CORONAVÍRUS

Prefeitos de Guamaré, Pendências e Macau decretam “lockdown”

FOTO: ILUSTRAÇÃO

A partir desta segunda-feira (8), os prefeitos de Guamaré, Pendências e Macau vão decretar “lockdown”. Os decretos já foram assinados pelos prefeitos municipais.

DECRETO Nº 027/2020

Dispõe sobre adoção de medidas conjuntas pelos Municípios de Guamaré, Macau e Pendências, nominado “Pacto pela Vida” destinado ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19 e dá outras providências.

OS PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS DE GUAMARÉ, MACAU E PENDÊNCIAS, no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica dos seus respectivos municípios, resolvem:

Art. 3º. Fica suspenso, do dia 8 à 21 de junho de 2020, o funcionamento dos estabelecimentos privados, comerciais, serviços e feiras livres, exceto aqueles descritos no Anexo Único deste decreto.

Parágrafo único – As atividades comerciais relacionadas no Anexo Único e art. 4º funcionarão das 08h00min às 17h00min, salvo aquelas destinadas as atividades de saúde.

Art. 4º. A partir do dia 15 de junho de 2020, serão retomadas gradualmente as seguintes atividades comerciais:

I – gráficas, livrarias e papelarias; 

II – lavanderias e serviços essenciais de limpeza como limpa fossa; 

III – óticas, joalherias e relojoarias; 

IV – confecções, perfumarias e calçados em geral; 

V – eletroeletrônicos e móveis; 

VI – comercialização de materiais de construção;

Art. 5° Fica proibida toda e qualquer reunião, pública ou privada, sendo vedada a  permanência e trânsito de pessoas em áreas de lazer e convivência, pública ou privada, inclusive em condomínios e residenciais, com objetivo de promover atividade física, passeios, eventos esportivos, eventos de pescas e outras atividades que envolvam aglomerações.

Art. 6º As atividades religiosas devem ser realizadas de modo remoto, reconhecida sua essencialidade quando voltadas ao desempenho de ações sociais e amparo aos vulneráveis.

Art. 7° Os estabelecimentos autorizados a funcionar, que desempenhem serviço ou atividade essencial, são obrigados a:

a) observar a capacidade máxima de 1 (uma) pessoa a cada 5m² (cinco metros quadrados), considerando a área total disponível para a circulação e o número de funcionários e clientes presentes no local;

b) manter o distanciamento de 1,5 metros (um metro e meio) entre as pessoas, incluindo clientes e funcionários, inclusive com a organização de filas do lado de fora do estabelecimento, se necessário, para controlar a entrada das pessoas de acordo com o número máximo permitido no inciso anterior;

c) realizar a demarcação do posicionamento das pessoas nas filas, considerando também o distanciamento entre os atendentes dos caixas e balcões;

d) definir acessos específicos para entrada e para saída, de forma a controlar o número de pessoas presentes no interior do estabelecimento, se possuir mais de uma porta;

e) organizar o fluxo de entrada e saída de pessoas, quando o estabelecimento possuir um único acesso;

f) afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras, higiene das mãos e a quantidade máxima de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento, no exterior de cada porta de entrada e nas dependências internas, no tamanho mínimo do papel formato A4;

g) disponibilizar no mínimo 1 (um) funcionário para organização e controle das filas, nas áreas internas e externas dos estabelecimentos, obedecendo o distanciamento de 2 (dois) metros entre as pessoas, a fim de evitar aglomerações;

h) somente admitir no interior dos estabelecimentos clientes que utilizem máscaras, facultada a oferta gratuita de máscara pelo estabelecimento;

i) fornecer máscaras e álcool gel 70% (setenta por cento) para todos os funcionários, durante o horário de funcionamento do estabelecimento;

j) exigir que todos os funcionários e demais colaboradores presentes nos estabelecimentos, usem máscaras durante o horário de funcionamento externo e interno do estabelecimento, independentemente de estarem em contato direto ou não com o público;

k) higienizar os sanitários constantemente e dispor de sabonete líquido, papel toalha e lixeira com acionamento por pedal;

l) no local de entrada e demais pontos de atendimento ao cliente, disponibilizar álcool gel 70% (setenta por cento) para higienização das mãos;

m) manter a higienização interna e externa dos estabelecimentos, por meio da desinfecção das superfícies com álcool 70% (setenta por cento) ou sanitizantes de efeito similar, além da limpeza de rotina;

Art. 8° Fica autorizado o serviço de delivery de alimentos in natura e industrializados, comida pronta, medicamentos, produtos médico-hospitalares e produtos de limpeza e higiene pessoal.

Parágrafo único. O serviço de delivery previsto no caput está autorizado a funcionar sem restrição de horário.

Art. 9° Ficam os órgãos e entidades componentes do sistema de segurança estadual, bem como da Guarda Civil e Agentes de Trânsito Municipais, e aqueles responsáveis pela fiscalização dos serviços públicos, autorizados a realizar bloqueio de locais de circulação pública de pessoas e/ou veículos, conforme evolução da taxa de isolamento de cada localidade, a fim de garantir o cumprimento das medidas do presente decreto, bem como aplicação de infrações nos exatos termos vazados nos Decretos Estaduais de n°. 29.583/2020 e 29.742/2020.

Art. 10º Fica vedada a saída e a entrada intermunicipal de pessoas no período estabelecido no artigo 2º, por meio rodoviário ou hidroviário, no âmbito dos Municípios de Guamaré, Macau e Pendências, exceto nos casos de desempenho de atividade ou serviço essencial ou para tratamento de saúde, devidamente comprovados.

Parágrafo único. Referida restrição não se aplica ao transporte de cargas.

Art. 11° Os Municípios envolvidos, através das Guardas Municipais, agentes de trânsito e/ou fiscalização, atuarão de forma conjunta e cooperada, visando o cumprimento das medidas postas.

Parágrafo único. Aplicam-se as regras municipais e estaduais, casos existentes, quando mais restritivas que os termos do presente decreto.

Art. 12º Fica prorrogada a suspensão das atividades escolares presenciais, que permanece até 6 de julho de 2020.

Art. 13º Fica proibida a realização de quaisquer atos que configurem festejos juninos nos Municípios de Guamaré, Macau e Pendências, incluindo o acendimento de fogueira e fogos de artifício, de modo a diminuir as ocorrências de acidentes e síndromes respiratórias nos serviços de saúde públicos e privados. 

Art. 14º. Os decretos municipais expedidos pelos respectivos Chefes do Poder Executivo permanecem em vigor, devendo ser aplicado naquilo que for compatível com as atuais medidas excepcionais.

Art. 15º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeitos dos Municípios de Guamaré, Macau e Pendências/RN, em 04 de junho de 2020.

Francisco Adriano Holanda Diógenes Prefeito Município de Guamaré

Túlio Bezerra Lemos Prefeito Município de Macau

Flaudivan Martins Cabral Prefeito Município de Pendências



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