Jurídico

Procuradoria tenta reverter transferência de processos de Henrique, Cunha e Lula

Procuradores do Ministério Público Federal do Distrito Federal protocolaram nesta quarta-feira (28) pedido de anulação da decisão que resultou na mudança de juízes nos processos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e aos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Alves (PMDB-RN).

Os processos tramitam na Justiça Federal de Brasília. Esses processos passaram da 10ª Vara para a recém-criada 12ª Vara, especializada em lavagem de dinheiro, mudando a condução dos casos.

Os procuradores enviaram o pedido à Procuradoria Regional da República, à qual cabe analisar o envio ao Tribunal Regional Federal (TRF).

Procuradores argumentam que a redistribuição dos processos não seguiu o que está previsto no Código de Processo Penal e na própria regra que embasou a mudança, feita pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal.

No documento, ao qual a TV Globo teve acesso, eles dizem também que foram redistribuídos processos que já estavam com audiências marcadas em detrimento de outros, em estágio anterior, sem audiências. E que, assim, mais de 200 processos com prioridade nessa redistribuição não foram transferidos.

“Como é possível verificar, ao menos 208 processos fora das condições acima, que permaneceram na 10ª Vara Federal, deveriam ter prioridade na redistribuição, o que não ocorreu. Inexplicavelmente, antes de esgotado o acervo de processos sem audiência designada, adiadas ou realizadas, iniciou-se a redistribuição de processos com essas condições, contra expressa determinação do regulamento”, diz o pedido assinado por seis procuradores.

Eles argumentam que, para seguir a regra da divisão, os processos sem audiência designada deveriam ser transferidos em quantidade superior, dispensando-se completamente a redistribuição de processos com início de instrução, ou seja, na fase de designação de audiência ou posterior.

Os processos de Cunha, Geddel , Henrique Alves e do ex-presidente Lula já estão em fase avançada, alguns já na etapa final do processo, com audiências designadas.

“O acervo de processos sem início de instrução era farto o suficiente para permitir o remanejamento sem afetar as regras processuais e constitucionais ou gerar tumulto processual em processos com andamento adiantado”, diz o documento.

Os procuradores pediram para que 16 processos adiantados, como os que envolvem Lula, Cunha e Geddel , voltassem para a 10ª Vara, para os juízes Vallisney de Oliveira e Ricardo Leite.

E também para que processos já abertos, ou seja, aqueles que a denúncia já foi aceita pelo juiz, permaneçam também na 10ª Vara, “tendo em vista que, a partir desse momento, está perfeitamente formada a relação jurídico-processual penal”.

Nova vara

À TV Globo, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) informou ter criado a nova vara atendendo a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), uma vez que um novo presídio federal será inaugurado na capital, em março.

O TRF-1 explicou ainda, que os processos foram sorteados eletronicamente, acrescentando que o critério para a redistribuição foi a equivalência numérica aproximada por classe e movimentação, de modo a assegurar a igualdade de acervo entre as varas.

Processos redistribuídos

Saiba abaixo quais são os processos que eram conduzidos pela 10ª Vara e que foram remetidos para a 12ª Vara de Brasília:

  • Operação Zelotes: Processo que apura suposto tráfico de influência por parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na compra, pelo governo Dilma Rousseff, de caças suecos.
  • Operação Zelotes: Processo em que o ex-presidente Lula é acusado de editar uma medida provisória (MP 471) para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina.
  • Operação Janus: Ação em que Lula é reu por ter, segundo as investigações, usado da influência do mandato que exercia para favorecer um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empreiteira Odebrecht. Em troca, segundo as investigações, a empreiteira pagou propina de R$ 20 milhões a Taiguara Rodrigues, sobrinho de Lula – e a PF diz que parte da propina foi também para o ex-presidente.
  • Operação Sépsis/Cui Bono: Processo que apura desvios na Caixa Econômica e no FI-FGTS que tem como réus Geddel, Eduardo Cunha e Henrique Alves, além de Lúcio Funaro, apontado como operador de propinas do PMDB.
  • Operação Greenfield: Processo que apura desvios em fundos de pensão, envolvendo Lúcio Funaro.
  • Postalis: Processo que desvios no fundo de pensão dos Correios. Entre os alvos está a SR Rating, empresa cujo sócio é o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.

Fonte: G1/DF


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