Últimas do FM

Governo

Governo do RN suspende concursos para PM e Polícia Civil

Os concursos para a Polícia Militar e para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte foram suspensos e não têm previsão de serem realizados. De acordo com a Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos do Estado (Searh), o concurso da Polícia Civil não vai acontecer por falta de previsão orçamentária e o da PM não tem data para acontecer porque o processo está aguardando definição por parte do governo.

A Searh diz que não há como criar novas vagas para o quadro Estado diante das dificuldades orçamentárias vividas atualmente pelo Governo.

Desde o ano passado, o Poder Executivo do RN tem tido dificuldades para pagar a folha de pessoas, o que tem gerado protestos entre diferentes categorias de servidores.

Fonte: G1/RN

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Educação

Secretária de Educação do RN anuncia abertura de processo que pode culminar com a demissão de professores

Através do microblog Twitter, a Secretária de Estado de Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte, Cláudia Santa Rosa, comunicou a decisão de abertura de processos contra professores da rede estadual de ensino que estão recebendo sem trabalhar (alguns) em estágio probatório, o que pode levar a demissão. Confira o esclarecimento:

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Geral

Desembargador defende austeridade nas finanças públicas e redução de impostos no RN

Outro tema comentado pelo desembargador, Cláudio Santos, durante uma entrevista a uma emissora de rádio do Seridó é a necessidade de austeridade nas finanças públicas, o magistrado também defendeu o recente pacote de ajuste fiscal enviado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa.

“Eu acho que sempre é hora de fazer os ajustes necessários como em toda instituição, família ou empresa. O Estado só pode gastar aquilo que se arrecada, despesa sempre crescente e isso precisa ser ajustado, não acho que tenha outra solução, poderia ter sido feito no governo anterior, poderia ter sido feito no começo deste governo,
mas de qualquer maneira eu acho oportuno o ajuste fiscal para adequar despesas com as receitas”, elencou.

O magistrado também ressaltou que é necessário outras medidas de ajuste para complementar a saúde financeira do Rio Grande do Norte. “É claro que o governo não tem dinheiro para pagar aos funcionários, por que aumenta despesa todo dia, agora que resolveu enfrentar a situação, eu acho que ainda precisa-se tomar outras medidas para o equilíbrio fiscal em todos os setores, em todos os Poderes, em todos os órgãos públicos, quanto mais demorar é pior para que o Estado adquira o seu poder de investimento”, defendeu.

Cláudio Santos também defendeu a necessidade de uma redução na quantidade de impostos pagos pelo contribuinte no RN, que segundo ele aumentará a capacidade produtiva e de investimentos da população. “Eu acho no futuro devemos diminuir os impostos para a população pagar menos tributos. Nós tivemos aumentos de IPTU incompatíveis com a realidade atual. Estão extorquindo a população através de multas, de mais impostos, de aumentos, de alíquotas, através de taxas exorbitantes. Precisamos fazer como os países desenvolvidos, menos tributação, mais dinheiro do bolso do povo para que ele possa empreender, possa empregar, possa desenvolver e não ao contrário, ficar sempre colocando mais dinheiro nos cofres públicos e esse dinheiro não voltar para a população”, finalizou.

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Política

Pedido de impeachment do governador Robinson Faria é protocolado na Assembleia Legislativa do RN

Vereador Sandro Pimentel e o presidente Estadual do PSOL-RN, Danniel Morais

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) protocolou nesta manhã de sexta, 12/01, o pedido de impeachment do governador Robinson Faria (PSD). O texto está embasado na reprovação por unanimidade das contas do governo no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que enumerou vinte e uma irregularidades cometidas na última prestação de contas.

O protocolo de recebimento foi realizado na Assembleia Legislativa acompanhado pela chefia de gabinete do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), Ana Augusta, que responde demandas na ausência do deputado. Além do vereador Sandro, o presidente Estadual do PSOL-RN, Danniel Morais, também esteve presente para entregar a petição representando a posição do partido diante do descaso do governo Robinson (veja vídeo).

Inicialmente, o vereador Sandro pretendia realizar a entrega do pedido de impedimento do governador durante o ato de ontem, 11/01, que reuniu servidores e aposentados de diversas categorias contra o pacote da maldade de Robinson Faria (PSD) enviado à casa parlamentar, entretanto a Assembleia Legislativa manteve as portas fechadas à população enquanto deliberavam sobre as medidas. O pacote prevê não apenas a entrega de patrimônios públicos importantes do RN à iniciativa privada, a exemplo Potigás e CEASA, como também pretende aumentar o valor da alíquota previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%, diminuindo assim o valor líquido recebido pelos profissionais públicos do estado.

A irresponsabilidade administrativa financeira do governador Robinson Faria é a base do documento, entretanto, por seu caráter insanável também é citada a falta de governabilidade e de controle da gestão pública do RN nos últimos meses, o que aprofundou ainda mais o cenário de crise, além de sua negligência com a vida de servidores e aposentados de áreas bases da política social, refletindo no descaso com a saúde, educação, segurança e qualidade de vida população do Rio Grande do Norte.

A expectativa é que o pedido seja recebido pela presidência e encaminhado ao plenário da Assembleia Legislativa para apreciação e votação. Uma vez que nenhum dos 24 deputados até o momento se posicionou em relação à rejeição das contas do governador Robinson Faria, o mandato do vereador Sandro e a representatividade do PSOL também solicitou que fosse realizada uma audiência com esta temática para tornar de conhecimento da população norte-rio-grandense.

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Geral

Cláudio Santos diz que não se pode passar a “mão na cabeça” das polícias e pede que MP investigue crimes ocorridos pelo movimento paredista

O desembargador Cláudio Santos voltou a comentar sobre a recente paralisação das polícias do Rio Grande do Norte. Em entrevista a uma emissora de rádio da região Seridó, o magistrado defendeu a necessidade de apuração por parte do Ministério Público Estadual sobre os organizadores do movimento paredista e considerou a suspensão das atividades da segurança uma afronte a Constituição Federal.

“Eu acho que há a excessiva politização ideológica das polícias no Brasil, estão querendo desmilitarizar a Polícia Militar, isso é um risco muito grande. Principalmente por que a Polícia Militar como força pública, como o Exército,a Marinha e a Aeronáutica elas são baseadas principalmente na hierarquia e absolutamente o soldado tem que obedecer ao cabo, o cabo ao tenente e assim em diante até a autoridade do governador, que de certa forma foi agredida por esse movimento”, ressaltou.

Quando questionado sobre a necessidade de apuração por parte do Ministério Público, Claudio Santos, deixou claro que acredita que o MP não declinará do seu dever de investigar. “O Ministério Publico não pode declinar do seu dever de abrir procedimentos de apuração da decorrência de crimes por parte de todos, nós não podemos perder a autoridade pública. Eu magistrado eu não perco a minha autoridade e repito e refaço tudo que eu fiz”, afirmou.

O desembargador também reforçou a ilegalidade da paralisação e considerou uma afronte a Constituição Federal.   “O policial não pode fazer greve, isso é proibido pela Constituição da República e o policial também não pode deixar de não receber os seus vencimentos no final de cada mês, todos são pais de família, todos são profissionais merecem, devem também ter religiosamente seus vencimentos no final do mês. Agora entre esses dois valores jurídicos, a segurança pública da população e o atraso nos vencimentos tem que se preponderar o interesse da população nesse momento”, defendeu.

 

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Saúde

Médicos são convocados para manifestação contra ajuste fiscal do governo

Foi adiada para a próxima terça-feira, dia 16, a votação do pacote fiscal do Governo Estadual com 18 medidas que ameaçam o serviço público e cortam direitos dos trabalhadores.

O Sinmed RN convoca os médicos para participar de manifestação contra a votação destas medidas e de grande ato conjunto com os servidores estaduais neste dia 16. A concentração será no Sinmed às 8h, com saída às 9h para a Assembleia Legislativa do RN.

A manifestação também é contra a ameaça de pagamento dos salários de Dezembro e Janeiro apenas aos funcionários da ativa, deixando os aposentados de fora da agenda de pagamentos.

“Será um dia muito importante. Lembrem-se que estamos em greve. Então é para manter apenas o atendimento mínimo das emergências e todos se juntarem a essa grande manifestação”, convoca Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed RN.

Fonte: Sinmed RN

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Internacional

Contra visita do papa, nunciatura do Chile é ocupada e igrejas são atacadas

Santiago – Desconhecidos atearam foto na porta da Paróquia Santa Isabel de Hungría provocando um incêndio que foi controlado pelos bombeiros. Foto: Mario Ruiz/EFE

Representantes do movimento de pessoas em risco de desalojamento ocuparam a sede da Nunciatura Apostólica do Chile nesta sexta-feira (12) em protesto pelos gastos com a organização da visita do papa Francisco ao país, que começa na próxima segunda-feira (15). As informações são da EFE. A ação durou poucos minutos e o grupo foi retirado pela Polícia.

Membros da Associação Nacional de Devedores Habitacionais (Andha), liderados pela ex-candidata à presidência Roxana Miranda, entraram no prédio que hospedará o pontífice durante o período em que ficará em Santiago.

“Temos a sede papal tomada. Não concordamos com os milhões que estão sendo gastos para trazer o papa. Isso não se trata de fé, nem de religião, se trata da quantidade de recursos que estão sendo usados”, disse durante a invasão, conforme vídeo postado no Twitter.

O orçamento para a visita do pontífice ao Chile, segundo o site da organização oficial, é de, aproximadamente, US$ 6 milhões (quase R$ 20 milhões) pelos três dias de peregrinação pelas cidades de Santiago, Temuco e Iquique.

A Andha é um partido político anticapitalista constituído em 2015 e legalizado em 2016 que surgiu no seio do movimento dos devedores de moradias. Roxana Miranda chegou a concorrer à presidência do país nas eleições de 2013, quando Michelle Bachelet venceu.

Ataques a Igrejas

A ocupação da sede da Nunciatura Apostólica se dá em meio a movimentos de rejeição à visita do papa, algumas de caráter violento, como o lançamento de bombas e objetos incendiários em pelo menos quatro igrejas durante a madrugada e a manhã de hoje, em diferentes pontos de Santiago.

Em três ações as igrejas sofreram danos principalmente em portas e fachadas. O quarto ataque foi controlada pela Polícia. Os autores também espalharam panfletos com frases políticas contra a viagem do Papa.

Em entrevista a uma rádio local nesta manhã, a presidente do Chile, Michelle Bachelet, considerou o fato incomum.

“Sabemos que sempre haverá um grupo ou outro, mas isto é muito estranho, porque não é algo que possamos identificar como sendo de um grupo específico. Na democracia as pessoas podem se expressar, mas sempre de maneira pacífica e adequada”, afirmou.

Na região chamada Estação Central, a Igreja de Santa Isabel de Hungria foi atacada. Lá, desconhecidos lançaram um pano embebido em combustível na direção da entrada e depois atearam fogo. A porta ficou completamente queimada, mas o Corpo de Bombeiros conseguiu impedir que as chamas se alastrassem.

“Liberdade a todos os presos políticos do mundo. Wallmapu (território mapuche) livre. Autonomia e resistência. Papa Francisco, as próximas bombas serão na sua batina”, diziam os panfletos deixados no local.

Fernando Ibáñez, o padre que mora na paróquia, disse a uma rádio chilena que, horas antes, alguns jovens passaram pela igreja falando frases ofensivas, mas ele não imaginou que um ataque do tipo pudesse acontecer.

Na Recoleta, outro ataque afetou a Paróquia Emanuel dos Santos Apóstolos. Às 3h, no horário local (5h em Brasília), indivíduos não identificados lançaram uma bomba que destruiu a porta e algumas janelas.

Em Peñalolén, um ataque similar atingiu a Capela Cristo Vencedor, onde desconhecidos explodiram uma bomba que causou poucos danos. A Polícia encontrou no lugar um extintor e uma embalagem plástica que estão sendo periciados. Nessa igreja não havia panfletos.

No Santuário de Cristo Pobre, que fica perto da estação de metrô Quinta Normal e do Museu Nacional de História Natural, a Polícia neutralizou uma vasilha com combustível deixada na entrada do templo. Na parede, os autores escreveram: “Para o papa 10 bilhões e os pobres morremos nas cidades”.

O subsecretário do Interior, Mahmud Aleuy, foi aos locais atacados e disse que abrirá processos contra todos os responsáveis. Ele informou que as ações são parecidas, mas não necessariamente estão relacionadas. Segundo o político, depois dos atos de hoje, será preciso reforçar a segurança no trajeto que o pontífice fará e nas regiões a serem visitadas.

Fonte: Agência EFE

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Saúde

Saúde de Natal ganhará 31 novos médicos a partir da próxima segunda-feira

A partir da próxima segunda feira (15), Natal passará a contar com mais 31 médicos do programa ‘Mais Médicos’ do Governo Federal. São profissionais que chegam para atuar nas Unidades de Saúde da Família da capital potiguar. Ao todo, o Rio Grande do Norte receberá 33 profissionais médicos, sendo 31 para Natal, um para Serra do Mel e um para São Miguel do Gostoso.

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde Pública e o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Rio Grande do Norte (NEMS/RN) promovem nesta segunda-feira (15) uma solenidade de acolhimento aos 33 novos profissionais. O acolhimento acontece no auditório da UniRN, em Tirol, às 10h, para recepcionar os novos profissionais. O diretor substituto do Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde (DEPREPS) do Ministério da Saúde, Paulo Roberto Silva, estará presente à solenidade.

“Com mais esse incremento, agora são 108 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) trabalhando na capital potiguar para atendimento à população. Com a chegada desses novos profissionais, Natal sai de uma cobertura de ESF de 29,87% para 42,45%. E de Atenção Básica de 44,00% para 56,58”, destacou Ana Paula Queiroz, diretora do Departamento de Atenção Básica (DAB) da SMS Natal.

O Município de Natal, que já conta com 41 profissionais do Programa “Mais Médicos”, receberá mais 31 médicos que serão lotados em 20 unidades de saúde da capital. Dentre elas, Vista Verde (3 médicos), Pajuçara (2 ), Pompeia (1), Parque das Dunas (1), Nova Natal (2), Vale Dourado (2), Potengi (2), Km 06 (2), Parque dos Coqueiros (2), Gramoré (2), Unidade Mista de Felipe Camarão (2), Bom Pastor (1), Planície das Mangueiras (1), Felipe Camarão (3), Igapó (1), Santarém (2), Planalto – USF Enfª Rosângela Lima (1), Panatis (1), Bairro Nordeste (1) e África (1).

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Cidades

Prefeitura de Parnamirim emite nota de esclarecimento sobre corte de gratificações

A Prefeitura de Parnamirim informa que o decreto 5.875/2017, que suspendeu entre outras verbas, a implantação na folha de pagamento das gratificações na área da saúde, tem como objetivo disciplinar o ato de concessão destas remunerações. Nenhum dos servidores que tem direito à gratificação perderá o benefício. O que se quer com esse ato é garantir que todos os servidores que efetivamente trabalhem nos plantões na Maternidade Divino Amor, na UPA de Nova Esperança e no Hospital Márcio Marinho sejam remunerados na forma da lei. No Diário Oficial foram publicadas as primeiras listagens, elaboradas pela Secretaria de Saúde, com os nomes dos servidores aptos a receber a gratificação, de forma transparente. Todas as Portarias concedendo as gratificações devem ser publicadas até o final de janeiro.

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Economia

Moeda virtual não pode ser considerada ativo financeiro, diz CVM

Moedas virtuais, como o Bitcoin, não podem ser usadas como ativos financeiros por fundos de investimento, informou hoje (12) a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A manifestação da CVM foi publicada em ofício enviado a diretores responsáveis pela administração e gestão de tais fundos, após diversas consultas feitas à comissão por participantes de mercado.

“A área técnica da CVM informa aos administradores e gestores de fundos de investimento que as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros, para os efeitos do disposto no Artigo 2º, V, da Instrução CVM 555. Por essa razão, não é permitida aquisição direta dessas moedas virtuais pelos fundos de investimento regulados”, diz o superintendente de Relações com Investidores Institucionais,

Segundo Maeda, no Brasil e em outras jurisdições, tem-se debatido a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento, e não se chegou a nenhuma conclusão, em especial no mercado e regulação domésticos. O ofício aponta diversos riscos que estão ligados às criptomoedas, como riscos de ordem de segurança cibernética e particulares de custódia, e mesmo riscos ligados à legalidade futura da aquisição e negociação dessas moedas.

Investimento indireto

De acordo com o ofício, outras consultas têm chegado à CVM com perguntas sobre a possibilidade de que se constituírem fundos no Brasil com o propósito específico de investir em outros veículos, constituídos em jurisdições onde eles sejam admitidos e regulamentados, e que por sua vez tenham por estratégia o investimento em criptomoedas. Ou, ainda, em derivativos admitidos à negociação em ambientes regulamentados de outras jurisdições.

A Superintendência ressalta que as discussões existentes sobre o investimento em criptomoedas, seja diretamente pelos fundos ou de outras formas, ainda se encontram em patamar bastante incipiente. Destaca ainda que está em tramitação o Projeto de Lei 2.303/2015, que pode vir a impedir, restringir ou mesmo criminalizar a negociação de tais modalidades de investimento.

“Julgamos conveniente que os administradores e gestores de fundos de investimento aguardem manifestação posterior e mais conclusiva desta superintendência sobre o tema para que estruturem o investimento indireto em criptomoedas conforme descrito, ou mesmo em outras formas alternativas que busquem essa natureza de exposição a risco”, diz o texto.

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