Jurídico

Sorteio para relatoria da Lava-Jato deve ocorrer nesta quinta-feira e Fachin é o preferido do Ministério Público

O NOME DE EDSON FACHIN TEM A PREFERÊNCIA DE INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O sorteio do próximo relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) foi adiado para esta quinta-feira. Havia expectativa de que ocorresse nesta quarta, primeiro dia de trabalho da Corte, mas a burocracia atrasou a escolha. Somente ontem ficou acertado com todos os ministros que Edson Fachin vai mesmo migrar para a Segunda Turma, colegiado que julga as ações e inquéritos da Lava-Jato. A transferência será publicada no Diário da Justiça de hoje. Com a mudança oficializada, será realizado o sorteio entre os cinco integrantes do colegiado. Além de Fachin, podem herdar a Lava-Jato Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Entre as opções, o nome de Fachin tem a preferência de integrantes do Ministério Público.

Fachin formalizou seu desejo de integrar a Segunda Turma na terça-feira à noite. Ontem, ele telefonou para os outros ministros da Primeira Turma, a qual integra, para saber se concordariam com a mudança. Isso porque os outros quatro são mais antigos que Fachin no tribunal e teriam prioridade, se quisessem ser transferidos. Mas ninguém quis. Depois que a mudança for publicada, o sorteio poderá ser realizado.

Celso de Mello defendeu que o novo relator seja escolhido logo, por conta da quantidade de trabalho que ele terá pela frente. Atualmente, são 40 inquéritos e três ações penais da Lava-Jato abertas no STF. Os números vão aumentar depois que forem abertos novos processos, derivados da delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht. A expectativa é que as novas investigações sejam pedidas em breve pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

— Entendo que é importante que logo se defina o nome do novo relator, qualquer que ele seja, porque se cuida de um procedimento complexo e que vai demandar muito trabalho do novo relator, que precisa tomar pé de todas as situações existentes — disse o mais antigo integrante do tribunal.

O decano da Corte destacou o caráter aleatório do sorteio, realizado por meio de um sistema informatizado:

— A questão da relatoria da Lava-Jato não é questão de opção pessoal, de escolha pessoal. Ao contrário. Há aí um princípio básico de fundamental importância que é o princípio do juiz natural. Uma das exigências é da distribuição aleatória, impessoal, de modo a que todos os juízes da turma, que têm prevenção orgânica para a matéria, possam então eventualmente ser escolhidos. Não se cuida de escolha pessoal por parte da presidência da corte, e muito menos de uma preferência pessoal daquele que possa vir a ser contemplado com a distribuição.

Fonte: O Globo


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