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Política

Comissão do impeachment ‘pode fazer o que quiser’, diz Cunha

PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA, COLEGIADO PODE CONSIDERAR FATOS DA DENÚNCIA RELATIVOS A 2014.

PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA, COLEGIADO PODE CONSIDERAR FATOS DA DENÚNCIA RELATIVOS A 2014.

 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (31) que a comissão do impeachment não está restrita aos argumentos que ele próprio usou ao acolher pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Para Cunha, o colegiado pode considerar fatos da denúncia relativos a 2014, embora ele tenha autorizado o início do processo de impeachment somente com base nas acusações relativas ao atual mandato de Dilma.

“A comissão pode fazer o que quiser, até divergir de mim. Se a comissão rejeitar, estará obviamente divergindo de mim. Então a comissão poder rejeitar, divergir parcialmente, concordar totalmente. Ela não pode é fugir daquilo que está na denúncia. Tudo aquilo que contém na denúncia poderá ser usado na decisão”, afirmou o presidente da Câmara.

 

O argumento central usado por Cunha ao acolher o pedido de impeachment assinado por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal foi o fato de Dilma ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional. Os decretos, que não foram submetidos ao Legislativo, somam R$ 2,5 bilhões.

Ele desconsiderou as acusações relacionadas às “pedalas fiscais” ocorridas em 2014, sob o argumento de que Dilma não poderia ser punida por fatos relacionados ao primeiro mandato. Por causa da demora dos repasses, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Social tiveram que desembolsar recursos próprios para custear programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, e o Bolsa Família.

Fonte: G1 DF


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Geral

Cerca de 20 mil pessoas participam da manifestação desta quinta-feira em Natal

(FOTO: FERNANDA ZAULI/G1)

(FOTO: FERNANDA ZAULI/G1)

O Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E), órgão composto por representantes do poder público das diversas esferas e por representantes das diferentes forças com atuação na área da segurança pública, comunica que o público participante da manifestação desta quinta-feira (31), em Natal, foi de aproximadamente 20 mil. Em Mossoró e em Pau dos Ferros, cidades onde também foram registrados manifestações, o público estimado foi de 250 e 400 pessoas, respectivamente.

Para este resultado, o órgão se baseou no método de Jacobs que leva em consideração o cálculo da área do local, estima-se o número de pessoas por m² e multiplicam-se os dois números. Esses dados foram baseados em imagens (vídeos e fotografias) registradas pelas equipes de segurança pública em vários pontos da manifestação.


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Internacional

Presidente da África do Sul devolverá dinheiro público gasto em reforma de sua casa

ESTE CASO É O MAIOR ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO DA PRESIDÊNCIA DE JACOB ZUMA  (FOTO: AFP / POOL / ROBERT PRATTA)

ESTE CASO É O MAIOR ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO DA PRESIDÊNCIA DE JACOB ZUMA (FOTO: ROBERT PRATTA)

O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, terá 45 dias para devolver parte dos 246 milhões de rands (cerca de € 15 milhões de euros) que gastou na reforma de sua residência privada, segundo determinou nesta quinta-feira, 31, o Tribunal Constitucional deste país.

A quantidade exata que terá de ser reembolsada será fixada dentro de um prazo de 60 dias pela Tesouraria Nacional, cujo cálculo deve ser aprovado pelo Constitucional.

Essa decisão reafirma o relatório da Defensora do Povo, Thuli Madonsela, que não acreditou no argumento de que o dinheiro tivesse sido usado para melhorar a segurança da residência do presidente. “O presidente não cumpriu, nem defendeu ou respeitou a Constituição”, afirma no veredicto alcançado por unanimidade pelos 11 juízes da Corte.

O Tribunal conclui que o Parlamento descumpriu sua obrigação de “controlar” as ações do presidente e amparou a “conduta ilegal” de Zuma exonerando-o, com os votos da maioria, para cumprir com as recomendações da Defensora do Povo.

O principal partido da oposição, a Aliança Democrática (AD), um dos responsáveis desta ação judicial, anunciou hoje que apresentará uma moção de censura para conseguir a saída de Zuma.

Segundo o relatório da Defensora do Povo, a presidência justificou como obras destinadas para a segurança do líder -e portanto a cargo do contribuinte- a construção de um estábulo para vacas, um curral para frangos, uma piscina e um anfiteatro em sua residência de Nkandla.

Este caso é o maior escândalo de corrupção da presidência de Jacob Zuma, que chegou ao poder em 2009 depois que a Promotoria retirou as mais de 700 acusações de corrupção que pesavam contra ele.

Fonte: ISTOÉ

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Polícia

Casa de jogos de azar é fechada no bairro Alecrim em Natal

NA RESIDÊNCIA FORAM ENCONTRADAS 13MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEL

NA RESIDÊNCIA FORAM ENCONTRADAS 13MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. (FOTO: ASSECOM/SESED)

Policiais do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) apreenderam na manhã desta quinta-feira (31), em uma residência na Avenida Presidente Quaresma, no Bairro Alecrim, na zona Leste de Natal, 13 máquinas caça-níqueis e vários objetos que caracterizam a existência de uma casa de jogos de azar no local. A apreensão ocorreu após os policiais da Rádio Patrulha receberem uma denúncia anônima sobre a prática ilícita no local, sendo realizada a averiguação e a constatação.
Peritos do Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) e policiais da Delegacia Especializada de Costumes estiveram no local coletando informações e a remoção do material para o depósito Judicial.

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Saúde

RN tem 407 casos suspeitos de microcefalia

O MINISTÉRIO DA SAÚDE ORIENTA AS GESTANTES ADOTAREM MEDIDAS QUE POSSAM REDUZIR A PRESENÇA DO MOSQUITO AEDES AEGYPT. (FOTO: REUTERS/ RICARDO MORAES)

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou o novo boletim com as informações atualizadas sobre a situação epidemiológica da microcefalia e outras malformações no Rio Grande do Norte.

Foram notificados 407 casos suspeitos de microcefalia relacionados às infecções congênitas. Desses, 301 são de nascimentos ocorridos em 2015, 88 são de nascimentos ocorridos até a semana epidemiológica nº 12, encerrada em 26/03 (dois foram de 2014 e os demais foram abortos e pré-natal). Os casos notificados estão distribuídos em 79 municípios do estado.

Do total, 289 estão sob investigação, 83 foram confirmados e 35 foram descartados (descartados por apresentar exames normais, por apresentar microcefalia e/ou malformações congênitas por causas não infecciosas ou por não se enquadrar nas definições de casos.

Dos casos notificados, 3,7% evoluíram para óbito após o parto ou durante a gestação (abortamento espontâneo ou natimorto), o que representa um número de 15 óbitos, sendo 9 confirmados e 6 ainda em investigação.  Dos 9 óbitos confirmados, seis apresentaram resultado de exame de imagem com presença de alterações típicas indicativas de infecção congênita, e quatro foram confirmados por critério clínico-laboratorial com identificação do vírus Zika.

O Ministério da Saúde orienta as gestantes adotarem medidas que possam reduzir a presença do mosquito Aedes aegypti, com a eliminação de criadouros, e proteger-se da exposição de mosquitos, como manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida e utilizar repelentes permitidos para gestantes.

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Natal

STTU prorroga prazo de validade das carteiras de estudante em Natal

O PRAZO VENCERIA NESTA QUINTA-FEIRA 931). (FOTO: KATIANE GOMES)

O PRAZO VENCERIA NESTA QUINTA-FEIRA 931). 

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) vai prorrogar por mais 30 dias a validade das carteiras de estudantes de Natal. Os documentos estavam válidos até hoje, dia 31. O novo prazo foi estabelecido em audiência ocorrida hoje pela manhã na sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

O encontro na promotoria de defesa do consumidor foi realizado para apurar possíveis irregularidades no exercício da meia entrada em estabelecimentos culturais de Natal.

De acordo com a lei federal 12.933/2013, a confecção das carteiras só pode ser feita por entidades de âmbito nacional. Desta forma, apenas a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) podem emitir o documento para estudantes potiguares. As entidades estudantis não filiadas às entidades nacionais não terão suas carteiras válidas para eventos culturais ou meia passagem dos ônibus.

Ainda na audiência de hoje, de acordo com o termo assinado pelas entidades participantes, também ficou acertado que o município terá de elencar as entidades estudantis beneficiárias com o direito de emitir os documentos da meia entrada.

Fonte: Novo Jornal

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Saúde

RN notifica 13 casos de influenza e Sesap orienta como a população deve se prevenir

QUADRO EPIDEMIOLOGICO FOI APRESENTADO NA TARDE DESTA QUINTA-FEIRA, 31, EM COLETIVA DE IMPRENSA. (FOTO: ASSECOM/SESAP)

QUADRO EPIDEMIOLOGICO FOI APRESENTADO NA TARDE DESTA QUINTA-FEIRA, 31, EM COLETIVA DE IMPRENSA. (FOTO: ASSECOM/SESAP)

Com o recebimento de 4 novas notificações de influenza esta semana, elevando para 13 o número de casos suspeitos em todo o RN, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) já descartou até o momento 4 casos e mantém agendado para 30 de abril o Dia D da vacinação, quando dará início à campanha no Estado.

De acordo com a coordenadora de Promoção à Saúde (CPS), Cláudia Frederico, o quadro epidemiológico atual não configura motivo para pânico na população nem para antecipação da vacina, e por essa razão a Sesap mantém sua rotina de trabalho, atualização dos profissionais, intensificação das orientações e monitoramento dos casos suspeitos para detectar mutação do vírus.

“O quadro não é motivo para alarme, apenas para continuarmos vigilantes, intensificando sobretudo a orientação para que a população se antecipe a algumas situações e evite, por exemplo, os aglomerados, sobretudo em ambientes fechados”, esclareceu a coordenadora.

Com relação aos medicamentos para combater a gripe, a Sesap está solicitando a ampliação do estoque de medicamentos e fazendo o levantamento do quantitativo nos hospitais descentralizados. Os casos notificados estão nos municípios de Lagoa Nova (1), Parnamirim (1) e Natal (11). Um dos casos descartados é relativo a um paciente em Natal, que revelou-se positivo para a influenza a (H3N2) sazonal.

Além de orientar a população a evitar aglomerados, a Saúde está fazendo as seguintes orientações:

-Lavar as mãos com água e sabão, especialmente após tossir ou espirrar.

-Ao tossir ou espirrar, cobrir a boca com lenço descartável.

-Não compartilhar alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal.

– Lavar as mãos frequentemente e não levar as mãos sujas aos olhos, nariz e boca.

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Polícia

Agentes da PF apreendem mais de 200 quilos de cocaína em Natal

SINPEF (3)

FORAM APREENDIDOS 200 QUILOS DE COCAÍNA , AVALIADA EM R$ 3 MILHÕES. (FOTO: ASSESSORIA)

Agentes Federais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes – DRE fizeram na manhã desta quinta-feira (31) uma grande apreensão de cocaína, com mais 200 kg, estimado em três milhões de reais.

A prisão foi realizada na Avenida Senador Salgado Filho, próximo do Departamento de Odontologia da UFRN. Os suspeitos estavam em dois veículos, sendo um caminhão baú e um Volkswagen Fox. Os presos não ofereceram resistência à ação rápida da PF.

SINPEF (4)

A droga era originária do Estado do Maranhão e tinha como destino a Capital Potiguar, sendo transportada em um fundo falso de caminhão baú, utilizado para mudanças.

Na operação, coordenada e executada pelos Agentes da Polícia Federal, quatro homens, um motorista maranhense, um comerciante do Mato Grosso do Sul e dois potiguares, foram presos em flagrante e, após passar por exame de corpo de delito no ITEP/RN, ficarão à disposição da Justiça Potiguar.

DROGA VINHA DO ESTADO DO MARANHÃO. (FOTO: ASSESSORIA)

DROGA VINHA DO ESTADO DO MARANHÃO. (FOTO: ASSESSORIA)

Fonte: SINPEF/RN

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Diversos

MP lança campanha para divulgar e ampliar Cadastro Ambiental Rural no RN

A FALTA DO REGISTRO NO CAR PODE IMPEDIR A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL RURAL. (FOTO: DIVULGAÇÃO)

A FALTA DO REGISTRO NO CAR PODE IMPEDIR A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL RURAL. (FOTO: DIVULGAÇÃO)

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte vai lançar terça-feira (5), às 9h, uma campanha de divulgação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um registro público obrigatório, desde 2012, para todos os imóveis rurais do país. O objetivo é ampliar o percentual do cadastramento uma vez que o prazo legal termina em 5 de maio deste ano. Vale ressaltar que no Rio Grande do Norte apenas 30,17% dos imóveis rurais foram registrados no CAR.

O Cadastro Ambiental Rural foi criado pelo novo Código Florestal (Lei Federal 12.651/12). É um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais do país (propriedades e posses). Tem como objetivo integrar as informações ambientais dos imóveis rurais e formar uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

A falta do registro no CAR pode impedir a regularização ambiental do imóvel rural,  impedindo também que o possuidor ou proprietário utilize os benefícios do Programa de Regularização Ambiental – PRA. Pode impedir, ainda, o acesso ao crédito agrícola.

A inscrição no CAR é realizada pela internet, no endereço www.car.gov.br.  No ato, o proprietário ou possuidor prestará as declarações mencionadas.  Para pequenas propriedades rurais ou posse rural familiar, o procedimento de inscrição é simplificado. No RN a EMATER, INCRA e Associações rurais têm prestado assistência para possibilitar esses cadastros.

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Política

Wilma de Faria se filiará ao PTdoB e presidirá sigla no RN

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A vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, já definiu o seu futuro político: ele irá se filiar ao PTdoB. Wilma vai formalizar nesta sexta-feira a sua nova opção partidária, durante solenidade que será realizada na Assembleia Legislativa, às 11h30. A vice-prefeita de Natal irá presidir a legenda no RN.

Na ocasião, ele deverá também dizer se irá ou não disputar a prefeitura do Natal, concorrendo com o atual prefeito Carlos Eduardo Alves.

O ato de filiação acontecerá nesta sexta-feira, 1º de abril, às 11h30, no plenarinho da Assembleia Legislativa, ocasião em que outras lideranças políticas também ingressarão na legenda e haverá uma coletiva de imprensa.

O PARTIDO

O PTdoB foi criado por dissidentes do PTB em 1989. Seu número eleitoral é o 70, obtendo registro definitivo em 1994. Disputa as eleições brasileiras desde 1990.

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