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Bafafá: Fátima Bezerra “amarra” o judiciário e PM terá que pedir permissão ao governo para cumprir mandados judiciais

A GOVERNADORA SERÁ INFORMADA DA DATA E HORA DA OPERAÇÃO. FOTO: DIVULGAÇÃO

Parece estranho, mas é verdade. Agora, a Polícia Militar só cumprirá ordens judiciais de reintegração de posse coletiva, mediante autorização do secretário de Segurança e Defesa Social, como também da governadora Fátima Bezerra. A medida veio através de um Decreto publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial do Estado (DOE).

O texto também afirma que a realização da operação dependerá da autorização do secretário da Sesed, que deverá analisar diversos aspectos e o método para a operação “para preservar o direito à vida e à dignidade humana dos envolvidos”. Além disso, a Governadora será informada da data e hora da operação.

O decreto também determina que a PM deverá elaborar um plano de execução para realização de cada operação de reintegração de posse. O plano deverá seguir o Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva e a Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Operação em São Gonçalo do Amarante

A governadora assinou o decreto, junto ao secretário da Sesed, Francisco de Araújo Silva, um dia após operação de reintegração de posse realizada com apoio da PM na manhã dessa quarta-feira, 7. A desocupação foi em uma Área de Proteção Ambiental (APA) em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, às margens da BR-406. Cerca de 30 famílias moravam no local desde 21 de julho.

Com informações do Portal No Ar



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