Jurídico

Prefeito Tulio Lemos recebe o Selo Diamante do Tribunal de Justiça do RN como bom pagador

O PREFEITO TULIO LEMOS COM O PRESIDENTE DO TJRN, O DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

O Prefeito Tulio Lemos recebeu nesta segunda, das mãos do Presidente do TJRN, o Desembargador Expedito Ferreira, em Natal, o Selo Diamante do Tribunal de Justiça do RN como bom pagador. A solenidade aconteceu nesta segunda 11/06/2018, as  14h, na Escola de Magistratura do RN – ESMARN, Na oportunidade, 60 municípios e três autarquias receberam o reconhecimento oficial da Justiça Estadual em relação ao adimplemento de suas obrigações, neste segmento, em relação ao ano anterior.

Para o prefeito Tulio Lemos “o reconhecimento por parte da justiça serve para evidenciar e esclarecer quais são as prioridades na nossa gestão e de que lado, se posta o nosso governo. Um governo parceiro da justiça e que se esforça diariamente para conseguir cumprir com todos os compromissos. Apesar das limitações.”

O prefeito ressaltou também que desde que assumiu o governo municipal macauense, vêm pagando cerca de 135 mil reais mensais em precatórios e outros acordos trabalhistas.

O juiz auxiliar da Presidência do TJRN, responsável pela Divisão de Precatórios, João Afonso Morais Pordeus, observa que um dos fatores que ajudaram a sensibilizar gestores municipais a priorizar o pagamento de precatórios foi a realização de mais de 50 audiências com os municípios devedores.

“E o resultado está aí, o crescimento da participação dos municípios no montante total dos pagamentos foi, de um ano para o outro, de 50%”, ressalta o magistrado. Ele ressalta que o débito automático agiliza o pagamento de precatórios, salienta que o município que quita sua dívida com precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária e ajuda a injetar mais recursos na economia local de sua própria cidade e ainda demonstra eficiência em sua gestão.

“Além de demonstrar o compromisso de sua administração em honrar seus compromissos”, complementa o responsável pela área de precatórios do Poder Judiciário do RN. Para receber um dos dois selos conferidos pelo Tribunal, o município ou órgão estadual não pode ter nenhum repasse mensal em atraso. “Temos 63 prefeituras e órgãos públicos sem nenhum problema de pagamento de precatórios, é um fato a ser destacado e esperamos que nos próximos anos, esta quantidade de instituições aumente”, pontua o juiz.


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