Jurídico

Precatórios: TJRN já pagou R$ 166 milhões em 2021 e supera recorde anual

FOTO: DIVULGAÇÃO

Com a expedição de 1.800 ofícios de transferência, trabalho concluído recentemente pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJRN), o Poder Judiciário potiguar realizou o pagamento de R$ 166,8 milhões em precatórios, em 2021. “Batemos a marca anterior e conseguimos alcançar o maior volume de pagamentos feitos em um ano, desde o início de série história (2013)”, ressalta o juiz auxiliar da Presidência do TJ norte-rio-grandense e responsável pela unidade, Bruno Lacerda.

Esses ofícios de transferência para liberação dos valores são referentes ao pagamento de prioridades (pessoas acima dos 60 anos ou portadores de doenças graves), de credores do Estado do Rio Grande do Norte. No total, o número de beneficiários é 2.263 credores. Vale destacar, lembra o magistrado, que os dados são uma parcial do realizado pela Divisão de Precatórios em pouco mais de oito meses e que até o final do ano, os números podem superar o patamar atual.

“Atingimos um resultado expressivo tanto em volume como em quantidade de cidadãos beneficiados, o que é muito salutar para a Justiça com impacto direto na vida das pessoas”, observa o responsável pela unidade. A liberação dos ofícios é tão importante que a partir daí, o valor em dinheiro referente a cada processo de precatório é depositado em contas individuais dos credores, abertas no Banco do Brasil. Ficando a partir deste instante apto ao saque ou outra opção a cargo do beneficiário. Com a retomada do atendimento presencial nas agências do BB, está sendo possível confeccionar os alvarás para liberação dos valores de quem não informou previamente as contas para transferência.



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