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Opositor do Governo, Sandro Pimentel desqualifica Escola Cívico Militar

O MODELO DE ESCOLA FOI UMA DAS PRINCIPAIS BANDEIRAS DE BOLSONARO AINDA NO PERÍODO DA CAMPANHA ELEITORAL. FOTO: ANTÔNIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

O deputado Sandro Pimentel (PSOL), sempre seguindo contra as propostas do Governo Federal, dessa vez, resolveu criticar a implantação das Escolas Cívico-Militares, uma das bandeiras erguidas por Bolsonaro (PSL), ainda durante a campanha eleitoral de 2018. O deputado disse que a adoção do modelo fará o Brasil andar na contramão dos países com os melhores índices em educação no mundo, que contam com o estímulo a uma educação com base no diálogo e desenvolvimento do raciocínio lógico.

“O que a propaganda do governo Bolsonaro esconde é que existem hoje no país outros modelos de gestão não militarizados que alcançam taxas de excelência melhores até do que as escolas tradicionais”, afirmou o parlamentar, citando como exemplo de modelos bem sucedidos os institutos federais de ensino e as escolas técnicas de tempo integral.

Na sua avaliação, ao adotar as Escolas Cívico-Militares, o Governo Federal está priorizando um modelo de escola que se alinha ideologicamente, impondo “o medo na autoridade como o principal fator de garantia da disciplina escolar”. Para o deputado, trata-se de uma meta de construção de um ambiente escolar “linha dura”, mais fechado para a construção horizontal da educação.

Outra crítica foi quanto à desproporção na destinação de recursos. O deputado citou que enquanto o governo federal libera cerca de R$ 1 milhão por escola, fazendo cortes de até R$ 3,8 milhões e sufocando o ensino público no Brasil, o Centro Estadual de Educação Lourdinha Guerra, em Parnamirim, com 470 alunos, recebe pouco mais de R$ 7 mil anuais.

O deputado citou ainda a restrição do acesso da maioria dos alunos, pois há uma disputa de 270 estudantes por vaga, o que amplia a exclusão dos alunos mais humildes, enquanto que os filhos de militares teriam vaga garantida.

Enquanto isso…

O Decreto nº 10.004, muda a estrutura do Ministério da Educação e remaneja e acaba com cargos comissionados. Em seus anexos, descreve como funcionarão os órgãos internos do MEC. E no primeiro artigo fica estabelecida a possibilidade de promover parcerias com instituições civis e militares. O foco será tanto o ensino fundamental quanto o médio, mas, preferencialmente, no que chama de escolas em situação de vulnerabilidade social.

Dúvidas

O MEC lançou o site escolacivicomilitar.mec.gov.br para esclarecer as dúvidas sobre o novo Programa. Confira algumas perguntas e respostas relativas à ação:

1) Todos os Estados poderão aderir ao Programa?

Sim. Todos os Estados que desejarem participar poderão manifestar interesse junto ao Ministério da Educação.

2) Quantas escolas farão parte do Programa?

Até 2023, 216 Escolas Cívico-Militares serão implantadas em todo o país, ou seja, 54 por ano.

3) Os municípios também poderão aderir ao Programa?

Sim. Conforme o cronograma de implantação que será estabelecido para cada ente federativo.

4) A qual etapa da educação se destinará o Programa?

O Projeto-Piloto do Programa destina-se às escolas de ensino regular que têm as etapas Ensino Fundamental II e/ou Ensino Médio.

5) É obrigatória a realização de consultas públicas?

Sim. É imprescindível a aprovação da comunidade escolar, por intermédio de consulta pública formal, com o objetivo de aprovar a implantação do modelo MEC naquela unidade escolar.

6) O que acontecerá com os estudantes ou professores que não desejarem participar do Programa?

Sugere-se que as secretarias de educação dos Estados providenciem mecanismos democráticos para garantir o direito à educação.

7) Será necessária alguma contrapartida por parte dos Estados e municípios?

Sim. Para fazer parte do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, tanto os Estados quanto os municípios terão as contrapartidas definidas em acordos de cooperação.

8) Haverá cobrança de mensalidade?

Não. A escola continuará sendo gratuita.

9) Qual será o papel do militar na escola?

O militar atuará, em colaboração, nas áreas de gestão escolar e gestão educacional, a fim de contribuir com a melhoria do ambiente escolar.

10) A Escola Cívico-Militar visa à militarização dos estudantes?

De forma alguma. A Escola Cívico-Militar visa a contribuir com a qualidade do ensino na Educação Básica, além de propiciar aos alunos, professores e funcionários um lugar mais seguro, passível de uma atuação focada na melhoria do ambiente e da convivência escolar.


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