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Tecnologia

Ferramenta para mediação virtual de conflitos será lançada no dia 11 de agosto

O Conselho Nacional de Justiça irá lançar no dia 11 de agosto o Fórum Nacional de Mediação Digital, com uma plataforma que irá permitir acordos, celebrados de forma virtual, de partes do processo que estejam distantes fisicamente, como, por exemplo, entre consumidores e empresas. A data foi confirmada pelo juiz Herval Sampaio Júnior, coordenador estadual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), após participar em Brasília (DF) de uma reunião sobre a implantação do novo sistema.

O magistrado explica que com a plataforma de mediação digital, as pessoas poderão indicar, por meio do site, o seu desejo em buscar a conciliação em um processo – a ferramenta dará a oportunidade de conciliar também antes do ajuizamento da demanda.

Após a indicação, a empresa demandada receberá um comunicado sobre essa intenção e terá o prazo de 20 dias para formular uma proposta. A negociação será acompanhada virtualmente pelos mediadores do Cejusc e homologada por juiz integrante do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec).

As empresas podem ainda solicitar a negociação judicial presencial, se entenderem que essa é a melhor solução, quando será então designada audiência de conciliação entre as partes.

Para o juiz Herval Sampaio, a nova plataforma indica que o Judiciário está preocupado que o diálogo seja a opção principal de solução de todos os conflitos que chegam a Justiça. Ele ressaltou que o TJRN irá aderir totalmente ao novo sistema.

Solução rápida

Qualquer empresa poderá se inscrever no sistema e, caso uma parte procure por uma empresa não cadastrada, esta será informada pelo próprio sistema e convidada a aderir à iniciativa. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, André Gomma, o sistema aproxima empresas e clientes e está mais preocupado em atender o usuário e resolver o conflito do que em traduzi-lo na linguagem do Direito.

“A ideia é que o final de todo processo não seja uma sentença, mas uma solução. A proposta é que a empresa não considere o sistema de mediação digital apenas como parte do seu jurídico, mas do seu próprio marketing”, disse Gomma.

Para ele, enquanto no Poder Judiciário as partes se veem de lados opostos, na mediação elas são instadas a estarem do mesmo lado para encontrarem uma solução rápida.

TJRN

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Economia

Grande Leilão Seridó deve movimentar R$ 150 mil na 19ª Exponovos

 O PREGÃO VAI REUNIR 30 LOTES DE BOVINOS, CAPRINOS E OVINOS DA MAIS ALTA QUALIDADE E ACONTECE NO SÁBADO (9), A PARTIR DAS 20H .(ASSECOM/SAPE)


O PREGÃO VAI REUNIR 30 LOTES DE BOVINOS, CAPRINOS E OVINOS DA MAIS ALTA QUALIDADE E ACONTECE NO SÁBADO (9), A PARTIR DAS 20H .(ASSECOM/SAPE)

O Grande Leilão Seridó Emparn & Convidados será um dos destaques da 19ª Exponovos, que começa nesta sexta-feira (8) e segue até domingo (10) no Parque de Exposição José Bezerra de Araújo, em Currais Novos. O pregão vai reunir 30 lotes de bovinos, caprinos e ovinos da mais alta qualidade e acontece no sábado (9), a partir das 20h. A expectativa é movimentar em torno de R$ 150 mil com o arremate dos lotes.

“O leilão é uma das grandes atrações da exposição porque vai trazer os melhores animais do rebanho da Emparn e de uma forma que o pequeno produtor poderá pagar parcelado diretamente à Emparn”, destaca o secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha. A Exponovos faz parte do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias realizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape). A abertura oficial está marcada para as 20h de sexta-feira (8) com a presença do governador Robinson Faria, secretário Guilherme Saldanha e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, entre outras autoridades.

A programação começa na sexta (8) com admissão e mensuração dos animais, palestras e torneio leiteiro. No sábado (9) tem início o julgamento de caprinos e ovinos e palestras da Emater, Emparn e Idiarn. À noite, a partir das 20h, acontece o Leilão do Seridó Emparn & Convidados, com 30 lotes de animais. No domingo ocorre a ordenha das cabras leiteiras pela manhã, entrega das premiações e às 12h a exposição se encerra.

O evento é realizado pela Sape em parceria com a Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc), Associação Norte-rio-grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos (Ancoc), Assembleia Legislativa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Faern/Senar, Ceasa, Emater, Emparn, Idiarn e E.M. Leilões.

PROGRAMAÇÃO 19ª EXPONOVOS

SEXTA-FEIRA (08)

8H – INÍCIO DAS ATIVIDADES DA 19º EXPONOVOS, COM ADMISSÃO E  MENSURAÇÃO DOS ANIMAIS

12H – ENCERRAMENTO DA ENTRADA DE ANIMAIS

14H – PALESTRA IDIARN – TEMA: RAIVA

18H – NIVELAMENTO DO TORNEIO LEITEIRO MUNICIPAL DE CAPRINOS

20H – ABERTURA OFICIAL DA 19º EXPONOVOS

SÁBADO (09)

6h – 1º ORDENHA DAS CABRAS LEITEIRAS

8h – INÍCIO DO JULGAMENTO DE CAPRINOS E OVINOS

8h30 – PALESTRA EMATER – TEMA: CAR (CADASTRO AMBIENTAL RURAL)

9h-  ENTREGA DOS KIT’S DA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPRA DIRETA (EMATER)

14h – PALESTRA EMPARN – TEMA: ALIMENTAÇÃO DO REBANHO NA SECA

15h – PALESTRA IDIARN – TEMA: COCHONILHA DO CARMIM

18h – 2ª ORDENHA DAS CABRAS LEITEIRAS

20h – GRANDE LEILÃO DO SERIDÓ EMPARN & CONVIDADOS

DOMINGO (10)

6h – 3º ORDENHA DAS CABRAS LEITEIRAS

11h – INÍCIO DA SAÍDA DOS ANIMAIS

12h – ENCERRAMENTO DA 19ª EXPONOVOS

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Política

Políticos do PSD apostam em Meirelles como candidato da legenda à Presidência em 2018

O MINISTRO DA FAZENDA, HENRIQUE MEIRELLES (FOTO: LUÍS NOVA / FRAMEPHOTO / AGÊNCIA O GLOBO)

O MINISTRO DA FAZENDA, HENRIQUE MEIRELLES (FOTO: LUÍS NOVA / FRAMEPHOTO / AGÊNCIA O GLOBO)

Políticos do PSD dizem que a legenda é uma das poucas a contar com candidato certo para as eleições de 2018: Henrique Meirelles. Se a economia deixar de patinar, as chances de Meirelles aumentam. Isso lembra muito Fernando Henrique Cardoso no governo de Itamar Franco.

Época

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Política

Cunha orientou repasse a Henrique Eduardo Alves, diz Procuradoria

alves e cunha

A INVESTIGAÇÃO APONTA QUEHENRIQUE SE BENEFICIOU DO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REVELADO NA SEXTA (1º) NA OPERAÇÃO SÉPSIS.

A Procuradoria-Geral da República diz que detectou pagamentos da empreiteira Carioca Engenharia na conta secreta da Suíça atribuída ao ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB).

Sabia-se até agora da existência da conta vinculada a ele no exterior e de uma investigação aberta pelo Ministério Público da Suíça. Agora, surgem dados sobre a origem dos depósitos.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que os repasses da Carioca a Henrique Alves foram feitos sob orientação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O dinheiro, de acordo com a Procuradoria, era oriundo de propina cobrada da empresa em troca da liberação de recursos do fundo de investimentos do FGTS para obras do Porto Maravilha, no Rio.

A Folha teve acesso a um despacho de Janot no qual ele relaciona Alves a um “grupo criminoso”. “Por ocasião da cobrança de vantagem indevida feita aos empresários da construtora Carioca, Cunha indicou para o depósito da propina outra conta, esta de Henrique Eduardo Alves”, disse o procurador-geral.

Pessoas próximas às investigações relataram à Folha que houve mais de uma transferência da Carioca para o ex-ministro. Os valores totalizariam ao menos US$ 300 mil.

Em março, o Ministério Público da Suíça transferiu para o Brasil uma investigação contra Henrique Alves iniciada no país, por causa da descoberta da conta. Na ocasião, ela tinha saldo de R$ 2,8 milhões.

No último dia 16, Alves pediu demissão do cargo de ministro –um dos motivos teria sido a descoberta do dinheiro depositado fora do Brasil.

Presidente da Câmara em 2013 e 2014, ele é um dos peemedebistas mais próximos do presidente interino, Michel Temer (PMDB).

Segundo Janot, a conta na Suíça foi fornecida por Cunha aos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia. Alves era líder do PMDB na Câmara em 2011, quando chancelou a indicação de Fábio Cleto para uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal.

O cargo de Cleto era usado por Cunha e o corretor de valores Lúcio Funaro para a cobrança de propina das empresas que recebiam aportes do FI-FGTS, conforme o ex-vice da Caixa sustenta em sua delação premiada.

Os empresários da Carioca Engenharia entregaram na delação premiada uma lista de contas bancárias no exterior que teriam recebido propina a pedido de Cunha. Os investigadores descobriram que, entre elas, havia contas de Cleto e de Henrique Alves.

“A propriedade e a disposição dos montantes foram ocultados desde o início pelo grupo criminoso. Como narrado em depoimento, os sócios da Carioca acreditavam pagar a propina a Cunha, que solicitou, negociou e forneceu os dados das contas para depósito da propina. Em nenhum momento se indicou aos sócios da Carioca que os beneficiários seriam Cleto ou Henrique Eduardo Alves”, disse o procurador-geral.

No mês passado, Janot denunciou Alves ao Supremo no esquema de corrupção da Caixa. Também são alvos desta denúncia o próprio Cunha, Cleto e Funaro.

OUTRO LADO

O advogado do ex-ministro Henrique Alves (PMDB), Marcelo Leal, afirmou que ele “nega veementemente ter recebido qualquer recurso indevido como vantagem pessoal em contas no Brasil ou no exterior e repudia o vazamento seletivo de informações em desrespeito à legislação e às garantias constitucionais”.

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nega ter pedido propina para Alves. “Não tive acesso à denúncia, não pedi propina nem para mim, nem para ninguém e desminto a afirmação”, disse, por nota.

A defesa do corretor de valores Lúcio Funaro diz que seu cliente é inocente e que vai provar isso durante o processo na Justiça.

Folha

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Economia

Inflação para famílias com renda mais baixa é de 9,52% em 12 meses

ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - CLASSE 1, QUE MEDE A VARIAÇÃO DOS PREÇOS DA CESTA DE COMPRAS PARA FAMÍLIAS COM RENDA ATÉ 2,5 SALÁRIOS MÍNIMOS, REGISTROU INFLAÇÃO DE 0,57% EM JUNHO. (FOTO:MARCELO CAMARGO)

ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR – CLASSE 1, QUE MEDE A VARIAÇÃO DOS PREÇOS DA CESTA DE COMPRAS PARA FAMÍLIAS COM RENDA ATÉ 2,5 SALÁRIOS MÍNIMOS, REGISTROU INFLAÇÃO DE 0,57% EM JUNHO. (FOTO:MARCELO CAMARGO)

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação dos preços da cesta de compras para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou inflação de 0,57% em junho deste ano. A taxa é menor que a de maio (0,84%), segundo dados divulgados hoje (5) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O IPC-C1 acumula 5,28% no ano e 9,52% em 12 meses. As taxas registradas para famílias com renda até 2,5 salários mínimos são superiores à inflação média para todas as faixas de renda, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR).

Em junho deste ano, o IPC-BR teve taxa de 0,26%. Já no acumulado de 12 meses, o IPC-BR ficou em 8,54%.

A queda do IPC-C1 na passagem de maio para junho foi provocada por recuos em cinco das oito classes de despesa que compõem o índice: saúde e cuidados pessoais (a taxa passou de 1,71% em maio para 0,38% em junho), despesas diversas (de 4,31% para 0,40%), habitação (de 1,18% para 0,90%), vestuário (de 0,48% para 0,33%) e comunicação (de 0,22% para 0,18%).

Por outro lado, três grupos tiveram alta: alimentação (de 0,53% para 0,68%), transportes (de -0,40% para -0,01%) e educação, leitura e recreação (de 0,16% para 0,50%).

Agência Brasil

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Saúde

Campanha de vacinação da pólio é adiada devido à Olimpíada

 IMUNIZAÇÃO OCORRERÁ EM SETEMBRO; EM 2015, CAMPANHA FOI FEITA EM AGOSTO. POLIOMIELITE ESTÁ ERRADICADA NO BRASIL DESDE 1990.


IMUNIZAÇÃO OCORRERÁ EM SETEMBRO; EM 2015, CAMPANHA FOI FEITA EM AGOSTO.
POLIOMIELITE ESTÁ ERRADICADA NO BRASIL DESDE 1990.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite será feita em setembro, de acordo com o Ministério da Saúde. A mudança na data da imunização, que geralmente ocorre em agosto, ocorre devido à Olimpíada no Rio.

Segundo a pasta, a variação do mês não deve prejudicar a imunização da população, já que a doença está erradicada do país desde 1990. A vacinação é feita para evitar que a pólio volte a circular.

Devem ser vacinadas crianças entre 6 meses e 5 anos de idade que ainda não tenham completado o esquema de prevenção da doença.  O esquema vacinal contra a poliomielite é de três doses da vacina injetável e mais duas doses de reforço em versão oral. A meta da Organização Mundial da Saúde (OMS) é erradicar a doença até 2018.

G1 SP

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Internacional

Sonda Juno já está na órbita de Júpiter

 A VIAGEM DA SONDA JUNO, MOVIDA POR ENERGIA SOLAR, ATÉ JÚPITER DUROU QUASE CINCO ANOS. (NASA/DIVULGAÇÃO)


A VIAGEM DA SONDA JUNO, MOVIDA POR ENERGIA SOLAR, ATÉ JÚPITER DUROU QUASE CINCO ANOS. (NASA/DIVULGAÇÃO)

A sonda norte-americana Juno, que acaba de entrar na órbita de Júpiter, funciona normalmente e já começou a transmitir sinais para a Terra, informou a Nasa, a agência espacial norte-americana.

A viagem para Júpiter durou cinco anos e agora a sonda está girando em volta do planeta a distância de 5 mil km. Ela dará 33 voltas ao redor de Júpiter durante um ano.

“A sonda acaba de se voltar para o Sol, as antenas estão viradas para a Terra e começamos a receber sinais de alta precisão. Em princípio, vemos que a sonda está em ordem e ficamos muito satisfeitos com isso”, disse um funcionário da missão da Nasa.

Segundo ele, os especialistas deverão analisar todos os dados e estudar como funciona o motor da nave espacial durante a sua permanência em órbita.

Dentro de alguns dias, os instrumentos de pesquisa da sonda começarão a funcionar. A Nasa anunciou que os dados mais importantes serão recebidos por ocasião da aproximação máxima da sonda Juno a Júpiter, que acontecerá em 27 de agosto.

A Nasa destacou o êxito da missão Juno e declarou que “Júpiter está conquistado”.

A sonda começou a sua viagem para o espaço em agosto de 2011. O objetivo principal do aparelho é fazer estudos sobre a estrutura de Júpiter e a história de sua formação.

Agência Brasil

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Geral

Governo decreta, nesta terça (05), série de medidas de redução de despesas

 O DECRETO LEVA EM CONSIDERAÇÃO A FRUSTRAÇÃO DE RECEITA NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DESTE ANO, QUE JÁ ALCANÇOU MONTANTE SUPERIOR A R$ 155 MILHÕES.


O DECRETO LEVA EM CONSIDERAÇÃO A FRUSTRAÇÃO DE RECEITA NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DESTE ANO, QUE JÁ ALCANÇOU MONTANTE SUPERIOR A R$ 155 MILHÕES.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publica nesta terça-feira (5), no Diário Oficial do Estado, o decreto de nº 26.197 que trata da redução de despesas de custeio nos órgãos e entidades do Executivo Estadual e determina a apresentação de uma proposta de Lei Complementar para a realização de reforma administrativa no Estado.

O documento traz diretrizes sobre a contenção de gastos em contratos com empresas de terceirização de mão de obra, locação de veículos, equipamentos, imóveis e combustível e dá, à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), um prazo de 30 dias para apresentar a proposta de Lei Complementar sobre a reorganização do Executivo.

A respeito dessa Lei Complementar, o decreto define que terá entre os objetivos promover “a racionalização da estrutura, com redução do quadro de cargos comissionados e funções gratificadas dos orgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta” além do “aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto com cargos comissionados e funções gratificadas”. O Rio Grande do Norte já é o estado com o menor índice de cargos comissionados, com 1.139 cargos em um total de 60 mil servidores ativos.

O decreto leva em consideração a frustração de receita no primeiro quadrimestre deste ano, que já alcançou montante superior a R$ 155 milhões, e a necessidade de priorizar os pagamentos dos servidores estaduais e a redução de despesas com pessoal em adequação ao limite de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Contratos

Com a publicação da norma, está fixada a redução em 25% das despesas em contratos com empresas terceirizadas de mão de obra e de locação de veículos e equipamentos. Órgãos que possuem imóveis locados deverão realizar revisão de contratos para buscar uma redução de 20%, sendo prioridade para a substituição de locações os imóveis de propriedade do Estado.

O decreto não se aplica à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que deverão apresentar em até 30 (trinta) dias estudos que demonstrem o percentual máximo de contratos e outros acordos passíveis de redução.

Telefonia e veículos

Outra meta é a economia de 20% na redução do número de telefones celulares utilizados pelos órgãos do Executivo e 30% no consumo mensal dos aparelhos. Em relação aos veículos oficiais próprios, locados, cedidos, doados ou que estejam devidamente autorizados a prestar serviços ao governo, a meta é reduzir em 20% o consumo de combustíveis.

Os veículos oficiais deverão ser recolhidos no último dia útil da semana no fim do expediente, com exceção dos que desempenham atividades de fiscalização, segurança pública e de emergência médica.

Em relação à cessão de servidores, a determinação é que a remuneração dos profissionais cedidos seja custeada pelo órgão de destino, sendo revogada automaticamente caso não haja o cumprimento do pagamento do ônus.

O decreto também limita a quantidade de servidores em viagens oficiais e veda o custeio de viagens para congressos, seminários e afins.

O cumprimento das medidas previstas no Decreto será fiscalizado pelas secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) e pela Controladoria-Geral do Estado (CONTROL), por meio de relatório circunstanciado.

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Política

Lewandowski nega incluir delação de Machado no impeachment

PARA PRESIDENTE DO STF, CASO NÃO TÊM RELAÇÃO COM ACUSAÇÕES CONTRA DILMA.

PARA PRESIDENTE DO STF, CASO NÃO TÊM RELAÇÃO COM ACUSAÇÕES CONTRA DILMA.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta segunda-feira (4) um pedido da presidente afastada Dilma Rousseff para incluir no processo de impeachment o conteúdo da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Lewandowski tem o papel de analisar recursos apresentados à comissão do impeachment do Senado. Na delação de Machado, ele diz que repassou propina a mais de 20 políticos de 6 partidos. O acordo, que pode reduzir a punição do ex-presidente da Transpetro em caso de condenação, inclui conversas com lideranças do PMDB com críticas à condução da Operação Lava Jato. A defesa de Dilma alega que um dos objetivos do impeachment seria parar as investigações.

A defesa de Dilma alegava a necessidade de incluir a delação porque demonstraria um suposto “desvio de poder” na abertura do processo pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A rejeitar incluir a delação no processo de impeachment, Ricardo Lewandowski levou em conta decisão da comissão especial do Senado de rejeitar a inclusão, por entender que os relatos de Machado não têm relação com as acusações contra Dilma – as chamadas pedaladas fiscais e abertura de créditos sem aval do Congresso.

Em sua decisão, Lewandowski diz que, mesmo não constituindo prova do processo, o conteúdo da delação é público e, por isso, poderá fazer parte dos debates sobre o impeachment no Senado.Assim, o ministro considerou que será lícito a Dilma “esgrimir quaisquer argumentos que entenda proveitosos para a sua defesa, inclusive aqueles que têm origem na mencionada colaboração premiada, que é, hoje, de conhecimento universal”. “Depois de devidamente homologada e tornada pública, tudo o que se contém numa colaboração premiada passa a ser de domínio geral”, escreveu o ministro.

No início de junho, o presidente do STF havia rejeitado outro pedido da defesa da presidente Dilma Rousseff para incluir no processo de impeachment as gravações de conversas feitas por Sérgio Machado com políticos da cúpula do PMDB.

G1 Brasília

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Saúde

Corredômetro registra 190 pacientes em macas, número é o maior desde sua criação

 WALFREDO GURGEL TEM MAIOR NÚMERO, COM 94 PACIENTES


WALFREDO GURGEL TEM MAIOR NÚMERO, COM 94 PACIENTES

Nesta segunda-feira (04), a quantidade total de pacientes em macas nos quatro maiores hospitais do RN registrou o maior número desde o início do Corredômetro, em junho de 2015. O número chega à 190 pessoas em macas, batendo o recorde da contagem de maio deste ano, que alcançou 189.

No Hospital Walfredo Gurgel, a contagem contabilizou 94 pacientes recebendo atendimento em macas, sendo 30 diretamente nos corredores. Cerca de 8 pacientes estão à espera da internação na UTI. Em maio, pela primeira vez, o Walfredo atingiu 100 pacientes, durante o governo Robinson, que de acordo com o Corredômetro, chega a índices semelhantes ao do governo Rosalba Ciarlini. No Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, foi contabilizado 46 pacientes em macas. Na semana passada, servidores do Tarcísio Maia registraram a presença de um rato na sala de apoio do Pronto Socorro.

“A superlotação continua mostrando que a falta de leitos é uma realidade que tem continuidade no governo Robinson. Assim como os problemas estruturais, falta de materiais e medicamentos e déficit de servidores, nos hospitais do RN. Uma das reivindicações da nossa greve, são mais recursos para a saúde, que o governo invista o que de fato a saúde necessita”, disse Manoel Egídio Jr, Coordenador-geral do Sindsaúde.

Os servidores da saúde do estado entram para a segunda semana de greve. Na quarta (06), a categoria realizará um ato unificado com o funcionalismo estadual, em defesa da saúde pública, no Hospital Onofre Lopes, às 09h.

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