Jurídico

Poder Judiciário do RN assume compromisso de tornar processos 100% digitais até 2020

EM COLETIVA COM JORNALISTAS O DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS ESCLARECEU QUE A INICIATIVA GARANTE MAIOR CELERIDADE E TRANSPARÊNCIA PARA JULGAR OS PROCESSOS

Tornar a Justiça do Rio Grande do Norte 100% digital é um compromisso assumido pela administração do desembargador João Rebouças, desde a sua posse como presidente do Tribunal de Justiça. Na manhã desta quinta-feira 18, o magistrado recebeu jornalistas para apresentar as ações e iniciativas que o Poder Judiciário vem executando para concretizar a utilização de processos eletrônicos e assim julgar com maior celeridade e transparência. Hoje, 59% do acervo de processos da Justiça – equivalente a 383 mil feitos – já é eletrônico. A meta é digitalizar todos os processos físicos restantes (cerca de 265 mil) até junho de 2020.

“A nossa luta é digitalizar todos os processos do Poder Judiciário do Estado nesta gestão como forma de agilização. O Poder Judiciário como um todo tem um ônus muito pesado perante a sociedade que é o da lentidão, da morosidade. Uma das formas que estamos encontrando para agilizar o julgamento é a digitalização”, afirmou o presidente.

O MAGISTRADO EVIDENCIOU QUE O PROCESSO ELETRÔNICO TAMBÉM CONTRIBUI PARA O ACESSO DAS PARTES SEM A NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO

João Rebouças elencou as vantagens trazidas pelo processo eletrônico, como estar disponível 24 horas para todas as partes envolvidas eliminando a necessidade de deslocamento até os fóruns ou o transporte de documentos entre instituições. Não apenas pode ser acessado, como torna possível o julgamento remoto.

Na 2ª Instância, sete dos 15 gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça já conseguiram zerar o número de processos físicos conclusos para apreciação e agora trabalham apenas com processos eletrônicos. São os gabinetes 100% digitais. Gradativamente, cada desembargador do TJRN atingirá essa marca. Até o momento, obtiveram o selo os gabinetes dos desembargadores João Rebouças, Virgílio Macedo, Amaury Moura, Zeneide Bezerra, Expedito Ferreira, Amílcar Maia e Claudio Santos.

Com o apoio da Presidência do TJRN, os gabinetes adotaram uma nova rotina de trabalho e passaram a julgar os processos em ritmo mais acelerado, preservando a qualidade e a segurança das decisões. A adoção do sistema PJe pela Corte de Justiça trouxe a possibilidade da realização de sessões virtuais de julgamento, com a disponibilização dos votos de forma antecipada para consulta pelos magistrados, o que tem acelerado também as sessões presenciais do Pleno. As Câmaras Cíveis têm se alternado em virtuais e presenciais, aumentando a velocidade dos julgamentos.

Execução Penal

Na coletiva de hoje, o desembargador João Rebouças destacou que o TJRN é o primeiro tribunal do Nordeste a concluir a digitalização e inclusão de processos de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). Mutirão do Conselho Nacional de Justiça e do TJRN digitalizou e inseriu 17.026 processos no sistema.

Desenvolvido pelo CNJ, o SEEU permite melhor acompanhamento do cumprimento da pena dos detentos e ajuda a combater a superlotação dos presídios. O sistema automatiza o acompanhamento dos prazos nos processos de execução penal, garantindo que o preso tenha seus benefícios no cumprimento da pena nas datas corretas, otimizando a execução penal.

Para realizar este esforço, o TJRN criou polos regionais de digitalização, em Natal (Fórum Seabra Fagundes, Complexo Judicial e Anexo da Ribeira), Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. Agora esse polos estão dedicados a digitalizar o acervo restante da Justiça.

PJe 2.1

No próximo dia 29 de julho, o TJRN passa a adotar a nova versão do sistema PJe (2.1), com diversas melhorias e funcionalidades para proporcionar uma melhor experiência ao usuário. A atualização representa também a chegada do processo eletrônico para os feitos criminais, os quais ainda não haviam sidos contemplados pela ferramenta do CNJ.

Corregedoria Sem Papel

O desembargador Amaury Moura Sobrinho, corregedor geral de Justiça, destacou que a Corregedoria potiguar tornou-se nesta segunda-feira (15) a primeira do país a utilizar o PJeCor, um módulo do Processo Judicial Eletrônico criado pelo CNJ especificamente para este público. Será o fim do papel para o órgão, que vai ganhar em agilidade com a criação de rotinas e fluxos específicos no sistema, promovendo transparência ao cidadão que poderá acessar e acompanhar suas demandas pela internet.

Outra novidade é que desde ontem (17), a Corregedoria passou a emitir pela internet as certidões de protesto, necessárias para empresas que participam de licitações públicas. A medida trará maior rapidez e praticidade para os usuários, eliminando a necessidade de deslocamento até o órgão. A CGJ chega a 10 certidões por dia.

A Corregedoria Geral de Justiça do RN também estendeu o uso da tecnologia para os cartórios do Rio Grande do Norte, com a adoção do selo eletrônico, ferramenta digital que possibilita a identificação e autenticação de documentos de maneira mais fácil, possibilitando também a sua rastreabilidade. Essas características conferem mais veracidade e confiabilidade aos atos cartorários, além de permitir a melhoria no controle da emissão de documentos pelos cartórios.

Até o momento, 90 unidades emitiram quase 161 mil selos eletrônicos. A expectativa é que até o final de agosto todos os cartórios do estado adotem a tecnologia.

Videoconferências

Ainda na área do sistema penitenciário, o TJRN e a Corregedoria deram uma contribuição importante para o Poder Executivo estadual com a assinatura de convênios para a doação de equipamentos para a realização de videoconferências, permitindo assim a realização de audiências com réus presos sem a necessidade de deslocamento até os fóruns. Os primeiros kits foram doados em abril para instalação no Presídio Estadual de Parnamirim, Cadeia Pública de Natal e no Complexo Penal Dr. João Chaves. Em junho foi realizada nova doação, com previsão de que mais nove kits sejam instalados em unidades da Grande Natal e do interior até o final de julho.


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