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Política

Eduardo Cunha e Henrique Alves viram réus por esquema milionário na Caixa

 ELES SÃO ACUSADOS DE COBRAR PROPINA DE EMPRESAS PARA LIBERAR INVESTIMENTOS DO FGTS PLEITEADOS POR ELAS  .(FOTO: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM)

ELES SÃO ACUSADOS DE COBRAR PROPINA DE EMPRESAS PARA LIBERAR INVESTIMENTOS DO FGTS PLEITEADOS POR ELAS
.(FOTO: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM)

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou nesta quarta-feira, 26, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro e mais duas pessoas por esquema de desvio de recursos na Caixa. Os envolvidos agora passam à condição de réus e responderão a ação penal por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional.

Cunha e os demais réus são acusados de cobrar propina de empresas para liberar investimentos do FGTS pleiteados por elas. A denúncia foi originalmente oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com a cassação, o ex-presidente da Câmara perdeu o foro privilegiado e o caso foi enviado à Justiça de primeiro grau. Também são réus Alexandre Margotto, apontado como parceiro de Funaro em negócios, e Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa que fez acordo de delação premiada e detalhou o suposto esquema de desvios.
Na decisão, o magistrado explica que a peça de acusação está “jurídica e perfeitamente íntegra”, merecendo ser recebida, pois cumpre os requisitos do Código do Processo Penal (CPP). Ele afirma que o MPF detalha os crimes atribuídos a cada acusado e contextualiza as operações financeiras no exterior, “a fim de que os valores da propina chegassem aos denunciados por meio de mecanismos variados”.
Agência Estado

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Polícia

Chefes de facção são transferidos para o RN após 11 mortes em prisão de RR

PRESOS EMBARCANDO NO AVIÃO DA POLÍCIA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BOA VISTA (FOTO: INAÊ BRANDÃO/G1 RR)

PRESOS EMBARCANDO NO AVIÃO DA POLÍCIA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BOA VISTA (FOTO: INAÊ BRANDÃO/G1 RR)

Sete presidiários identificados como chefes de uma organização criminosa que atua dentro e fora dos presídios de Roraima foram transferidos na manhã desta quinta-feira (27) para o presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Os presos, que são considerados de alta periculosidade, seriam os líderes da facção que em confronto com integrantes de um grupo rival assassinou dez detentos e feriou outros seis dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, no dia 16 de outubro.

A transferência dos detentos começou às 6h15 (8h15 de Brasília), quando os presos foram levados do Centro Comando de Policiamento da Capital (CPC), onde estavam custodiados desde o início da semana.

Além dos sete presos ligados a facção criminosa, detentos da operação ‘Cartas Marcadas’, que investiga fraude e desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa de Roraima e corre em segredo de Justiça, também foram transferidos, segundo policiais.

Em seguida, eles passaram pelo Instituto Médico Legal, e depois foram levados ao Aeroporto Internacional de Boa Vista Atlas Brasil Cantanhede. No local, os presos embarcaram em um avião da Polícia Federal que decolou às 8h10 (10h10 de Brasília). A ação foi conduzida por agentes do Bope, Força Tática, Giro e PF e Dicap.

A transferência dos presidiários foi determinada pela Justiça Federal e acolhida pelo juiz auxiliar da Vara de Execução Penal, Marcelo Oliveira. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na quarta-feira.

Conforme a publicação, devem ser transferidos os presos Herculano Santos de Souza, Francivaldo dos Santos Calazans, Richardson Santos de Souza, Francisco Valente de Mesquita, Evaldo Lira Almeida, Ramon Michel dos Santos Darros e Wilson da Silva Lopes.

Entre os crimes cometidos pelos detentos estão homicídio, roubo, tráfico de drogas, associação criminosa e falsidade ideológica. Eles devem ficar em Mossoró por pelo menos 60 dias.

Confronto entre presos
No dia 16 de outubro, dez presos morreram e seis ficaram feridos durante um confronto entre integrantes de uma facção rival. Durante o a briga, 100 familiares de presos foram feitos reféns na unidade.

Após as mortes, o governo transferiu presos, mas no sábado (21) outro presidiário foi assassinado na penitenciária.

Na segunda-feira (24), a Delegacia Geral de Homicídios informou que 50 presos são suspeitos de envolvimento nas mortes que ocorreram na penitenciária. Todos estão sob investigação.

Na terça (25), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu um comunicado oficial onde condena o ocorrido na unidade e exige que o governo investigue as mortes.

G1 RR

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Polícia

Polícia realiza operação “Coridora” contra o tráfico de drogas na zona Sul

 10 MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO E UM MANDADO DE PRISÃO FORAM CUMPRIDOS EM NOVA DESCOBERTA


10 MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO E UM MANDADO DE PRISÃO FORAM CUMPRIDOS EM NOVA DESCOBERTA

A Polícia Civil com o apoio da Polícia Militar realizaram nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (27), a operação “Coridora”, em combate ao tráfico de drogas na zona Sul de Natal. Ao todo foram 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva cumpridos no bairro Nova Descoberta.

De acordo com a assessoria de imprensa da Degepol o nome da operação “Coridora” é uma referência a um peixe que tem a função de limpar o fundo dos aquários, fazendo uma faxina na sujeira. O homem preso sob força de mandado foi identificado como sendo Igor Diego Santos de Lima de 23 anos.

A equipe da Polícia Civil contou com o apoio do Batalhão de Choque, o Canil da PM e a companhia Ambiental. Vários produtos ilícitos foram apreendidos durante a operação.

Portal BO

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Economia

Desemprego cresce 0,5%, vai a 11,8% e país tem 12 milhões de desocupados

PESQUISA INDICA QUE DESEMPREGO ATINGE 12 MILHÕES DE BRASILEIROS. (FOTO: MARCELO CAMARGO)

PESQUISA INDICA QUE DESEMPREGO ATINGE 12 MILHÕES DE BRASILEIROS. (FOTO: MARCELO CAMARGO)

A taxa de desocupação cresceu 0,5 ponto percentual ao passar de 11,3% para 11,8%, entre o trimestre encerrado em junho (abril, maio e junho) e o encerrado em setembro (julho, agosto e setembro) deste ano. Com o resultado, a população desempregada atingiu em setembro 12 milhões de pessoas, um crescimento de 3,8% em relação ao trimestre encerrado em junho – o equivalente a mais 437 mil pessoas desocupadas.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números do trimestre encerrado em setembro indicam, em contrapartida, uma ligeira melhora no salário real pago ao trabalhador, embora ele ainda esteja abaixo do valor pago em igual trimestre de 2015.

Rendimentos subiram 0,9%

Pela pesquisa, o rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos fechou setembro em R$ 2.015,00, uma alta de 0,9% frente aos R$ 1.997,00 pagos no trimestre de abril a junho de 2016.
Comparativamente ao mesmo trimestre do ano passado,  quando o salário médio real habitualmente recebido era R$ 2.059, houve queda de 2,1%.

Já a massa de rendimento real habitualmente recebida pelas pessoas ocupadas em todos os trabalhos não apresentou variação significativa em relação ao trimestre de abril a junho de 2016, ao fechar setembro em R$ R$ 176,8 bilhões. Já frente ao mesmo trimestre do ano anterior, houve queda de 3,8%.

Agência Brasil

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Internacional

Hillary avança 14 pontos percentuais sobre Trump

 HILLARY CLINTON E TRUMP FAZEM ÚLTIMO DEBATE ANTES DAS ELEIÇÕES DOS. (FOTO: EUAMARK RALSTON)

HILLARY CLINTON E TRUMP FAZEM ÚLTIMO DEBATE ANTES DAS ELEIÇÕES DOS. (FOTO: EUAMARK RALSTON)

A candidata do Partido Democrata, Hillary Clinton, ampliou para 14 pontos percentuais a sua vantagem sobre o candidato do Partido Republicano, Donald Trump, na corrida eleitoral que decidirá quem será o novo presidente dos Estados Unidos. As eleições serão realizadas no dia 8 de novembro.

Pesquisa de intenção de votos, divulgada pela agência de notícias Associated Press juntamente com o instituto GfK, foi feita depois do terceiro e último debate entre os dois candidatos, há oito dias. De acordo com os dados, divulgados ontem (26) à noite, Hillary Clinton alcançou 51% da preferência do eleitorado contra 37% de Trump.

Segundo a pesquisa, Hillary tem o apoio de 90% dos prováveis eleitores democratas, bem como o apoio de 15% dos republicanos moderados. Dos republicanos entrevistados, 79% disseram que iriam votar em Trump. Em sua conclusão, o levantamento mostra que Hillary Clinton conseguiu não só consolidar o apoio entre os democratas, como também obteve a simpatia de uma parcela dos eleitores republicanos.

Republicanos

Em uma tentativa de reverter a desvantagem nas pesquisas, Donald Trump anunciou ontem um conjunto de políticas destinadas a beneficiar os afro-americanos. O objetivo é trazer de volta um parte desse público que em eleições passadas votou a favor dos republicanos, e hoje mostra aversão ao candidato Donald Trump.

Em um comício em Charlotte, no estado da Carolina do Norte, Trump disse que pretende elevar a participação do afro-americano na classe média. “Eu quero incentivar um novo negócio para a América negra, e esse negócio está fundamentado em três promessas: comunidades seguras, educação e empregos com salário mais elevado”, disse.

Trump acrescentou que as novas propostas para os negros incluem microempréstimos para empreendedores, financiamento para proteção de comunidades contra desastres naturais e financiamento para faculdades e universidades dedicadas aos negros.

O candidato republicano procurou associar a falta de oportunidades para os negros ao problema dos imigrantes ilegais e refugiados. “A imigração ilegal viola os direitos civis dos afro-americanos, que é o que está acontecendo. Nenhum grupo tem sido mais economicamente prejudicado por décadas de imigração ilegal do que o grupo de baixa renda de trabalhadores afro-americanos”, afirmou Trump.

Agência Brasil

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Internacional

Um dia após terremoto, total de desabrigados na Itália pode chegar a 3 mil

 BOMBEIROS PROCURAM VÍTIMAS DO TERREMOTO QUE ATINGIU A ITÁLIA. (FOTO: MATTEO CROCCHINI)

BOMBEIROS PROCURAM VÍTIMAS DO TERREMOTO QUE ATINGIU A ITÁLIA. (FOTO: MATTEO CROCCHINI)

Milhares de pessoas estão desabrigadas na região central da Itália após dois fortes terremotos terem atingido a área no início da noite de ontem (26). “Nós temos algo em torno de dois a três mil desabrigados e tememos ter muito mais casas inabitáveis do que aquelas que foram registradas após o terremoto do dia 24 de agosto”, informou Cesare Spuri, chefe da Defesa Civil da região de Marcas, a mais afetada pelos abalos sísmicos.

De acordo com Spuri, “entre o grande número de pessoas que dormiram fora de casa há tanto famílias com as casas danificadas bem como desabrigados por estarem com medo”.

Segundo o sismólogo Alessandro Amato, do Instituto Nacional de Geofísica e Vulcanologia (INGV), foram cerca de 200 réplicas desde o primeiro tremor de 5,4 graus na escala Richter registrado ontem às 15h10 (no horário de Brasília).

Terremoto ainda mais forte

Um outro sismo foi anotado às 17h18 (no horário de Brasília) ainda mais forte que o primeiro, de 5,9 graus, e houve mais de 30 réplicas de magnitude igual ou superior a 3 graus durante a madrugada e manhã desta quinta-feira (27).

O epicentro de todos os maiores abalos sísmicos ocorreu entre Marcas e Perugia, próximos das pequenas comunas de Castel Santangelo sul Nera, Visso, Tolentino e Ussita, todas na mesma região.

O chefe da Defesa Civil da Itália, Fabrizio Curcio, o comissário extraordinário para a reconstrução, Vasco Errani, e o governador de Marcas, Luca Ceriscioli, visitarão as comunas mais atingidas. Errani foi designado para o cargo após o terremoto ocorrido no dia 24 de agosto, justamente, na mesma região.

Porém, diferentemente daquele sismo, dessa vez, apenas uma morte foi registrada e de maneira “indireta”, já que o idoso que faleceu não estava sob escombros, mas teve um infarto pelo pavor provocado pelos constantes tremores. Há ainda dezenas de feridos.

Em agosto, 298 pessoas morreram nas cidades de Amatrice, Accumoli e Arquata del Tronto e os locais registraram novos danos com o tremor de ontem. Estima-se que os danos estruturais nas cidades sejam maiores do que o sismo de agosto já que muitas residências e prédios já estavam parcialmente danificados por aquele tremor.

A forte chuva que cai na região também complica os trabalhos, já que as infiltrações podem causar ainda mais danos.   As aulas foram suspensas nas regiões de Úmbria, Marcas e Abruzzo.

Roma sentiu tremores

Apesar de ficar relativamente longe do epicentro do terremoto, Roma registrou mais de 100 intervenções dos bombeiros após os tremores, sentidos na cidade. Rachaduras foram detectadas em vários prédios, mas de acordo com a Defesa Civil, nenhuma é tão grave a ponto de interditar as propriedades.

Papa reza pelas vítimas

O papa Francisco publicou em sua conta no Twitter uma mensagem de apoio aos atingidos pelos dois terremotos que ocorreram na região central da Itália. “Estou próximo em oração às pessoas atingidas pelo novo terremoto no centro da Itália”, escreveu o líder da Igreja Católica.

Recentemente, o papa visitou a cidade de Amatrice, que foi devastada por outro terremoto em agosto.

Cidades foram devastadas

Os prefeitos das cidades de Ussita e Castelsantangelo Sul Nero, ambas muito próximas ao epicentro dos dois fortes terremotos que atingiram a região central da Itália nesta quarta-feira (26), informaram que elas foram devastadas.

“É um desastre. Acreditamos que 80% das casas estão inabitáveis e, com os novos tremores, as pessaos estão cedendo psicologicamente”, disse o prefeito Marco Rinaldi, após afirmar que a cidade ficou “destruída”.

Com pouco mais de 400 habitantes, Ussita viu mais de 200 moradores dormindo nas ruas durante essa madrugada. Essas pessoas devem ser encaminhadas a “acampamentos” já existentes na localidade e as demais devem ir para casas de parentes.

Já em Castelsantangelo Sul Nera, a situação é similar. Segundo o prefeito Mauro Falcucci, “todo o centro está na zona vermelha”, ou seja, com interdições que impedem que moradores e comerciantes voltem a habitar o local.

O líder da pequena cidade, que conta com 368 habitantes, informou que há “danos importantes em 90% de Castel Santangelo” e que toda a zona central será interditada nesta quinta-feira (27).

Agência Ansa

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Natal

Famílias que invadiram ZPA em Natal começam a desocupar terreno

ZPA 10, ÁREA INVADIDA EM MÃE LUÍZA (FOTO: MARKSUEL FIGUEREDO/INTER TV CABUGI)

ZPA 10, ÁREA INVADIDA EM MÃE LUÍZA (FOTO: MARKSUEL FIGUEREDO/INTER TV CABUGI)

As quase 300 famílias que desde o dia 5 ocupam uma área de proteção ambiental em Mãe Luíza, bairro da Zona Leste de Natal, já começaram a deixar o local. A desocupação começou por volta das 7h30 desta quinta-feira (27). Segundo o capitão da PM Fábio Sandrini, houve um acordo entre representantes do grupo e a polícia para que o terreno, que é particular, fosse desocupado pacificamente. “Pelo que ficou combinado, eles têm até as 9h20 para fazer a retirada de todo o material do local”, afirmou. A reintegração de posse foi determinada pelo juiz Otto Bismarck.

Ainda segundo o capitão, 150 homens, entre PMs, bombeiros e guardas municipais, estão no local e acompanham a saída dos ocupantes. Integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) – que desde o início se uniram ao grupo – também acompanham a desocupação. “Fizemos um acordo com a prefeitura, que prometeu cadastrar todas as famílias que estavam na área em um programa habitacional. Esse cadastramento deve ser feito já nos dias 8 e 9 de novembro”, afirmou Wellington Bernardo, coordenador do MLB.

Lentidão

A área invadida, que faz parte da Zona de Proteção Ambiental (ZPA) 10, fica próxima ao ginásio de esportes do bairro, perto do Farol de Mãe Luíza. A ocupação expõe a lentidão do processo de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental em Natal, de responsabilidade da Prefeitura. Há mais de dez anos nenhuma das cinco zonas de proteção ambiental que ainda não foram regulamentadas teve seu conjunto de normas criado e/ou promulgado.

A última ZPA regulamentada foi a de número 5, chamada de ZPA de Lagoinha, em Ponta Negra, na Zona Sul da cidade, ainda em junho de 2004, pelo então prefeito à época, Carlos Eduardo Alves. Dentre as ZPAs que aguardam regulamentação, estão as que envolvem os principais pontos turísticos da capital potiguar, como as ZPAs do Morro do Careca e da Fortaleza dos Reis Magos, além desta área invadida em Mãe Luíza. Não há prazos para que elas sejam oficialmente reguladas.

Dono de terrenos na região, o empresário Durval Paiva se preocupa com a invasão. “Essa invasão em Mãe Luíza preocupa por dois motivos: põe em risco o direito à propriedade privada em nossa cidade, bem como estimula um processo de favelização e ocupação desordenada em pontos turísticos de Natal, prejudicando a economia e ameaçando futuros investimentos”, explica.

Zona de Proteção Ambiental
O Plano Diretor de Natal, de 1994, estabeleceu 10 zonas de proteção ambiental, as chamadas  ZPAs, das quais apenas 5 já foram regulamentadas. As outras esperam regulamentação há 17 anos. Até agora, só estão regulamentadas as ZPAs 1 – San Vale; ZPA-2 Parque das Dunas; ZPA-3 Rio Pitimbu; ZPA-4 Guarapes e ZPA-5 Lagoinha.

As propostas de atualização da legislação já estão no site da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), acompanhadas de diagnósticos e relatórios da situação de cada uma das ZPAs.  Juntas, as ZPAs, localizadas em vários bairros da cidade, somam mais de 6.200 hectares, que reúnem  lagoas, rios, cordões dunares e manguezal.

As outras zonas, ainda não regulamentadas, são a ZPA 6 do Morro do Careca,  ZPA 7 do Forte dos Reis Magos, ZPA 8 do estuário do Rio Potengi, ZPA 9 do Rio Doce e a ZPA 10 de Mãe Luíza.

G1 RN

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Segurança

Segurança Pública faz planejamento para Festa de Santa Luiza em Mossoró

A FESTA REÚNE TODOS OS ANOS MAIS DE 150 MIL PESSOAS.

A FESTA REÚNE TODOS OS ANOS MAIS DE 150 MIL PESSOAS.

Representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), da Gerência Executiva de Trânsito (GETRAN) e da Paróquia de Santa Luzia iniciaram nesta quarta-feira (26), no auditório do 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), o planejamento para a celebração da tradicional Festa de Santa Luzia, padroeira de Mossoró, que acontece entre os dias 03 a 13 de dezembro. A festa reúne todos os anos mais de 150 mil pessoas.

A programação deste ano prevê a realização de procissões, novenas, missas, shows populares, apresentações culturais, descida do Alto de São Manoel, entre outros. A expectativa é de que 50 policiais militares sejam empregados diariamente na operação, podendo chegar a 150 nos dias de maior fluxo de pessoas. O Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil também estarão com planejamento de atuação especial durante o evento. O plano de operações para a Festa de Santa Luzia deverá ser concluído na próxima semana, quando será divulgado pelo Governo do Estado e Prefeitura de Mossoró.

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Economia

O Sine-RN oferece, nesta quinta-feira (27), mais de 25 oportunidades de emprego

O Sine-RN oferece, nesta quinta-feira (27), mais de 25 oportunidades de emprego em Natal e Mossoró.

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança – Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL
OCUPAÇÃO    QUANT. DE VAGAS

CABELEIREIRO    1
CHEFE DE DEPÓSITO    1
CORTADOR DE MÁRMORE    1
COZINHEIRO GERAL    1
ENCARREGADO DE HORTIFRUTIGRANGEIROS    1
MECÂNICO DE MOTOR A DIESEL    1
RECEPCIONISTA DE HOTEL    1
REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO    6
SUPERVISOR DE ATENDIMENTO (CAIXAS E BILHETEIROS)    2
Total     15

MOSSORÓ E REGIÃO
OCUPAÇÃO    QUANT. DE VAGAS

AJUDANTE DE PADEIRO    1
ASSISTENTE DE VENDAS    1
AUXILIAR DE CONFEITEIRO    1
CONFEITEIRO    1
CONSULTOR DE VENDAS    1
COZINHEIRO GERAL    1
GERENTE DE VENDAS    1
PADEIRO    1
PROMOTOR DE VENDAS    1
VENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA    1
Total    10

Vagas abertas e acesso ao Sistema Mais Emprego em 26/10/2016 às 16h06min Joacir Morais

Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com o seu perfil profissional, acesse com seu login (PIS) e senha no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego no endereço (maisemprego.mte.gov.br)

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Política

Juiz manda prender ex-vereadores de Natal envolvidos na Operação Impacto

DECISÃO É DO JUIZ RAIMUNDO CARLYLE (FOTO: TRIBUNA DO NORTE)

DECISÃO É DO JUIZ RAIMUNDO CARLYLE (FOTO: TRIBUNA DO NORTE)

O juiz da 4ª vara criminal de Natal, Raimundo Carlyle, determinou a prisão de dois ex-vereadores condenados na Operação Impacto – deflagrada em 2007 e que investigou compra de votos na Câmara Municipal de Natal. Na decisão, o magistrado determinou a prisão de Dickson Nasser e Emilson Medeiros “para início do cumprimento das penas privativas de liberdade no regime prisional constante da sentença”.

Em janeiro de 2012, 16 pessoas foram condenadas por participação no esquema de compra de votos na Câmara Municipal de Natal. Dickson Nasser e Emilson Medeiros foram condenados, cada um, a pena de quatro anos, três meses e dez dias, com 66 dias-multa em regime semiaberto. Em novembro de 2014, a Câmara Criminal julgou recursos dos réus, mas manteve a decisão da 4ª vara criminal.

Em fevereiro deste ano o STF decidiu que pessoas condenadas à prisão devem ser presas assim que tiverem a sentença confirmada pela segunda instância. Antes, a ordem era prender apenas depois do trânsito em julgado, quando terminava todas as possibilidades de recurso. Agora, uma pessoa condenada em primeira instância, se recorrer à segunda instância e tiver a sentença mantida, poderá ser presa imediatamente para o cumprimento da pena. O condenado continua tendo direito a apresentar recurso, mas atrás das grades.

Sentenças mantidas
No dia 20 de novembro de 2014, a Câmara Criminal do TJ decidiu por manter as sentenças de primeira instância impostas aos réus. Na ocasião, a única mudança foi em relação ao ex-vereador Edivan Martins, absolvido no julgamento de primeiro grau, que acabou condenado por corrupção passiva durante o julgamento na segunda instância. Foram condenados em primeira instância e tiveram as sentenças mantidas o empresário Ricardo Abreu; os então vereadores Emílson Medeiros, Dickson Nasser, Aluísio Machado, Sargento Siqueira, Geraldo Neto, Renato Dantas, Carlos Santos, Salatiel de Souza, Júlio Protásio, Adenúbio Melo, Aquino Neto, Adão Eridan; e Hermes Fonseca, Klaus Charlie e Francisco de Assis Jorge.

Os desembargadores Glauber Rêgo, Gilson Barbosa e Ibanez Monteiro reconheceram que os denunciados aceitaram vantagem indevida para que votassem pela derrubada dos vetos do prefeito de Natal ao Plano Diretor, conforme interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil.

Relator do processo, Glauber Rêgo afirmou que a culpa dos envolvidos ficou comprovada em interceptações telefônicas, provas materiais e depoimentos. O desembargador ainda citou trechos de escutas telefônicas entre vereadores e assessores que comprovavam a existência do esquema. E observou que informação prestada por um dos delatores, o ex-vereador Sid Fonseca (absolvido no processo), dava conta de que o valor pago a cada parlamentar em troca da derrubada dos três vetos do prefeito era de R$ 30 mil.

Detalhes importantes do processo também foram mencionados por Glauber Rêgo, como o de que a propina seria fatiada entre os parlamentares na casa da mãe de um dos assessores, Francisco de Assis Jorge, funcionário do então vereador Geraldo Neto. Assis Jorge foi incumbido de receber a propina, por meio de dois cheques, sacá-los, e em seguida repassá-los aos vereadores.

Ao apresentarem as respectivas defesas, os ex e atuais vereadores, assessores e empresários alegaram falta de provas e, no caso de Ricardo Abreu, a justificativa de que o recurso alvo de investigação não detinha fins ilícitos. Os desembargadores não reconheceram as argumentações e mantiveram as condenações.

Condenações
Foram condenados por corrupção passiva os então vereadores Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Aluísio Machado, Sargento Siqueira, Geraldo Neto, Renato Dantas, Carlos Santos, Salatiel de Souza, Júlio Protásio, Adenúbio Melo, Aquino Neto, Adão Eridan e Edivan Martins. Os desembargadores também mantiveram a condenação por corrupção ativa do empresário Ricardo Abreu, bem como a condenação dos ex-funcionários da Câmara Municipal, Hermes da Fonseca, Klaus Charlie e Francisco de Assis Jorge, então assessores, respectivamente, dos ex-vereadores Dickson Nasser, Emilson Medeiros e Geraldo Neto.

As penas dos condenados incluem a perda de cargo, função pública ou mandato, a inelegibilidade para os que detêm mandato eletivo e penas a serem cumpridas nos regimes semiaberto (Emilson Medeiros e Dickson Nasser) e aberto (demais citados). No primeiro caso, a punição somente se dará após o trânsito em julgado, ou seja, com o último recurso julgado. Quanto à inelegibilidade, a situação é outra. Neste caso, os condenados ficam impedidos de se candidatar a cargos eletivos com a publicação da decisão da Câmara Criminal no Diário da Justiça Eletrônico.

O desembargador Glauber Rêgo decidiu pela exclusão do valor mínimo de reparação do dano a todos os condenados e estipulou uma multa de 10 salários-mínimos ao advogado Rafael Cruz, então representante de Klaus Charlie, por ter renunciado à defesa do réu. A decisão foi acatada pelos demais magistrados.

As penas
– Ricardo Abreu: pena de três anos e oito meses em regime aberto, com 51 dias-multa. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direito que serão estabelecidas pelo juiz de Execução Penal.

– Emílson Medeiros e Dickson Nasser: pena de quatro anos, três meses e dez dias, com 66 dias-multa em regime semiaberto.

– Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Francisco Sales, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Edivan Martins: pena de três anos e oito meses e 51 dias multa, no regime aberto. As penas serão substituídas por duas penas restritivas de direito que serão definidas pelo juiz da Execução Penal.

– Adão Eridan: pena fixada em dois anos, nove meses e 22 dias-multa, regime aberto. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direito que serão estabelecidas pelo juiz de Execução Penal.

– Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge Sousa e Hermes Soares Fonseca: pena de três anos e quatro meses e 43 dias-multa, regime aberto. As penas serão substituídas por duas penas restritivas de direito que serão definidas pelo juiz da Execução Penal.

G1 RN

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