Jurídico

TJRN fica em primeiro entre os 27 TJs em meta de produtividade do CNJ para 2017

Desembargador Expedito Ferreira de Souza, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou 127.776 processos a mais em 2017 que o número de novos processos recebidos durante o mesmo ano. Com isso, alcançou o percentual de 154,12% de cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o balanço final das metas divulgado pelo órgão no último dia 5 de fevereiro, o que significa o melhor índice de cumprimento desta meta entre os 27 tribunais da Justiça Estadual. O segundo melhor desempenho é do TJ do Amapá, com 125,68%, seguido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – o maior do país – com 123,62% da meta cumprida.

A Meta 1 visa o julgamento de número maior de processos do que os distribuídos no ano. Em 2017, o Tribunal de Justiça do RN julgou 363.867 processos entre janeiro e dezembro do ano passado, enquanto foram recebidos 236.091 novos processos no mesmo período pela Justiça potiguar. Ou seja: o TJRN conseguiu julgar um número superior ao de novos processos recebidos ao longo de 2017, o que equivale a uma redução do seu estoque processual.

Em 2016, o Tribunal de Justiça potiguar havia cumprido 88,33% da meta nacional, tendo julgado 141.444 processos naquele ano e recebido outros 160.136 processos novos. O resultado de 2017 representa, portanto, uma melhora de 74,8% no desempenho do TJRN em relação ao ano de 2016.

Segmentos
Praticamente todos os segmentos da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte alcançaram o cumprimento da Meta 1, no período de janeiro a dezembro de 2017.

No segmento do 1º Grau, o TJRN cumpriu 148,41% da meta, com 182.129 processos julgados em 2017, enquanto foram recebidos 122.723 novos feitos.

No 2º Grau, o Tribunal de Justiça apresentou índice de 89,39% de cumprimento. Os desembargadores do TJRN julgaram 18.323 processos e receberam 20.496 novos processos em 2017.

Nos Juizados Especiais Cíveis, o percentual chegou a 190,74%, com o julgamento de 117.312 processos e o recebimento de outros 61.503.

Os Juizados da Fazenda Pública julgaram 35.623 processos e receberam outros 21.703 em 2017, índice de cumprimento de 164,13%.

Já os Juizados Especiais Criminais do TJRN julgaram 1.706 processos e receberam outros 1.231 novos processos, alcançando índice de 138,47%.

As Turmas Recursais dos Juizados receberam 8.373 processos de natureza cível e julgaram 8.709 (cumprimento de 104%); enquanto foram julgados 65 processos de natureza criminal, diante de 62 recebidos (cumprimento de 103,17%).

Gestão
A melhoria da produtividade da Justiça Estadual potiguar é uma das prioridades da gestão do desembargador Expedito Ferreira, compromisso assumido durante a sua posse como presidente do Tribunal de Justiça, em janeiro de 2017. O magistrado vem ressaltando em seus pronunciamentos que é indispensável dar celeridade ao Poder Judiciário, tornando-o mais justo, “porque quando a Justiça tarda, ela começa a falhar”.

Para alcançar esse objetivo, o TJRN vem realizando uma série de mudanças estruturais, como o reordenamento da competência de unidades jurisdicionais, e ações em áreas específicas como o estímulo ao arquivamento definitivo de processos, atuação em unidades com grande volume de processos e programa de desjudicialização na Execução Fiscal.

Meta de Produtividade

Meta 1: Julgar número maior de processos que o recebido no ano

Resultado final, segundo dados divulgados pelo CNJ em 5/2/18:

TJRN alcançou 154,12% da Meta, sendo o 1º entre os 27 Tribunais de Justiça estaduais
Processos Julgados – 363.867
Processos Recebidos – 236.091

1º Grau: 148,41% da meta
Processos Julgados – 182.129
Processos Recebidos – 122.723

2º Grau: 89,39% da meta
Processos Julgados – 18.323
Processos Recebidos – 20.496

Juizados Especiais Cíveis: 190,74% da meta
Processos Julgados – 117.312
Processos Recebidos – 61.503

Juizados Especiais Criminais: 138,47% da meta
Processos Julgados – 1.706
Processos Recebidos – 1.231

Juizados da Fazenda Pública: 164,13% da meta
Processos Julgados – 35.623
Processos Recebidos – 21.703

Turmas Recursais (cível): 104% da meta
Processos Julgados – 8.373
Processos Recebidos – 8.709

Turmas Recursais (criminal): 103,17% da meta
Processos Julgados – 65
Processos Recebidos – 62


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