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Site do Senac RN disponibiliza aplicativo de acessibilidade auditiva; programa faz tradução para Libras

Desde o final de julho de 2016, o aplicativo Hand Talk está disponível no site do Senac RN.  O programa de tradução automática para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi pensado para tornar o universo virtual mais acessível.

No Brasil, existem cerca de 9,7 milhões de deficientes auditivos, segundo o Censo do IBGE 2010. Diante disso, é necessário investir em plataformas de acessibilidade. Por isso o Senac RN acredita na importância de ideias e projetos de inclusão.

As ferramentas disponíveis no aplicativo são comandadas por um intérprete virtual, Hugo. Ele torna a comunicação interativa e de fácil compreensão, traduzindo textos do site para a Língua Brasileira de Sinais.

Para utilizar o Hand Talk, clique no ícone azul do lado direito da tela e selecione o texto de interesse.

 

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Política

Renan diz que decisão de Teori ‘fala por si só’

 PRESIDENTE DO SENADO EVITA CANTAR VITÓRIA SOBRE SUSPENSÃO DE OPERAÇÃO DA PF QUE PRENDEU POLICIAIS DO SENADO. (FOTO: GIVALDO BARBOSA)

PRESIDENTE DO SENADO EVITA CANTAR VITÓRIA SOBRE SUSPENSÃO DE OPERAÇÃO DA PF QUE PRENDEU POLICIAIS DO SENADO. (FOTO: GIVALDO BARBOSA)

Um dia depois de declarar guerra ao Judiciário, com um pacote de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma ação contra o juiz Vallisney Oliveira no Conselho Nacional de Justiça, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) comemorou a decisão do ministro Teori Zavaski, suspendendo a Operação Métis, que culminou com a prisão de quatro agentes da Polícia Legislativa do Senado, e confiscou equipamentos de varredura e contra-espionagem.

Renan evitou falar em vitória na queda de braço com a Polícia Federal, o ministro da Justiça, Alexandre Moraes e até mesmo a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que saiu em defesa de Vallisney, o juíz da 10ª Vara Federal de Brasília que determinou a prisão dos agentes.

— Recebo com muita humildade. A decisão fala por si só — comentou Renan, sem se alongar sobre se ele tinha ganho a queda de braço.

Na manhã desta quinta, Teori determinou a suspensão da Operação Métis e a mandou a Justiça Federal de Brasília encaminhar os autos para o STF. O ministro também deu dez dias para o juiz Vallisney se manifestar. Em seguida, será aberto prazo para manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A decisão foi tomada após reclamação do policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto, um dos quatro presos durante a operação. É uma liminar, ou seja, ainda é provisória. De posse dos autos, será avaliado se houve usurpação da competência do STF.

Em nota divulgada agora a tarde no site do Senado Federal, Renan cumprimentou o Supremo:

“A decisão do ministro Teori Zavascki é uma demonstração de que não podemos perder a fé na Justiça e na Democracia e que o funcionamento harmônico das instituições é a única garantia do Estado Democrático de Direito”, diz o texto.

Após criticar publicamente a Operação Métis, Renan apresentou uma pacote de medidas nesta quarta-feira. O Senado entrou com uma ação no STF pedindo a anulação da operação, a devolução dos documentos e equipamentos apreendidos e que qualquer operação a ser realizada no Congresso deva ser ordenada pelo Supremo e com comunicação prévia à Polícia Legislativa do Senado.

Renan ainda orientou os diretores da Polícia Legislativa a entrar no Supremo com habeas corpus preventivo contra novas prisões e combinou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar, em regime de urgência, a PEC que acaba com aposentadorias de juízes e membros do Ministério Público condenados por crimes de improbidade administrativa.

O Globo

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Política

Hermano Morais espera resultados positivos da reunião entre poderes

O PARLAMENTAR COBROU APOIO DO GOVERNO FEDERAL PARA A SOLUÇÃO DA CRISE.(FOTO: EDUARDO MAIA)

O PARLAMENTAR COBROU APOIO DO GOVERNO FEDERAL PARA A SOLUÇÃO DA CRISE.(FOTO: EDUARDO MAIA)

A crise financeira dos estados brasileiros, em especial o Rio Grande do Norte, foi o tema do pronunciamento do deputado Hermano Morais (PMDB) na manhã desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa. O parlamentar citou a importância da reunião entre os representantes dos poderes nesta quarta-feira (26) e cobrou apoio do Governo Federal para a solução da crise.

“Quero louvar a reunião dos poderes tratando da questão orçamentária buscando medidas que possam reequilibrar as finanças, já que o Estado vive hoje uma situação de insolvência, que é a incapacidade de cumprir os compromissos diante da receita que se tem, inclusive com atraso no pagamento da folha de pessoal”, afirmou.

Hermano Morais também defendeu um apoio mais justo do Governo Federal. “Fico muito à vontade de falar sobre isso, de cobrar maior apoio do Governo Federal para os estados. Já são mais de 11 milhões de desempregados no país numa situação desesperadora”, disse o deputado que afirmou ter esperança num quadro mais favorável para 2017, desde que sejam tomadas medidas que revertam a expectativa negativa, inclusive do secretário de Planejamento do Estado, sobre as contas governamentais.

Registros
O deputado aproveitou o seu tempo regimental para registrar o falecimento do ex-prefeito de Monte Alegre, Solon Ubarana da Silva. Para ele, um líder na região Agreste, que “dedicou grande parte da sua vida ao desenvolvimento da cidade de Monte Alegre”. Outro registro feito pelo parlamentar foi o aniversário da Associação dos Pais e Amigos Excepcionais (APAE-Natal), que atende mais de 600 pessoas com deficiência na cidade. Ele também citou a importância do projeto, que tem 17 unidades no Rio Grande do Norte.

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Geral

EDITORIAL: Servidor estadual, vá se queixar ao bispo!

Iniciada a contagem regressiva para o final de 2016, o funcionalismo estadual do Rio Grande do Norte caminha a passos largos para amargar um dos piores períodos natalino de suas vidas. Sem saber quando e como vão receber seus vencimentos nos meses de outubro, novembro, dezembro  e o 13º salário – é pouco provável que o governo estadual pague o salário de dezembro, pois deve concentrar o seu esforço financeiro na quitação do13º, seguindo o prazo estabelecido por lei – os funcionários do estado se afundam cada dia mais no mar da desesperança.

A conta do desequilíbrio financeiro do erário estadual já vem sendo paga pelo servidor, que hoje tem menos comida na mesa, plano de saúde cancelado, prestação de escola em atraso, dívida de juros de cartão de crédito e cheque especial e convive com a ameaça mensal do corte de água, luz e telefone.

A reunião realizada ontem, entre o governador Robinson Faria e representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado serviu apenas para externar à opinião pública os seguintes fatos:

  1. Quando se trata de “colocar a mão no bolso”, o apelo emergencial da prioridade humana não faz o menor efeito. As desculpas de ordem técnica ganham, nesses momentos, a força de argumentos inquestionáveis;
  2. Expor ao Rio Grande do Norte o governador Robinson Faria como o principal responsável pelo caos econômico que se instalou no Estado, atribuindo o agravamento da crise ao fato deste “não ter feito o dever de casa” ou tomado às medidas necessárias para diminuir o gigantismo da máquina estatal;
  3. Mostrar em emissoras de TV um governador fisionomicamente tenso e estressado, abandonado a própria sorte e diminuído de Chefe de Estado para administrador de folha de pagamento.

Válida no mérito, mas extemporânea diante do caos social e econômico que afeta milhares de norte-rio-grandenses, a ideia de se criar uma “comissão” para buscar o reequilíbrio das contas do Estado não terá nenhum efeito imediato, além das rodadas de café e  cappuccino que serão servidos aos seus membros.

O funcionalismo, sufocado por contas e pressionado por seus credores, precisa de uma solução imediata e da garantia líquida e certa do recebimento dos seus vencimentos.

O servidor não pode pagar pelo desacerto governamental, sob a alegação de que o governo não fez o dever de casa ou não tomou em tempo hábil medidas impactantes para estancar a sangria do erário público, como argumentou o desembargador Cláudio Santos, presidente do TJRN, ao negar repasse de recursos ao governo do estado.

É preciso que se tenha em mente que o buraco negro que se formou no orçamento do funcionalismo, afeta não só aos seus familiares, mas a toda uma cadeia produtiva do comércio de bens e serviços. Menos dinheiro circulando significa queda do consumo e perda de vagas de emprego.

O TJRN, que se mostrou eficaz no controle das finanças como faz as melhores empresas privadas, tem todo o direito de investir a gordura de seu caixa – cerca de 500 milhões – como bem quiser, inclusive na construção de um palácio para o Judiciário.

No entanto, é preciso saber que obras físicas ou investimentos materiais nunca vão se sobrepor as necessidades prementes do ser humano, retratadas por milhares de famílias que precisam sobreviver dos seus ganhos laborais.

Além da criação de uma comissão para discutir a crise e da retórica em torno de quem foi competente ou incompetente no controle dos gastos públicos, a reunião realizada ontem deixa uma mensagem objetiva e direta para o funcionalismo:

  Vá se queixar ao bispo!

1 Comentário

  • Concordo com o editorial, mas essa crise demonstra o fato q a maioria dos servidores públicos não entendiam, ou não queriam entender q o Estado, seja em qualquer esfera, não GERA, ele GERE e muito mal. Muitos servidores se achavam imune a crise q o país se atolava achando q estavam imunes a ela. É necessário fazer reformas: fiscal, trabalhista, previdenciária, política e ter um limite dos gastos púbicos, além desses gastos serem mais eficientes. Se isso não ocorrer, a tendência é de piora. Cordialmente.

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Geral

Médicos da rede pública estão em greve por tempo indeterminado

DECISÃO DA GREVE ACONTECECEU DURANTA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO GRANDE DO NORTE (SINMED RN)(DIVULGAÇÃO/SINMED)

DECISÃO DA GREVE FOI DURANTE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO GRANDE DO NORTE (SINMED RN)(DIVULGAÇÃO/SINMED)

Os médicos que atuam nas prefeituras de Natal e Parnamirim, além dos que estão lotados na Secretaria de Saúde do estado, decidiram em unanimidade o início de uma Greve Gera. Os serviços já estão prejudicados.

A greve tem como principais pautas de reivindicações o pagamento dos salários que estão atrasados por parte das prefeituras e do Estado; melhorias nas estruturas das unidades de saúde e das condições de trabalho; o cumprimento do calendário constitucional de pagamento (até o último dia útil do mês em exercício); implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, para os médicos de Natal, sancionado em abril deste ano e ainda não colocado em prática; e a formalização dos contratos de trabalho na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Esperança, em Parnamirim.

A greve é geral e acontece por tempo indeterminado, suspendendo todos os atendimentos eletivos e mantendo os atendimentos em 50% dos casos de Emergência e Muita Urgência (classificações nas cores vermelha e laranja), dentro das capacidades de cada unidade.

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Política

Temer ironiza protestos e pede que empresários ofereçam emprego a manifestantes

PRESIDENTE FEZ COMENTÁRIOS DURANTE DISCURSO EM CERIMÔNIA NO PLANALTO. (FOTO: ANDRE COELHO)

PRESIDENTE FEZ COMENTÁRIOS DURANTE DISCURSO EM CERIMÔNIA NO PLANALTO. (FOTO: ANDRE COELHO)

O presidente da República, Michel Temer, ironizou protestos de manifestantes de centrais sindicais que estão em frente ao Palácio do Planalto desde a segunda-feira em ato contra a reforma trabalhista. Em cerimônia relativa a projetos para micro e pequenas empresas, Temer sugeriu que os manifestantes o aplaudiam tocando vuvuzelas e aos presentes que arrumassem empregos para os que estavam protestando.

A primeira ironia foi antes mesmo dos cumprimentos às autoridades presentes. Temer destacou os aplausos que vinham ocorrendo no evento aos discursos e afirmou:

— Eu verifico que lá fora, aqueles que não puderam entrar para comemorar esse grande ato do governo, com sua vuvuzelas, também aplaudem esse grande momento do governo federal.

Mais adiante, Temer voltou a ironizar os manifestantes ao sugerir que os empresários presentes dentro do Planalto oferecem emprego aos que estavam protestando do lado de fora.

– Como são muitos dos pequenos empresários, microempresários, médios empresários, parceiros dos cabeleireiros, entre outros que estão aqui, quem sabe quando os senhores saírem, os senhores convidam aqueles que estão lá fora. Porque, se não tem emprego, quem sabe arrumam empregos. É uma forma muito adequada – disse o presidente.

Temer defendeu, na sequência, a necessidade de respeito às instituições.

— Precisamos mudar a cultura política do país. Precisamos ter ciência e consciência de que as instituições hão de ser preservadas e respeitadas — afirmou.

O Globo

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Geral

Deputados discutem futuro da Ceasa e garantem recursos

 OS DEPUTADOS GARANTIRAM QUE DESTINARÃO RECURSOS DE EMENDAS PARA A OBRA NO LOCAL. (SITE/ALRN)

OS DEPUTADOS GARANTIRAM QUE DESTINARÃO RECURSOS DE EMENDAS PARA A OBRA NO LOCAL. (SITE/ALRN)

A situação da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) voltou a ser ponto de discussão na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (26). Por iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), foi realizada uma audiência pública em que representantes do Poder Público e permissionários da Ceasa debateram sobre o futuro do órgão que emprega milhares de pessoas. Os deputados garantiram que destinarão recursos de emendas para a obra no local e o Governo do Estado disse que cogita mudança na forma de gestão da Ceasa.

No encontro, o principal ponto debatido foi o curso das obras de drenagem e de esgotamento sanitário. Com menos de seis meses para finalizar as obras, prazo determinado em acordo entre Ceasa e Justiça, os parlamentares falaram sobre a necessidade de dar celeridade ao processo para que as datas sejam respeitadas.

“O ideal é que essa comissão de acompanhamento do processo se reúna já na próxima semana para avaliar como está o andamento do caso. Temos que correr logo para que não fique em um prazo apertado mais à frente”, disse o deputado Fernando Mineiro (PT). “Temos que estar atentos a isso e acompanhar permanentemente a execução dessas obras”, disse Márcia Maia, que junto ao deputado Fernando Mineiro garantiu que destinarão emendas parlamentares impositivas para o orçamento de 2017.

O fato da Ceasa permanecer em Natal também foi comemorada pelos permissionários e deputados. Márcia Maia informou que dará entrada a um pedido de Moção de Apoio à permanência da central em Natal na Assembleia Legislativa, para garantir que ela não saia do local. O presidente da Associação dos Permissionários, Raimundo Nonato, disse que todos os 4,2 mil trabalhadores da central comemoraram a permanência.

“Temos que enaltecer a atuação dos deputados, que estão ao nosso lado nessa luta que promoveram esse debate para debatermos uma questão tão importante para o Estado”, disse Raimundo Nonato.

Quem também elogiou a iniciativa foi o representante do Sistema Fecomércio, Laumir Barreto. Para o empresário, a situação a que chegou a Ceasa, com o risco de fechamento, serviu para que a sociedade voltasse os olhos à importância que têm a central para a economia potiguar.

“Felizmente, chegou-se a um bom termo e quem ganha com isso não são só os permissionários, mas todo o estado. Podem contar com o apoio irrestrito da Fecomércio”, garantiu Laumir Barreto.

Mudança

Outro assunto discutido durante a audiência foi a possibilidade de que a Ceasa passe ao controle da iniciativa privada. O diretor-presidente do órgão, Theodorico Netto, afirmou que o Governo do Estado estuda o caso, mas ainda não tem uma definição sobre como seria a mudança no controle. As dúvidas são sobre como os permissionários poderiam passar a gerir a Ceasa, se através de ONG, Organização da Sociedade Civil de Interesse público (Oscip) ou até de outra forma, sendo vendida.

Para Theodorico, a atitude poderá contribuir com a atividade comercial no setor. “A atividade comercial deve ser gerida pela iniciativa privada. É mais barata, mais eficiente e poderá prestar um serviço de melhor qualidade. É algo que ainda está em discussão”, disse Theodorico Netto.

Laumir Barreto, da Fecomércio, concordou com a necessidade de mudança e gerência da Ceasa pela iniciativa privada. “Acreditamos que é uma atividade que não é privativa do estado e que, por isso, é importante que a produção fique com o comerciante, com o empreendedor”, opinou.

Pelo lado dos permissionários, houve mais cautela quanto ao assunto. Raimundo Nonato afirmou que, no momento, é mais importante se concentrar nas adequações determinadas pela Justiça e que um processo para mudança de controle da Ceasa pode demorar. Contudo, Nonato disse que a Associação dos Permissionários, através de assessoria jurídica, está analisando o caso.

“A parte jurídica está analisando como isso pode ocorrer, mas reafirmo que de imediato precisamos das obras e que ela venha a ser concluída para que tenhamos tranquilidade no dia a dia”, afirmou.

A deputada Márcia Maia, que presidiu a maior parte da audiência Pública, disse que ainda não analisou a questão e que é muito cedo para se ter um posicionamento firmado sobre o tema.

“Estamos acompanhando o processo para que as obras possam transcorrer normalmente e que a Ceasa siga funcionando. Ainda não sabemos ao certo quais são os planos do Governo e vamos acompanhar também”, garantiu.

 

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Geral

Vivaldo sugere que Festa do Rosário em Caicó seja realizada no período natalino

O DEPUTADO ESTADUAL VIVALDO COSTA (PROS) SE PRONUNCIOU SOBRE O ASSUNTO, DURANTE SESSÃO ORDINÁRIA NESTA QUINTA-FEIRA (27). (SITE/ALRN)

O DEPUTADO ESTADUAL VIVALDO COSTA (PROS) SE PRONUNCIOU SOBRE O ASSUNTO, DURANTE SESSÃO ORDINÁRIA NESTA QUINTA-FEIRA (27). (SITE/ALRN)

A festa de Nossa Senhora do Rosário é tradição em Caicó. O evento acontece durante a última semana de outubro e ao lado da Festa de Santana, realizada em julho, é uma das mais tradicionais do calendário católico e sociocultural da região Seridó. O deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) se pronunciou sobre o assunto, durante sessão ordinária nesta quinta-feira (27), e sugeriu que a data da festa fosse transferida para o período natalino.

“A festa representa também o momento em que familiares e filhos ausentes estão chegando à região Seridó para participar do evento e minha sugestão é que esta data mude para o período natalino, entre o Natal e Ano Novo, pois é uma oportunidade de atrair o turismo e contribuir com a economia da região”, disse Vivaldo Costa.

O deputado confirmou a participação na novena e leilão do evento, além de falar um pouco sobre a história da tradicional festa.

História

A Irmandade dos Negros do Rosário no interior do Rio Grande do Norte teve seu estatuto oficializado pelo Rei de Portugal, D. José I, em 1771. Mas, de acordo com relatos históricos, o documento com o Selo Real só chegou ao país dois anos depois, em 27 de dezembro de 1773, data em que ocorreram os festejos com o tríduo encerrando em 1º de janeiro de 1774, na Igreja de Sant’Ana, em Caicó, local onde inicialmente era realizada a festa com a imagem da santa. Posteriormente, o evento passou a ser realizado na Igreja do Rosário e no mês de outubro.

No Seridó, essa relação de cumplicidade entre o escravo negro e o senhor branco teve suas peculiaridades com o trabalho na criação do gado e na agricultura. Na região, as primeiras irmandades surgiram nas comunidades de Samanaú, Rio do Peixe, Riacho de Fora e Sabugi, e posteriormente foram criados grupos polarizados em Jardim do Seridó, Parelhas, Acari, Currais Novos, Jardim de Piranhas, além de irmandades que existem no vizinho estado da Paraíba”.

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Política

Teori suspende e transfere para o STF operação que prendeu 4 no Senado

MINISTRO DO SUPREMO DECIDIU AO ANALISAR AÇÃO DE UM DOS POLICIAIS PRESOS.

MINISTRO DO SUPREMO DECIDIU AO ANALISAR AÇÃO DE UM DOS POLICIAIS PRESOS.

 

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (27), por meio de liminar (decisão provisória), a suspensão da Operação Métis, que apura suposta tentativa de policiais do Senado de obstruir investigações de parlamentares na Operação Lava Jato.

Ele também mandou transferir todo o processo relativo à operação da Justiça Federal do Distrito Federal para o STF e determinou a soltura de pessoas eventualmente mantidas presas – todos os quatro presos na operação, deflagrada no Senado no último dia 21, já foram libertados.

Teori Zavascki tomou a decisão depois de analisar pedido do policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto, preso e solto na última sexta (21), que requereu ao Supremo a anulação da Operação Métis.

Na ação, a defesa do policial argumentava que o juiz Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, invadiu competência do STF ao autorizar busca e apreensão no Senado.

Na decisão, o ministro Teori Zavascki afirmou que, diante de evidências de que houve usurpação de competência por parte do juiz, foi necessário conceder a liminar para suspender a investigação e determinar a remessa do processo ao STF.

“Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados.”

O ministro afirmou na decisão que ficou demonstrada que a intenção da Operação Métis era investigar parlamentares, o que só pode ser feito com o aval do Supremo.

“Nessa linha, o exame dos autos na origem revela, em cognição sumária, que, embora a decisão judicial ora questionada não faça referência explicita sobre possível participação de parlamentar nos fatos apurados no juízo de primeiro grau, volta-se claramente a essa realidade. Aliás, os documentos trazidos pelo reclamante reforçam o que a própria representação da autoridade policial denuncia para justificar as medidas cautelares deferidas, ou seja, ordens ou solicitações que partiram de senadores”, escreveu.

Para Teori Zavascki, o fato de a operação ter ocorrido nas dependências do Congresso é “a mais concreta probabilidade” de violação da competência do Supremo.

“A plausibilidade do direito invocado fica evidenciada, ademais, pelo quadro investigativo formado por servidores do Poder Legislativo, diretamente subordinados à Mesa do Senado Federal, supostamente envolvidos em práticas criminosas no curso de suas atividades funcionais, em que a principal diligência determinada pelo juízo reclamado se deu nas dependências do Senado Federal, na sede do Congresso Nacional. Fica portanto delineada, neste juízo de cognição sumária, a mais concreta probabilidade de violação da competência prevista no art. 102, I, b, da Constituição da República.”

A ação do policial
O pedido do policial legislativo ao STF argumenta que a Operação Métis “atinge diretamente senadores da República” e que é “clara a intenção na investigação de parlamentares” que só podem ser investigados pelo STF.

“Das buscas e apreensões, diversos dados e maletas foram apreendidas. De forma que houve a exposição de deputados e senadores, visto que em tais apreensões estão presentes dados importantes e matérias cruciais de gabinetes”, diz a ação.

Antônio Neto diz ainda que as ações da Polícia do Senado são determinadas pela Mesa Diretora do Senado. Tais decisões, argumenta, só poderiam ser objeto de investigação pelo próprio Supremo.

Antônio Tavares dos Santos Neto foi um dos policiais presos na ocasião, mas liberado no mesmo dia após prestar depoimento. Apesar de solto, ele está afastado das atividades, por determinação do juiz Vallisney Oliveira.

G1 Brasília

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Política

ONU diz que não examinou admissibilidade do caso Lula

 LULA: EX-PRESIDENTE AFIRMOU À ONU QUE ESTÁ SENDO VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO NA LAVA JATO

LULA: EX-PRESIDENTE AFIRMOU À ONU QUE ESTÁ SENDO VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO NA LAVA JATO

A ONU informa que a sua decisão relativa ao exame do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi uma “formalidade” e que ainda não se pode considerar que a entidade considerou sua admissibilidade. Tal etapa apenas será realizada em 2017 ou mesmo em 2018. O julgamento completo do caso pode levar cinco anos.

Na quarta-feira, 26, os advogados do ex-presidente anunciaram em um comunicado de imprensa que o pedido de abertura de processo para averiguar possível violação de garantias do petista pelo Estado brasileiro foi registrado pelo órgão.

No comunicado, os advogados apontam que a ONU informa ainda que o governo Michel Temer tem dois meses para prestar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação”.

Na manhã desta quinta-feira, 27, em um outro comunicado, a ONU explicou que a decisão envolvia apenas um “registro” do caso.

“Isso não implica uma decisão nem sobre sua admissibilidade e nem sobre mérito”, indicou uma nota enviada pela porta-voz da entidade, Elizabeth Throssell. “Significa apenas que o Comitê de Direitos Humanos olhará o caso”, disse.

Ela confirmou que a comunicação “agora foi enviada à missão permanente do Brasil para que o Estado faça suas observações”.

Em um segundo comunicado emitido hoje, a ONU foi além. “Podemos confirmar que a ONU formalmente registrou a petição submetida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse Throssell. “O processo de registro é essencialmente uma formalidade e não implica em nenhuma expressão ou decisão do Comitê sobre a admissibilidade ou os méritos da queixa”, insistiu.

Segundo a ONU, 95% dos casos que chegam são registrados. Nesta fase, a entidade apenas examina se todos os documentos estão em mãos, se a pessoa de fato existe e se o país implicado pode ser julgado com base nos tratados. Ainda conforme a organização, a admissibilidade da queixa apenas será avaliada uma vez que a entidade também tenha em mãos a defesa do Estado brasileiro. “O Comitê vai começar sua consideração sobre a admissibilidade uma vez que tenha recebido a submissão do Estado brasileiro sobre o assunto”, indicou.

“O Comitê primeiro decide se a queixa cumpre os critérios de admissibilidade”, explicou. “Isso pode normalmente levar até dois anos”, disse. “O tempo para considerar a queixa, tanto em sua admissibilidade como mérito, varia. Mas pode levar até cinco anos”, completou.

Na prática, isso significa que a ONU aceita considerar a queixa de Lula e dará prosseguimento à análise do caso, mas ainda não se posicionou sobre o conteúdo do pedido feito pelo petista. A entidade poderia ter rejeitado o registro já no primeiro juízo ou mesmo ter considerado um caráter de urgência, antecipando um exame. Mas optou pelo caminho tradicional.

A decisão sobre abertura de processo deve ficar para uma avaliação de peritos, no segundo semestre de 2017. Em julho, quatro meses depois de Lula ter sido levado coercitivamente para depor pela força-tarefa da Lava Jato, os advogados do ex-presidente protocolaram uma queixa formal contra o Estado brasileiro. O documento denuncia ações consideradas como “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato. O processo também acusa o Judiciário de “parcialidade” e será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos.

Na semana passada, o Comitê de Direitos Humanos da ONU deu início a seu terceiro e último encontro de 2016. Mas, na agenda, estavam apenas 25 casos de mais de 550 que aguardam para ser avaliados.

A entidade que vai julgar o caso está com um atraso na avaliação de cerca de 550 outros casos, enquanto peritos da ONU admitem que o exame de conteúdo do ex-presidente pode ficar para o final de 2017. A entidade poderia ter dado um tratamento urgente à queixa, mas isso não foi autorizado.

Yuval Shany, presidente do comitê que avalia as petições individuais, informou que os funcionários da ONU apenas conseguiram preparar 25 casos nesta semana. “Lula não está entre eles”, disse à reportagem.

Nigel Rodley, também perito, era outro que sequer sabia da existência de uma petição apresentada por Lula. “Acho que quando esse caso chegar, eu não serei nem mais membro do Comitê”, disse. “É uma pena, teria sido divertido”, lamentou.

Para o perito Vitor Manuel Rodriguez, um caso pode ficar engavetado até um ano e meio antes de chegar às suas mãos.

Mesmo assim os advogados de Lula comemoraram a decisão. “Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil”, disse Cristiano Zanin Martins, por meio de nota.

No texto, a defesa do petista argumenta que o ex-presidente e seus familiares são alvo de perseguição da Lava Jato. “As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento”, diz a nota.

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