Natal

Prefeito Álvaro Dias sanciona quatro leis aprovadas pela Câmara Municipal

O prefeito Álvaro Dias (MDB) sancionou na última sexta-feira, 6, quatro leis municipais idealizadas e aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Natal. Entre elas, a de autoria do vereador Preto Aquino (Patriota), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos, especialidade, dias e horários de atendimento nos postos de saúde pública municipal e o nome do coordenador do estabelecimento público.

Também foi sancionado o PL 102/2019, apresentado pelo vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), que reconhece como de utilidade pública a Associação Derrubando Muralhas. Com sede na Zona Oeste da cidade, a entidade filantrópica e com caráter socioeducativo tem como finalidade garantir atendimento social e apoio às famílias carentes.

Outro projeto de lei, do vereador Franklin Capistrano (PSB), cria a Semana Municipal de Apoio, Orientação e Cuidados com as alergias. O objetivo é divulgar e auxiliar os cidadãos quantos aos tratamentos, convívio e proteção às alergias dentro da rede municipal de Saúde.   

Por fim, agora é lei matéria do vereador Ney Lopes Jr. (PSD), que institui o Dia Municipal da Paz e da Conciliação. De acordo com o texto, a data será comemorada no dia 22 de Julho e discutirá em palestras, apresentações e eventos as consequências positivas da paz e da conciliação para a sociedade. A data já é comemorada em oito Estados do país.


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