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Retorno da frota de ônibus Natal segue sem previsão

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Com 70,31% da frota de ônibus em operação, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) ainda não tem data para colocar todos os veículos do sistema de transporte coletivo novamente nas ruas da capital. Isso porque, após um acordo entre o Município e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN), a Justiça decidiu suspender a decisão que estabelecia o retorno integral da frota. Atualmente, 398 veículos, de um total de 566, estão em operação, de acordo com informações da STTU.

A determinação para a retomada integral do sistema aconteceu no dia 9 de março deste ano. Na ocasião, a Justiça, atendendo a um recurso da DPE-RN e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), levou em consideração o contexto da pandemia da covid-19 no Estado. A decisão chamava a atenção para o fato de que o número reduzido de ônibus em circulação na capital provocava aglomerações nos veículos.

De acordo com o secretário municipal de Mobilidade Urbana de Natal, Paulo César Medeiros, a suspensão da decisão ocorreu após entendimento da Defensoria e do MPRN, de que a solução para evitar aglomerações no sistema estava no aumento do número de viagens e não no acréscimo de veículos nas ruas. “Se nós temos um veículo que faz uma ou duas viagens por dia, esse mesmo veículo também pode fazer 20 ou 30 [viagens diárias]. Isso é o que define a capacidade do transporte”, explicou o secretário.

Graças ao acordo, a decisão da Justiça foi suspensa por 30 dias em abril. A suspensão, no entanto, foi renovada em maio. A STTU informou que, atualmente, uma Nota Técnica é quem define os critérios para a circulação da frota. Dentre eles, está a determinação de frota mínima (de 30%) e de lotação nos veículos. Entretanto, o documento vigora apenas se houver ocupação superior a 80% nos leitos do Estado para tratamento da covid-19.

“O acordo com a Defensoria resultou na Nota Técnica de Nº 01, que define a ocupação dos ônibus a partir da capacidade dos veículos – que era de seis passageiros por metro quadrado, em pé – e nós baixamos para 3 [por m²]. Isso dá uma quantidade de 15 passageiros em pé, por ônibus”, esclarece o titular da STTU.

“Os ônibus estão preparados, com marcações nos pisos e placas com indicativo sobre lotação máxima permitida. A Nota Técnica continua em vigor, no sentido de que, se houver um agravamento das condições sanitárias, ela será acionada”, complementou o secretário. A TRIBUNA DO NORTE questionou a DPE-RN e o MP sobre como ambos têm acompanhado a questão.

A Defensoria informou que foram realizadas audiências extrajudiciais com a STTU para acompanhamento da ampliação da frota, aumento do número de viagens nas linhas de maior fluxo e demarcação de espaços dentro dos ônibus para evitar aglomerações. A DPE informou também que “o processo judicial ainda está em tramitação e, com a retomada das aulas, se forem recebidas reclamações dos usuários, será buscada a resolução consensual e/ou judicial para readequação da frota”.

Já o MPRN afirmou que, como existe uma decisão judicial, é o Tribunal de Justiça quem deve ser acionado, em casos onde for constatado que não há o cumprimento da determinação.

Com informações da Tribuna do Norte


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