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Projeto do Transporte Cidadão é aprovado em Comissão da Assembleia Legislativa

O PROJETO SEGUE AGORA PARA O PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA A APRECIAÇÃO DOS DEPUTADOS E VOTAÇÃO FINAL (FOTO: SITE/ALRN)

O PROJETO SEGUE AGORA PARA O PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA A APRECIAÇÃO DOS DEPUTADOS E VOTAÇÃO FINAL (FOTO: SITE/ALRN)

O Projeto que institui o Programa de Transporte Cidadão nos municípios da Região Metropolitana de Natal foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na reunião desta terça-feira (5) e segue agora para o plenário da Assembleia Legislativa para a apreciação dos deputados e votação final.

“Essa foi uma das matérias em destaque na nossa reunião deliberativa desta terça-feira entre os outros 14 projetos, também de importância para o Estado, que foram analisados e votados. Essa matéria foi devolvida hoje pelo deputado Carlos Augusto (PSD) que havia pedido vista do relatório apresentado na reunião anterior pelo relator, deputado Galeno Torquato (PSD). Agora a matéria vai ser discutida e votada em plenário. Estamos fazendo com que não fique matéria parada aqui na Comissão”, disse o presidente da CCJ, deputado Albert Dickson (PROS).

O Programa Transporte Cidadão vai assegurar a pessoas com doenças crônicas e com deficiência e seus acompanhantes, desempregados, gestantes, idosas e ou beneficiárias de programas sociais de transferência de renda do Governo Federal, o direito a oferta de transporte gratuito.

De acordo com o Projeto, o Programa será operacionalizado pela emissão de um cartão de identificação, após cadastro efetuado na secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), que estabelecerá os critérios e prioridades para implementação nas áreas escolhidas e com condições de receber o Transporte Cidadão.


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