Jurídico

STJ mantém condenação de Bolsonaro por danos morais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um recurso especial do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) que questionava sua condenação por danos morais em favor da deputada Maria do Rosário (PT-RS). O julgamento foi realizado no dia 24 de outubro, e a decisão foi divulgada na semana passada.

A decisão, aplicada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, se refere a um caso ocorrido em 2014, quando Bolsonaro disse, no plenário da Câmara, que não estupraria a deputada porque “ela não merece”. Depois, em uma entrevista, reforçou a declaração e disse que Maria Rosário era “muito feia”. Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 10 mil à deputada.

Este é o segundo recurso sobre o caso rejeitado pela Terceira Turma do STJ. Em agosto, o colegiado já havia negado, também por unanimidade, o primeiro recurso e mantido a condenação do parlamentar. Foi contra essa decisão de agosto que Bolsonaro recorreu.

No novo julgamento, a relatora, ministra Nacy Andrighi, afirmou que os questionamentos do deputados “não constituem pontos omissos ou contraditórios do julgado, mas mero inconformismo com os fundamentos adotados no acórdão embargado”. Os ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro concordaram com a relatora.

Além desta ação, da esfera cível, outras duas ações penais sobre o caso correm no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele já é réu.

Fonte: O GLOBO



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