentos relativos à quitação eleitoral.  (Leia a matéria completa na Tribuna do Norte http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/tre-rn-deve-julgar-hoje-processo-do-a-caso-kerinhoa/501001)


Comente aqui