Economia

Prejuízos acumulados pelo Aeroporto de Natal já somam R$ 895 milhões

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Em processo de devolução à União para ser relicitado, o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, acumula prejuízos na ordem dos R$ 895,4 milhões. O valor consta no ‘Balanço da Administração 2019 de Natal’ publicado pela Inframerica, administradora do terminal aeroviário, em junho passado. De 2017 para 2019, os prejuízos acumulados pela empresa cresceram 42,90% – saindo de R$ 626,6 milhões para os atuais R$ 895,4 milhões.

O Aeroporto Internacional Gov. Aluízio Alves foi o primeiro 100% concedido à iniciativa privada no Brasil, em leilão realizado em 2011 e, até hoje, não atingiu as projeções de crescimento estimadas pelo Governo Federal à época do certame. Uma dessas estimativas era a de transporte de passageiros, que, seis anos após o início da operação, deveria ter chegado aos 5 milhões de pessoas transportadas por ano. Esse número, porém, sequer se aproximou dos 3 milhões anuais.

 Sem dinheiro em caixa para manter a operação, a Inframerica decidiu, numa medida até então inédita do país, anunciada em março deste ano, devolver o terminal e rescindir o contrato de concessão de 28 anos de forma unilateral.

Em nota enviada com exclusividade para a TRIBUNA DO NORTE, a Inframerica reconhece o passivo milionário. “O prejuízo acumulado da Inframerica no Aeroporto de Natal vem do fato de que os custos de operação do Aeroporto sempre foram maiores do que as receitas. Isso se deve principalmente à demanda efetiva ser bem abaixo da projetada pelo Governo e pela própria Concessionária e pelas tarifas serem bastante defasadas com relação a outros aeroportos”, declara a empresa.

E complementa a nota destacando que “as tarifas aeroportuárias do Aeroporto de Natal são cerca de 35% abaixo das dos demais aeroportos da mesma categoria, e as tarifas da Torre de Controle são cerca de 1/4 das praticadas nas demais torres”. Mesmo assim, a Inframerica garante que “trabalha no sentido de ter a operação cada vez mais eficiente e na busca pelo aumento da quantidade de voos e novas rotas”.

Sobre o impacto dos prejuízos acumulados no novo processo de licitação do terminal aeroviário de São Gonçalo do Amarante, a Inframerica ressalta que “esse cenário financeiro não tem nenhum impacto no processo de relicitação do Aeroporto”.

Relicitação

A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, no final de maio, o prosseguimento dos pedidos de relicitação dos aeroportos de Natal (RN) e Viracopos (SP). As concessionárias Inframérica e Aeroportos Brasil Viracopos S/A apresentaram a solicitação em março deste ano.

Com o reconhecimento da viabilidade técnica e jurídica pela ANAC, os processos seguem para o Ministério de Infraestrutura, que fará parecer sobre a compatibilidade dos pedidos com a política para o setor aéreo. O processo de relicitação, com as manifestações da agência e do ministério, é então submetido ao Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), previamente à deliberação do presidente da República sobre a qualificação do contrato de acordo com a Lei n. 13.448/2017.

Após todo esse trâmite da qualificação do aeroporto pelo Poder Executivo Federal é iniciada a preparação para a nova concessão, inclusive quanto à necessidade de aprovação de novo plano de outorga.

A adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com outra empresa, nos termos da Lei nº 13.448/2017 e do Decreto nº 9.957/2019.

Em comunicado à imprensa, a ANAC diz que “entende a relicitação amigável como um mecanismo que traz segurança jurídica para os contratos, além de permitir a continuidade da prestação de serviços aos usuários, dado que as concessionárias deverão manter a qualidade da prestação do serviço e os requisitos de segurança operacional até que a nova empresa assuma as operações do aeroporto”.

TN



1 Comentário

  • Tempos passados, houve algumas publicações minhas na mídia eletrônica e impressa divulgando minha opinião de que o Aeroporto Augusto Severo com 03 pistas de pouso não deveria ser abandonado. O potencial do local era (ainda é) enorme e qualquer verba para um novo aeroporto deveria sim ser investido no Augusto Severo. Faltava ao aeroporto a extensão de suas pistas de pouso, estação de passageiros adequada a demanda, preservação imediata nas áreas no prolongamentos das cabeceiras e laterais e obras complementares como uma via expressa e um metrô ligando-o ao centro da cidade. Agora, falta tudo e ainda um investidos ao novo aeroporto internacional de Natal. Saudações,

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