Educação

OAB-RN emite nota contra interesse do MEC em oferecer cursos de Direito à distância

Na última sexta-feira, 11, o Brasil atingiu mais um inacreditável patamar: passou a ter 1.701 faculdades de Direito! O ritmo frenético de novas autorizações não para e o resultado é uma oferta de vagas que ultrapassa, e muito, a capacidade do mercado de absorver novos profissionais.

O site Migalhas publicou nessa quarta-feira, 16, um levantamento que aponta o número de 1 advogado para cada 190 brasileiros.

De acordo com a matéria, com 210 milhões de brasileiros e 1,1 milhão de advogados, a proporção aproximada de profissionais no país é de um para cada 190 cidadãos. A estimativa leva em conta apenas os advogados inscritos na Ordem, desconsiderando estagiários (26,6 mil) e suplementares (48 mil).

E é, justamente, nesse cenário que o Ministério da Educação e Cultura (MEC) está avaliando autorizar cursos de Direito a distância (EAD).

Diante disso, além da preocupação da formação acadêmica, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN) emitiu nota, nessa quarta-feira, 16, posicionando-se contra o ensino à distância.

Leia:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Norte, por sua Comissão de Educação Jurídica, manifesta preocupação com a notícia veiculada pela revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur) de que o Ministério da Educação e Cultura (MEC) está avaliando autorização para cursos de Direito a distância (EAD).

A formação jurídica é complexa e demanda uma série de atividades e disciplinas que não se compatibilizam com o ensino a distância. É preciso ressaltar que o curso de Direito oferece uma formação técnica, que forma bacharéis para atuarem em profissões de grande impacto na sociedade, na vida dos cidadãos, como juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados.

A qualidade do ensino jurídico no Brasil já é bastante comprometida, o que se deve, em grande parte, ao excesso de cursos jurídicos oferecidos, que são mais de 1.600, com aproximadamente 800 mil alunos de Direito.

Os índices de aprovação na OAB demonstram que a maioria dos cursos existentes — todos presenciais — não atingem níveis mínimos de formação profissional. A reprovação nos Exames de Ordem gira em torno de 80%; e a aprovação, portanto, em 20%.

O quantitativo de bacharéis que não conseguem qualquer colocação profissional na área jurídica já é imenso, formando uma grande quantidade de pessoas que investiram tempo e dinheiro em um curso que não lhes ofereceu condições mínimas de inserção no mercado de trabalho.

A OAB/RN e sua Comissão de Educação Jurídica têm então como absolutamente temerária a abertura de mais cursos de Direito – e desta vez na modalidade a distância – que não se mostra compatível com o zelo pela qualidade dos cursos superiores que se espera do Ministério da Educação, a qual – reitere-se – não vem sendo alcançada pela maioria daqueles que são ofertados na forma presencial.

OAB/RN – Comissão de Educação Jurídica


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