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Política

Projeto sobre a iniciativa popular no processo legislativo é aprovado na AL

O PROJETO DE LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO MANOEL CUNHA NETO (PHS)

O PROJETO DE LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO MANOEL CUNHA NETO (PHS)

Na sessão plenária desta terça-feira (22), os deputados aprovaram o Projeto de Lei, de autoria do deputado Manoel Cunha Neto (PHS) “Souza”, que dispõe sobre a iniciativa popular no processo legislativo.

De acordo com esta proposição, os projetos de lei e proposta de emenda à constituição (PEC) poderão ser de iniciativa popular, desde que observadas exigências como o mínimo de um por cento do eleitorado que tenha votado nas últimas eleições gerais do Estado, distribuído, no mínimo, em dez por cento dos municípios, com não menos de um por cento dos eleitores de cada um deles.

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Cidades

Governo manda carros-pipa para abastecer hospitais e escolas de Caicó

 VOLUME DE ÁGUA NO AÇUDE ITANS NÃO É SUFICIENTE PARA ABASTECER A CIDADE (FOTO: ANDERSON BARBOSA E FRED CARVALHO/G1)

VOLUME DE ÁGUA NO AÇUDE ITANS NÃO É SUFICIENTE PARA ABASTECER A CIDADE (FOTO: ANDERSON BARBOSA E FRED CARVALHO/G1)

A cidade de Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte, passa a ser abastecida por carros pipa a partir desta quarta-feira (23), segundo o Governo do Estado. Nesta segunda-feira (21), o município entrou em colapso no abastecimento – quando a companhia de água admite que não há como continuar a abastecer os moradores e a cobrança é suspensa.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Coronel Eliseu Dantas, o carros- pipa captarão água pelo manancial do município de Vera Cruz, e abastecerão entre 20 e 30 pontos em Caicó. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) disponibilizará 40 caixas d’água de cinco mil litros para serem instalados chafarizes.

Para aumentar ainda a possibilidade de abastecimento, a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) perfurou 14 poços na região, sendo que sete poços foram testados e outros sete terão vazão verificada ainda nesta terça, segundo o governo. De acordo com o titular da pasta, Mairton França, serão instalados até seis poços, os quais devem ter mais de mil litros por hora de vazão. “Vamos disponibilizar bombas, cisternas e se existir necessidade um dessalinizador. Também iremos perfurar poços no leito do Itans. O geólogo já está no local e junto com Caern irá decidir sobre esse uso”, explicou Mairton.

Desde o começo da manhã desta terça (22) o Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn) fiscaliza, junto com Agência Nacional de Águas (ANA), o uso da água do rio Piancó/Piranhas/Açu, responsável por levar água a 100 mil pessoas na região do Seridó.

O Governo do Estado montou uma força-tarefa desde que o fornecimento de água parou, no último sábado (19), em função do esgotamento do rio Piancó/ Piranhas/Açu, que traz água do complexo de barragens Coremas/Mãe D’Água, localizado na Paraíba, e atende a adutora Manoel Torres que leva água para Caicó, Jardim de Piranhas e São Fernando.

Volume de água de reservatórios cai
O volume de água dos 47 reservatórios monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) continua caindo devido a escassez de chuvas. A informação consta no último relatório do Igarn, divulgado no dia 18 de novembro.

Dos 47 reservatórios do estado monitorados pelo Igarn, 16 já estão em volume morto, o que corresponde a 34% do total. Outros 15 já estão secos. Somando-se os números, 65% dos açudes que abastecem as cidades do Rio Grande do Norte estão em estado crítico.

Maior reservatório do estado, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, com uma capacidade de 2,4 bilhões de metros cúbicos, atualmente possui 398.818.133 milhões de metros cúbicos, 16% do seu volume total. A Barragem de Umarí, em Upanema, com capacidade total de 292,8 milhões de metros cúbicos, está com 33.679.531, 11% do seu volume. Já o açude Santa Cruz do Apodi, 124,52 milhões de metros cúbicos, 20% do seu volume total, que é de 600 milhões.

Pelos dados atuais, mais três reservatórios entrarão em volume morto até dezembro deste ano. Caso não exista uma boa estação chuvosa, outros oito entrarão em volume morto durante o ano de 2017, segundo o Igarn.

Portal G1 RN

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Geral

São Paulo do Potengi recebe melhorias na sinalização

O SERVIÇO FAZ PARTE DOS INVESTIMENTOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RN EM SINALIZAÇÃO NAS VÁRIAS CIDADES DO RIO GRANDE DO NORTE

O SERVIÇO FAZ PARTE DOS INVESTIMENTOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RN EM SINALIZAÇÃO NAS VÁRIAS CIDADES DO RIO GRANDE DO NORTE

Como continuidade ao trabalho de conservação e recuperação da sinalização das vias, o Governo do Estado, por meio do Detran/RN, está restaurando a sinalização em São Paulo do Potengi. O município recebeu sinalização horizontal e vertical, como a pintura de faixas e lombadas, além da implantação de placas e faixas em frente ao IFRN, que fica na RN-120.

O serviço faz parte dos investimentos do Departamento Estadual de Trânsito do RN em sinalização nas várias cidades do Rio Grande do Norte, um trabalho contínuo para melhorar o tráfego nos municípios. “É uma forma de melhorar a circulação dos veículos e dar mais segurança aos pedestres e motoristas. São áreas que já apresentavam sinais de desgaste e esse serviço vai conferir maior qualidade ao tráfego na região”, explicou coordenador de Operações do Detran, Evandro Rebouças.

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Natal

Pensão paga pelo RN a Agripino “desmoraliza a noção de republicanismo”, afirma MPF

 AGRIPINO “DESMORALIZA A NOÇÃO DE REPUBLICANISMO

AGRIPINO “DESMORALIZA A NOÇÃO DE REPUBLICANISMO

Atendendo à ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), a Justiça Federal determinou que a União observe o teto constitucional quando do pagamento dos subsídios de senador da República a José Agripino Maia, considerando também para o cômputo da limitação o valor da pensão eletiva de ex-Governador. Os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador, a título de “pensão especial de ex-governador”, não eram contabilizadas na base de cálculo de seu teto salarial. O político já recebe R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no Senado. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, valor 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33.763.

Com a decisão, o senador poderá escolher sobre qual das fontes de renda será descontado o valor irregularmente recebido. Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89 –, enquanto a “pensão especial” continuar sendo paga a José Agripino. Isso sem considerar os demais descontos legais. O senador ainda poderá recorrer da decisão.

O teto salarial está previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal e foi regulamentado em 4 de junho de 1998 pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional nº 19. A partir daquela data, as remunerações dos servidores públicos, inclusive quando provenientes de mais de uma fonte, não poderiam ultrapassar o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33.763, o mesmo valor do atual subsídio dos senadores.

Desde então, os vencimentos de José Agripino, somando o subsídio e a “pensão especial”, ultrapassam o teto e desrespeitam a Constituição. O senador recebe a “pensão especial” vitalícia de ex-governador desde 1986 quando deixou o governo, após seu primeiro mandato. Os vencimentos equivalem aos dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual da ativa e o pagamento só foi interrompido entre março de 1991 e março de 1994, quando ele voltou a ocupar o cargo de governador do Rio Grande do Norte. O pedido de devolução dos recursos recebidos irregularmente nos últimos cinco anos não foi deferido pela Justiça Federal.

Pensão – Para o procurador da República Kleber Martins – autor da ação juntamente com os procuradores Rodrigo Telles, Victor Mariz, Fernando Rocha e Cibele Benevides -, “mais do que exótica, a mencionada pensão (de ex-governador) desmoraliza a própria noção de republicanismo, porque condenou o pobre povo potiguar a conceder a José Agripino Maia, por todo o resto de sua vida, um valor mensal equivalente às mais altas remunerações dos servidores públicos estaduais”.

No entender do representante do MPF, ainda mais grave é o fato de a pensão ser paga sem ter havido qualquer contrapartida, seja “a prestação de um serviço ao Estado – já que, pelo exercício do mandato de governador, aquele já havia recebido os salários respectivos no período – e nem mesmo o aporte de contribuições previdenciárias”.

O Ministério Público Estadual já constatou, inclusive, que o pagamento do benefício teve início sem sequer ter sido instaurado um processo administrativo. O MP/RN vem contestando a pensão na Justiça Estadual, através da Ação Civil Pública n° 0802742-42.2014.8.20.00001, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Já a ação do MPF tramita na Justiça Federal sob o número 0804429-59.2016.4.05.8400.

Agora RN

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Corrupção

Relator pede mais uma hora para entregar texto final de pacote anticorrupção

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O relator do pacote de medidas de combate à corrupção na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pediu na tarde desta terça-feira (22) aos parlamentares mais uma hora para que possa apresentar a versão final de seu parecer. Ele fez o pedido no início da reunião da comissão especial que analisa o pacote e se retirou do local para poder voltar à sala onde está finalizando o texto para que os membros do colegiado possam começar a discuti-lo para votar.

“Não vai haver mudança dramática”, afirmou Onyx. De acordo com ele, o texto final será fruto do “consenso entre as bancadas”. O relator disse que recebeu sugestões de mudanças de seis bancadas da Câmara.

Ele disse acreditar que os membros da comissão vão chegar a um consenso e que o texto poderá ser votado hoje ou amanhã. “Aí vai depender da decisão dos membros e do presidente da comissão”, disse.

MANOBRA

No início da sessão, o deputado Fernando Francischini (SD-PR) reclamou de ter sido retirado de última hora do colegiado. “Não posso aceitar uma manobra espúria dessa, uma manobra às sombras”, protestou.

Francischini foi retirado do colegiado e o Solidariedade indicou em seu lugar Lucas Vergílio (GO). O parlamentar denunciou a movimentação para derrotar o parecer do deputado Onyx Lorenzoni.

A comissão vem sofrendo nos últimos dias uma série de mudanças com o objetivo de aprovar um parecer diferente do que foi proposto por Lorenzoni.

UOL

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Educação Saúde

Relatório preliminar do Orçamento prevê mais R$ 11 bilhões para saúde e educação

 AUMENTO  DE  R$ 9 BILHÕES  NO  TETO  DAS  RECEITAS  DE  2017  E O  CORTE  DE  R$ 6 BILHÕES  EM  SUBVENÇÕES  ECONÔMICAS COMPENSARÃO NOVAS DESPESAS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO, DIZ SENADOR EDUARDO BRAGA MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

AUMENTO DE R$ 9 BILHÕES NO TETO DAS RECEITAS DE 2017 E O CORTE DE R$ 6 BILHÕES EM SUBVENÇÕES ECONÔMICAS COMPENSARÃO NOVAS DESPESAS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO, DIZ SENADOR EDUARDO BRAGA MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O relator do Orçamento Geral da União de 2017 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou hoje (22) à imprensa o relatório preliminar que prevê R$ 9,9 bilhões a mais em recursos para a saúde e R$ 1,2 bilhão para a educação, totalizando R$ 11,1 bilhões.

No caso da saúde, o parlamentar explicou que houve alocação maior de verbas para cumprir a destinação de 15% da receita corrente líquida, conforme determinado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos.

As novas despesas com saúde e educação serão compensadas pelo aumento de R$ 9 bilhões no teto das receitas de 2017, informado pelo Ministério do Planejamento, e pelo corte de R$ 6 bilhões em subvenções econômicas.

Prazo para emendas

O relatório preliminar poderá ser alterado por sugestões dos integrantes da Comissão de Orçamento. O prazo para apresentação de emendas está aberto, com expectativa de votação para a próxima quinta-feira (24).

Uma vez aprovado o parecer preliminar, começa a fase dos relatórios setoriais. Votados os setoriais, é elaborado o documento final que, aprovado pela comissão, segue para deliberação do plenário do Congresso Nacional.

Eduardo Braga disse, ainda, que espera votar o relatório preliminar na comissão na próxima quinta-feira (24).  “Estamos esperando que a comissão encerre o processo de emendas para apresentar o relatório final e levá-lo a votação. Se tudo transcorrer como estabelecido, devemos votar na quinta-feira o relatório”, finalizou.

Agência Brasil

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Sem categoria

OMS estima mais mil novos casos de microcefalia no Brasil

 MICROCEFALIA: 80% DOS CASOS AINDA NÃO TÊM SINTOMAS NAS MULHERES (REUTERS / UESLEI MARCELINO)

MICROCEFALIA: 80% DOS CASOS AINDA NÃO TÊM SINTOMAS NAS MULHERES (REUTERS / UESLEI MARCELINO)

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que o zika está “aqui para ficar” e que pelo menos mais de mil novos casos de microcefalia ligados ao vírus deverão ser identificados no Brasil.

Quatro dias depois de anunciar o fim da emergência global, a entidade reuniu nesta terça-feira, 22, governos de todo o mundo para explicar a medida e garantir que a atenção sobre a nova doença será “reforçada”.

Anthony Costello, diretor de Saúde Infantil da OMS, explicou que atualmente existem 2,1 mil casos confirmados de microcefalia. Mas outros 3 mil estão em análise. “Desse total, poderemos esperar um número extra de mil casos confirmados”, disse. “A emergência mundial pode ter acabado. Mas temos um enorme problema de saúde”, comentou.

No total, a OMS aponta que o número total pode superar 3,1 mil casos, antes mesmo de o verão começar no País. A entidade também destaca que 80% dos casos ainda não têm sintomas nas mulheres – o que pode levar o número total de casos a ser ainda maior. De acordo com Costello, os novos casos por mês somam de 220 a 450 desde meados do ano no Brasil.

Ele confirmou que novos estudos coletados pela OMS alertam que quanto mais cedo a contaminação de uma gestante pelo zika, maiores as chances de que seus bebês desenvolvam problemas como surdez, má-formação e mesmo microcefalia.

“Se a contaminação for no primeiro trimestre, os riscos neurológicos são maiores”, explicou Pete Salama, diretor executivo da OMS. “Muitos nascem com cabeças normais, mas estamos descobrindo que os problemas podem ser maiores.”

Nesta terça-feira, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que um estudo que acompanhou 57 gestantes paulistas infectadas pelo zika reforçou a hipótese de que o vírus pode causar diversos danos aos bebês além da microcefalia. E as anomalias podem acontecer independentemente do trimestre de gravidez em que a mãe foi infectada.

Coordenada por Mauricio Lacerda Nogueira, professor da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto e integrante da Rede Zika (força-tarefa formada por pesquisadores de São Paulo apoiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, a Fapesp), a pesquisa monitorou 1.200 grávidas do interior, das quais 57 tiveram a confirmação de contaminação pelo vírus zika, com casos de infecção em todos os trimestres da gestação.

“Não sabemos se esse é um grupo selecionado”, disse Costello. “Mas precisamos mais estudos sistemáticos no Brasil e no mundo para saber qual a dimensão dos problemas.”

Para Salama, a OMS precisa de “vários anos” para responder a algumas perguntas. Mas o problema é que o financiamento pode ser um desafio. A entidade pediu US$ 112 milhões para bancar programas de combate ao zika pelo mundo em 2017. A entidade, porém, recebeu apenas US$ 15 milhões por enquanto. Apenas para a OMS, o buraco financeiro é de US$ 19 milhões.

EXAME

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Segurança

Torres de bloqueadores de celular começam a ser instaladas em Alcaçuz

 SEJUC NÃO DIVULGOU QUANDO TORRES COMEÇAM A OPERAR

SEJUC NÃO DIVULGOU QUANDO TORRES COMEÇAM A OPERAR

As torres de sustentação dos bloqueadores de celular que serão instalados na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior unidade prisional do Rio Grande do Norte, começaram a ficar de pé. Nesta terça-feira (22), um guindaste deu início ao trabalho de fixação do equipamento. Por uma questão de segurança, a Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) disse que não vai dar detalhes sobre o serviço. Contudo, afirmou que a previsão é que bloqueio de sinal de celular esteja concluído até o final do ano.

Alcaçuz fica no município de Nísia Floresta, na Grande Natal. Segundo a direção da penitenciária, a unidade possui atualmente 1.140 presos. A capacidade, no entanto, é para 620.

“A Sejuc não está dando entrevistas sobre a implantação do serviço de bloqueio de sinal de celular nas principais unidades prisionais do RN, por razões de segurança. O que a Secretaria está autorizada a divulgar é que na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) o serviço está nos ajustes finais. Na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Penitência Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão V) e na Cadeia Pública de Nova Cruz, o serviço está em andamento”, acrescentou a assessoria de comunicação da Sejuc.

Força Nacional
O governo do Rio Grande do Norte ainda aguarda pela prorrogação da presença da Força Nacional no estado por mais 60 dias. O reforço chegou ao estado em setembro para dar apoio à Secretaria de Segurança Pública – principalmente em razão dos ataques criminosos que aconteceram no final de julho e meados de agosto por causa da instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim, que foi a primeira unidade a receber os equipamentos.

O prazo de permanência da Força Nacional no RN expirou no último dia 10, mas os policiais continuam no estado. O pedido de renovação foi assinado no dia 19 de outubro, mas só foi enviado a Brasília no dia 4 deste mês. O documento é destinado ao ministro da Justiça e Cidadania Alexandre Moraes. “Não foram concluídas as instalações dos sistemas de bloqueadores dos sinais de rediocomunição em unidades prisionais estaduais”, justificou o governador Robinson Faria no ofício que pede que a Força Nacional fique mais tempo no estado.

Reforço
O RN recebeu o reforço da Força Nacional no dia 12 de setembro. Na ocasião, a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, afirmou ao G1 que o governo havia solicitado o apoio “para garantir o cumprimento da meta de instalação de bloqueadores de celulares nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte”. Em uma rede social, o próprio governador já havia celebrado a notícia: “Recebi a confirmação que já saíram do Rio de Janeiro, com destino a Natal, 116 homens da Força Nacional que chegam na segunda à noite para reforçar o policiamento e fortalecer a segurança pública, junto nossas polícias, que estão tendo uma atuação de destaque no combate ao crime. A ordem é não recuar (SIC)”.

Ataques criminosos
Os primeiros bloqueadores de celular instalados no sistema prisional potiguar começaram a funcionar no dia 28 de julho deste ano na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), cidade da Grande Natal – fato que motivou uma série de ataques criminosos que aconteceram em várias cidades do estado.

Ônibus, carros, prédios da administração pública e bases policiais em 42 cidades foram alvos de incêndios, depredações e disparos de arma de fogo. Os ataques, 118 ao todo, aconteceram entre o dia 29 de julho – um dia após a instalação dos bloqueadores – e o dia 15 de agosto. Não houve mortos. Um dos acessos ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, e até mesmo a vegetação do Morro do Careca (um dos principais cartões-postais do RN) também sofreram com os ataques.

Para controlar a situação, antes da chegada da Força Nacional, 1.200 homens das Forças Armadas estiveram na Grande Natal com a missão de patrulhar as principais vias da capital, pontos turísticos e o aeroporto. A Secretaria de Segurança Pública (Sesed) confirmou que, ao final da missão, 112 pessoas foram presas suspeitas de envolvimento nos crimes.

Deficit carcerário
Segundo a Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc), órgão responsável pelo sistema prisional do estado, o Rio Grande do Norte possui 33 unidades prisionais. Juntas, elas oferecem 3,5 mil vagas para uma população carcerária de 8 mil presos, ou seja, deficit de 4,5 mil vagas.

Mortes e fugas
Além de unidades depredadas e da superlotação, mortes e fugas são problemas que o sistema prisional potiguar enfrenta diariamente. Somente este ano, 25 detentos morreram de forma suspeita ou foram assassinados dentro de unidades prisionais mantidas pelo Estado. E mais: 347 detentos já escaparam do sistema prisional potiguar somente em 2016.

Fonte G1 RN.

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Política

Assembleia Legislativa aprova projeto que torna vaquejada patrimônio cultural

DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA EM REUNIÃO ORDINÁRIA

DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA EM REUNIÃO ORDINÁRIA

A Comissão de Redação, Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deliberou uma série de matérias nesta terça-feira (22), durante a sua 21ª reunião ordinária. Dentre elas, destacou-se o Projeto de Lei que reconhece a prática da vaquejada no Estado como elemento pertencente ao Patrimônio Cultural do RN, regulamentando-a como atividade esportiva.

A proposta, de autoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade), foi relatada pelo deputado Carlos Augusto Maia (PSD), que emitiu parecer pela admissibilidade da matéria.

“Aprovamos hoje projetos que já haviam sido lidos em reunião anterior mas que ainda estavam pendentes de votação. A Comissão de Justiça tem atuado com celeridade para que importantes projetos que propõem benefícios à sociedade não fiquem presos na Casa”, avaliou o deputado Albert Dickson (PROS), presidente da CCJ.

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Natal

Prefeitura do Natal diz que vai honrar décimo terceiro: ‘Está garantido’

CARLOS EDUARDO, PREFEITO DE NATAL

CARLOS EDUARDO, PREFEITO DE NATAL

O controlador-geral do município de Natal, José Dionísio Gomes, garantiu em entrevista a Tribuna do Norte que o pagamento do décimo terceiro dos servidores municipais será realizado. Segundo o representante, a Prefeitura pretende efetuar o pagamento dos 80% restantes até o dia 20 de dezembro.

“O décimo terceiro está garantido. Ainda não houve como reservar todo o dinheiro devido ao momento de crise pelo qual passamos, mas o pagamento será sim realizado”, disse José Dionísio, que esclareceu ainda que o Executivo municipal tem buscado completar o orçamento de acordo com o valor arrecadado.

Em relação aos vencimentos de outubro, que ainda não foram pagos em sua totalidade, a Prefeitura deverá finalizar os repasses ainda nesta terça-feira (22) a todos os servidores.

Tribuna do Norte

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