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Política

Machado diz que Aécio recebeu doação ilegal de R$ 1 milhão em dinheiro

O ENTÃO DEPUTADO AÉCIO NEVES (PSDB-MG) TERIA RECEBIDO R$ 1 MILHÃO EM DINHEIRO, SEGUNDO SÉRGIO MACHADO - REPRODUÇÃO

O ENTÃO DEPUTADO AÉCIO NEVES (PSDB-MG) TERIA RECEBIDO R$ 1 MILHÃO EM DINHEIRO, SEGUNDO SÉRGIO MACHADO – REPRODUÇÃO

Os dois teriam arrecadado R$ 7 milhões, junto com o então senador Teotonio Vilela

Em delação premiada, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado disse que o senador Aécio Neves (PMDB-MG) recebeu, de forma ilícita, R$ 1 milhão em dinheiro em 1998. O dinheiro veio de um fundo montado por Machado, Aécio e o então senador Teotonio Vilela, que era presidente nacional do PSDB na época, com o objetivo de financiar a bancada do partido na Câmara e no Senado. O dinheiro seria usado em campanhas para a reeleição. O plano era “eleger a maior bancada federal possível na Câmara para que pudessem viabilizar a candidatura de Aécio Neves à presidência da Câmara dos no ano 2000”.

Na delação, Machado disse também que recebeu pedido do presidente interino Michel Temer para financiar a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de Sâo Paulo em 2012. O valor acertado entre ambos foi de R$ 1,5 milhão. O ex-presidente da Transpetro afirmou também que o ex-presidente da República José Sarney recebeu R$ 16 milhões em propina ao longo de nove anos.

Machado, Aécio e Teotonio teriam arrecadado R$ 7 milhões, sendo que R$ 4 milhões do total teriam sido obtidos da campanha nacional de Fernando Henrique Cardoso. O restante teria saído de empresas. Segundo o delator, parte do dinheiro teria vindo do exterior. A divisão do bolo daria “entre 100 mil e 300 mil a cada candidato”, segundo Machado. Cerca de 50 deputados receberam a ajuda de custo para as campanhas. O maior beneficiado teria sido Aécio.

“A maior parcela dos cerca de R$ 7 milhões de reais arrecadados à época foi destinada ao então deputado Aécio Neves, que recebeu R$ 1 milhão de reais em dinheiro”, disse Machado. O depoente também disse que Aécio “recebia esses valores através de um amigo de Brasília que o ajudava nessa logística”.

Entre as empresas que contribuíram para o fundo do PSDB está a Camargo Correa, uma das investigadas na Lava-Jato. Segundo Machado, em 1998, recebeu “um pacote de dinheiro de R$ 350 mil reais para o PSDB” das mãos do presidente da empreiteira, Luiz Nascimento. “A Camargo ajudava fortemente e sempre foi um grande doador nas campanhas tucanas”.

O Globo

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Política

Ato público unificado ocorrerá a partir das 09h, em frente à sede do INSS, na Rua Apodi

Nesta quinta-feira, servidores públicos farão protestos em todo o País, em um Dia Nacional de Lutas contra os planos de ajustes, contra as privatizações e as reformas trabalhista e da Previdência. O principal ato será em Brasília, com caravanas e uma grande manifestação reunindo servidores públicos federais, profissionais da educação e estudantes.
Em Natal, o ato público será realizado em frente à sede do INSS, na Rua Apodi, no Tirol, denunciando a proposta do governo Temer de uma nova reforma da Previdência, aumentando a idade mínima para aposentadoria. Após o ato, os manifestantes devem sair em passeata.

O protesto é convocado por sindicatos do funcionalismo federal – como o Sindsprev e o Sintest – e o Fórum dos Servidores Estaduais, formado pelo Sindsaúde, Sinai, Sinpol e outras entidades. O Fórum também promove um ato público no mesmo dia em Mossoró, às 09h, no Hospital Tarcísio Maia, convocado pelo Sindsaúde e pela Aduern.
O Sindsaúde prepara a greve da saúde estadual, marcada para iniciar no dia 22, e participa dos protestos exigindo o Fora Temer e eleições gerais. “O governo federal acaba de propor um teto para os gastos públicos, que vai durar 10 anos. Ou seja, os serviços públicos vão ficar sufocados, com a população e os servidores pagando pela crise”, denuncia Manoel Egídio Jr., coordenador-geral do Sindsaúde-RN.
ATO PÚBLICO
Dia Nacional de Lutas contra os planos de ajustes
Quinta, 16 de junho
Concentração: 09h, Sede INSS (Rua Apodi) “Casa da Dinda”

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Polícia

Sargento da PM recebe voz de prisão após se negar a empurrar viatura

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O fato aconteceu em Natal na tarde desta quarta-feira (15); oficial teria dado a ordem para o policial.

Um sargento da Polícia Militar , na Companhia Independente de Turismo recebeu voz de prisão na tarde desta quarta-feira (15), após se negar a obedecer a ordem de um oficial para empurrar uma viatura que apresentou problemas mecânicos. A ocorrência foi confirmada pelo presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM, Roberto Campos.

De acordo com Campos o fato ocorreu na Avenida Maria Lacerda, em Nova Parnamirim a equipe do sargento foi acionada para dar apoio a policiais que se encontravam em uma viatura quebrada, mas em um dado momento, já no local um oficial da corporação teria dado a ordem ao sargento para empurrar a viatura, mas o policial negou recebendo imediatamente a voz de prisão. “É um absurdo que além de termos que assumir injustas responsabilidades ainda temos que conviver com essa realidade, nossos companheiros não merecem isso”, disse.

O sargento foi conduzido a o quartel do comando geral, no bairro Tirol para os procedimentos cabíveis, no entanto entidades representativas de praças tentam junto ao comandante Geral outra solução para o caso que não seja a privação da liberdade do sargento.

PORTAL BO

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Política

Sérgio Machado diz que Temer pediu R$ 1,5 milhão em doação ilegal para Chalita

DELAÇÃO DE SÉRGIO MACHADO QUE CITA O PRESIDENTE INTERINO MICHEL TEMER - REPRODUÇÃO

DELAÇÃO DE SÉRGIO MACHADO QUE CITA O PRESIDENTE INTERINO MICHEL TEMER – REPRODUÇÃO

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado disse, em delação premiada, que recebeu pedido de propina do presidente interino Michel Temer para financiar a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo em 2012. O valor acertado entre ambos foi de R$ 1,5 milhão. O pagamento teria saído dos cofres da Queiroz Galvão, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato.

O depoimento revela “que Chalita não estava bem na campanha; que o depoente (Sérgio Machado) foi acionado pelo senador Valdir Raupp para obter propina na forma de doação oficial para Gabriel Chalita; que posteriormente conversou com Michel Temer, na Base Aérea de Brasília, provavelmente no mês de setembro de 2012, sobre o assunto, havendo Michel Temer pedido recursos para a campanha de Gabriel Chalita”.

Ainda segundo Machado, “o contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de CHALITA; QUE ambos acertaram o valor, que ficou em R$ 1,5 milhão”.

Machado disse que repassou propina disfarçadas de doações eleitorais para o governador em exercício do Rio Francisco Dornelles, para o ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RJ), para o senadores Agripino Maia (DEM-RN), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Também repassou propina como se fosse doação eleitoral para os deputados Jandira Feghali (PCdo B-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Heráclito Fortes (PSB-SE), Walter Alves (PMDB-RN)Felipe Maia (DEM-RN), a ex-ministra Ideli Salvatti (PT-SC), o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra (PE), já falecido, e o ex-deputado Edson Santos (PT-RJ)

O Globo

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Esporte

CBF aguarda liberação do Corinthians para anunciar Tite na seleção

CONFIANTE EM DESFECHO POSITIVO, CBF ESPERA ANUNCIAR TITE AINDA NESTA NOITE

CONFIANTE EM DESFECHO POSITIVO, CBF ESPERA ANUNCIAR TITE AINDA NESTA NOITE

A CBF espera apenas Tite se desligar do Corinthians para anunciá-lo como treinador da seleção brasileira. Na noite de terça (14), Tite e o presidente da CBF, Marco Polo del Nero, se reuniram por cerca de três horas no prédio da entidade, no Rio, e praticamente fecharam o acordo, conforme antecipado pelo Super FC.

No encontro, Tite pediu um tempo para se desligar do clube paulista. A resposta poderá ser dada ainda nesta quarta.

O corintiano foi o escolhido pela CBF para substituir Dunga, demitido na terça após a pífia campanha do time na Copa América. A equipe nacional foi eliminada após perder para o Peru, por 1 a 0, em Boston, no domingo (12).

Nas eliminatórias da Copa do Mundo, a seleção está em sexto lugar. Apenas os quatro primeiros se classificam para o Mundial da Rússia.

Na reunião com Del Nero, Tite ganhou carta branca para convidar os profissionais para formar sua comissão técnica.

FOLHAPRESS

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Política

Governo Temer propõe teto para gastos públicos por 20 anos

Brasília - O presidente interino Michel Temer se reúne com líderes da Câmara e do Senado, no Palácio do Planalto (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

BRASÍLIA – O PRESIDENTE INTERINO MICHEL TEMER SE REÚNE COM LÍDERES DA CÂMARA E DO SENADO, NO PALÁCIO DO PLANALTOMARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O governo apresentou hoje (15) a parlamentares da base aliada do governo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento do gasto público à variação da inflação. A proposta é que a fixação do teto para os gastos tenha validade por 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior. A proposta será encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, que poderá fazer alterações.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, a despesa primária total não poderá ter crescimento real a partir de 2017. “A PEC limitará, pela primeira vez, o crescimento do gasto público e contribuirá para o necessário ajuste estrutural das contas públicas”, diz texto divulgado pelo ministério.

Segundo a proposta, no primeiro ano de vigência, o limite dos gastos totais equivalerá à despesa paga no ano anterior corrigida pela inflação daquele ano.

De acordo com a Fazenda, os valores mínimos dos gastos da União com saúde e educação passarão a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior. O governo, no entanto, deixou claro que é prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados, respeitando esse novo piso constitucional, caso a PEC seja aprovada.

Ficam de fora do alcance da PEC as transferências constitucionais a estados, municípios e o Distrito Federal e os créditos extraordinários, além das complementações ao Fundeb, despesas da Justiça Eleitoral com as eleições e as despesas de capitalização das estatais não dependentes.

As regras valem para os gastos totais da União, incluídos os Poderes Legislativo (inclusive o Tribunal de Contas da União) e Judiciário, além do Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.

Descumprimento

Quem extrapolar os limites estabelecidos ficará proibido, no exercício seguinte, de conceder aumentos a servidores públicos. A ressalva fica por conta de sentença judicial ou determinação legal anterior à PEC. Fica proibida também a criação de cargos, emprego ou função, alterações na estrutura de carreiras e a realização de concurso público que gerem aumento de despesa.

Outra proibição é contratar pessoal, a não ser em caso de reposição decorrente de aposentadoria ou morte de servidores.

A PEC foi apresentada pelo presidente interino Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta manhã, a cerca de 30 parlamentares da base aliada do governo na Câmara dos Deputados e no Senado. Estavam presentes também o ministro interino do Planejamento, Dyogo Henrique Oliveira, e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “a despesa pública no Brasil tem crescido de forma insustentável”.

“Outras medidas virão para o aumento de produtividade e crescimento”, disse Meirelles destacando que há outras discussões no governo sobre o controle das despesas públicas, como a reforma da previdência, e que incluirão o Brasil em um grupo de países que gastam dentro das limitações das receitas. Segundo ele, é importante procurar a qualidade nos gastos e controlar a evolução da dívida, além de trazer a confiança dos agentes econômicos para estimular a produção e a renda.

Ele evitou comentar sobre a tramitação da PEC antes da votação final do processo de impeachment. “Ouvimos as observações e respeitamos qualquer opinião sobre a conveniência de tramitação da PEC. Quanto mais rapidamente for votada, melhor e mais rapidamente teremos o crescimento da economia brasileira. Não me cabe ficar discutindo com líderes do Congresso sobre o melhor rito. Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura, que participou da apresentação das medidas, a tramitação na Câmara dos Deputados deve levar de 60 a 90 dias.”

Agência Brasil

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Assembleia Legislativa do RN

Lei nacional de Reformulação do Esporte será debatida na Assembleia Legislativa

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE IRÁ SEDIAR MAIS UM DEBATE LEGISLATIVO DE ALCANCE NACIONAL.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE IRÁ SEDIAR MAIS UM DEBATE LEGISLATIVO DE ALCANCE NACIONAL.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte irá sediar mais um debate legislativo de alcance nacional. Desta vez, uma mesa-redonda na próxima sexta-feira (17), das 9h às 13h, no plenário Cortez Pereira, sobre a Reformulação da Lei do Esporte, da Câmara dos Deputados, que formou uma Comissão Especial para reformular a Lei Pelé, o Estatuto de Defesa do Torcedor e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte.

“A paixão nacional que é o futebol está em crise. E, entre outros temas, também precisa ser rediscutido. A Assembleia Legislativa do RN é o palco ideal para as discussões por ser a casa do povo e convoco todos os interessados na reformulação do futebol brasileiro a se fazerem presentes à mesa-redonda da Lei Geral do Futebol e que contribuam para a melhoria da modalidade”, convoca Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa.

Para a discussão da proposta em Natal, estão confirmados da Comissão os deputados federais Andres Sanchez (PT-SP), presidente do colegiado, Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da Lei, e Vicente Cândido(PT-SP), diretor de Assuntos Internacionais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O evento contará com a presença e participação de deputados federais, estaduais, secretários de Estado, de municípios, autoridades locais, clubes, imprensa, estudantes, desportistas. Será uma oportunidade para compartilhar experiências acerca da organização e regulamentação do esporte e do futebol.

Em outro debate nacional em suas dependências, a Casa Legislativa do RN recebeu representante da Câmara Federal, deputado Rafael Motta (PSB), num debate sobre as condições de trabalho dos vigilantes que atuam na iniciativa privada. Em novembro do ano passado, sediou audiência pública da CPI mista do Senado e Câmara, que apura as causas do País ter um alto índice de violência contra a mulher, mesmo contando uma das mais modernas legislações sobre o tema. O debate foi proposto pela senadora Fátima Bezerra (PT), integrante da comissão mista.

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Geral

Temer sanciona lei e edita MP renegociando dívidas de agricultores e caminhoneiros

A DECISÃO DE TEMER EM ADOTAR AS DUAS MEDIDAS VAI PERMITIR QUE O SETOR RURAL NORDESTINO RECEBA UM GRANDE IMPULSO

A DECISÃO DE TEMER EM ADOTAR AS DUAS MEDIDAS VAI PERMITIR QUE O SETOR RURAL NORDESTINO RECEBA UM GRANDE IMPULSO

O presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.295/16 que estabelece melhores condições para o refinanciamento de dívidas de caminhoneiros e prorroga o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ele também assinou nova medida provisória, a MP 733/16, autorizando a liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural. As duas ações foram publicadas no Diário Oficial da União em sua edição desta quarta-feira (15).

Para o senador Garibaldi Filho – relator-revisor da medida provisória 707, agora transformada na Lei 13.295 – a decisão de Temer em adotar as duas medidas vai permitir que o setor rural nordestino receba um grande impulso. Ele estimou que mais de 1,2 milhão de pequenos agricultores e criadores serão beneficiados. “Somente quem convive com os problemas enfrentados pelo produtor rural nordestino, que enfrenta uma seca que já dura cinco anos, pode avaliar o real significado da decisão”, comentou.

 

A Lei 13.295/16 prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), na tentativa de dar mais oportunidade aos agricultores. Ela também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a prorrogar até 30 de dezembro o prazo para a formalização de refinanciamento de empréstimos contraídos por caminhoneiros para a aquisição de veículos, reboques, carrocerias e bens semelhantes. A prorrogação será válida para contratos firmados até o fim de 2015.

Já a nova medida provisória editada por Michel Temer autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Ela beneficiará, sobretudo, aos agricultores de estados do Nordeste e de regiões do Semiárido e do Norte do Estado do Espírito Santo, além dos municípios do Norte do Estado de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri.

Poderão ser renegociadas as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011. Os percentuais de desconto para a liquidação das dívidas variam de acordo com o valor tomado, a data da contratação e o município do produtor. No caso das operações de crédito contratadas por agricultores do Semiárido, até 31 de dezembro de 2006, com valor original de até R$ 15 mil, o desconto será de 95% sobre o valor do saldo devedor atualizado.

O mesmo desconto vale também para o Norte do estado do Espírito Santo e os municípios do Norte do Estado de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri. Nos demais municípios de atuação da Sudene, o desconto, com valores e datas semelhantes, é de 85%. A MP também prevê a concessão de descontos para a liquidação, até 29 de dezembro de 2017, de dívidas originárias de operações de crédito rural e das dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inscritas em Dívida Ativa da União até 31 dezembro de 2014.

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Política

Machado cita Henrique Alves, Agripino e mais três potiguares em delação

MACHADO CITA HENRIQUE ALVES, AGRIPINO E MAIS TRÊS POTIGUARES EM DELAÇÃO

MACHADO CITA HENRIQUE ALVES, AGRIPINO E MAIS TRÊS POTIGUARES EM DELAÇÃO

Em sua delação premiada, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, relatou ter repassado propina a cinco políticos do Rio Grande do Norte. São eles os senadores José Agripino Maia (DEM) e Garibaldi Alves (PMDB); os deputados federais Walter Alves (PMDB) e Felipe Maia (DEM) e o Ministro do Turismo, Henrique Alves (PMDB). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A lista de Sérgio Machado ainda traz os nomes de outros 13 políticos de diferentes partidos, passando por PMDB, PT, PP, DEM, PSDB e PSB. O PMDB, fiador político de sua indicação à presidência da Transpetro, foi o que mais arrecadou: cerca de R$ 100 milhões, de acordo com seus depoimentos.

“Embora a palavra propina não fosse dita, esses políticos sabiam ao procurarem o depoente que não obteriam dele doação com recursos do próprio, enquanto pessoa física, nem da Transpetro, e sim de empresas que tinham relacionamento contratual com a Transpetro”, afirmou.

Segundo ele, os políticos o procuravam pedindo doações e, em seguida, Machado solicitava os repasses às empreiteiras que tinham contratos com a Transpetro.

A lista de políticos entregue por Sérgio Machado inclui ferrenhos adversários do PT, como o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE, morto em 2014), o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e o deputado Felipe Maia (DEM-RN).

Além deles, outros que o procuraram pedindo recursos foram, de acordo com sua delação, além dos caciques do PMDB Renan 

Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e José Sarney (AP), também os parlamentares e ex-parlamentares Cândido Vaccarezza (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Edson Santos (PT-RJ), Francisco Dornelles (PP-RJ), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Ideli Salvatti (PT-SC), Jorge Bittar (PT-RJ), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Valter Alves (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

*Com informações do jornal Folha de S. Paulo

NOVO

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Política

PGJ debate criminalidade e corrupção em reunião com ministro da Justiça

PGJ DEBATE CRIMINALIDADE E CORRUPÇÃO EM REUNIÃO COM MINISTRO DA JUSTIÇA

PGJ DEBATE CRIMINALIDADE E CORRUPÇÃO EM REUNIÃO COM MINISTRO DA JUSTIÇA

Membro e futuro presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Rinaldo Reis Lima se reuniu com ministro Alexandre de Moraes e integrantes dos MPs

O procurador-geral de Justiça do MPRN, Rinaldo Reis Lima, participou de reunião com ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, na sede do Ministério, em Brasília. O encontro teve o objetivo de marcar a busca por parcerias entre a nova administração e o Ministério Público brasileiro.

Durante a reunião, foram discutidos assuntos de interesse institucional e o principal ponto foi a proposição, pelo ministro, da criação de um núcleo de combate à criminalidade e corrupção no âmbito do Ministério da Justiça, para o qual o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) indicará quatro membros de seu colegiado.

A proposta de indicação de membros para integrar o núcleo a ser criado pelo Ministério da Justiça será discutida pelo colegiado do CNPG, que será presidido por Rinaldo Reis Lima a partir de julho.

A ideia, segundo Alexandre de Moraes, que também já foi membro do Ministério Público, é que este núcleo faça a análise de propostas legislativas e procedimentos de combate à corrupção. Para ele, ninguém é melhor para tratar a questão do combate à corrupção do que o Ministério Público.

Também participaram da reunião os procuradores-gerais de Justiça dos estados de Goiás, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Sergipe, São Paulo, Minas Gerais, Piauí, Acre, Rondônia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará, Amapá e Pará.

Além deles, estiveram presentes a presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Norma Cavalcanti, e os secretários nacionais de Justiça, Gustavo Marrone, e de Segurança Pública, Celso Periolle.

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