Política

Projeto sobre penalidade para a prática de assédio moral na Administração Pública é aprovado na Câmara de Natal

A NOVA LEI PARA PENALIDADE À PRÁTICA DO ASSÉDIO MORAL É MAIS AMPLA QUE A ANTERIOR, PROMULGADA EM 2002. FOTO: REPRODUÇÃO

A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável ao Projeto de Lei 06/2019 de autoria do vereador Ney Lopes Jr (PSD), nesta segunda-feira, 9, que dispõe da aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal, direta e indireta, para com servidores públicos, efetivos, contratados ou nomeados para cargo de confiança e de chefias municipais. A nova Lei é composta por nove artigos, diferente da anterior, promulgada em 2002, que continha apenas quatro.

O relator do projeto foi o vereador Sueldo Medeiros (PHS), quando o mesmo fazia parte da comissão, que na época deu parecer contrário ao PL. A vereadora Nina Souza (PDT) deu novo parecer oral ao texto, desta vez positivo, que foi aprovado pelos vereadores presentes na Casa. 

Para a vereadora Nina Souza, a proposta do parlamentar do PSD é muito mais ampla do que a Lei já existente. “A anterior, promulgada em 2002, é muito sucinta, tendo, por exemplo, apenas quatro artigos. A proposta por Ney Lopes Jr. é composta por 9 artigos que têm todo o detalhamento sobre as penalidades e a forma de identificação desse assédio, sendo muito mais amplo do que a Lei que está em vigor atualmente”, acrescenta a vereadora, garantindo a provação do PL. 

“O assedio moral, infelizmente, tem se tornado prática comum na nossa cidade, seja num ambiente público ou privado. Percebendo isso, visualizei a possibilidade de evitar o avanço dessa prática com apresentação do PL tentando assim coibir tais atos dentro das repartições públicas municipais”, explica o vereador Ney Lopes Jr. Seguindo seu fluxo, o projeto segue agora para Comissão de Orçamento e Finanças.


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