Polícia

NOTA OFICIAL: PRF esclarece apreensão de veículo e cita que foi intimidada pelo advogado potiguar Gabriel Bulhões

OS POLICIAIS CONDUZIRAM O ADVOGADO PARA A POLÍCIA FEDERAL POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 329 DO CÓDIGO PENAL. FOTO: REPRODUÇÃO

Em Nota Oficial nesta sexta-feira (19), a Polícia Rodoviária Federal da Paraíba esclarece sobre a multa e a apreensão de veículo do advogado Gabriel Bulhões na noite da última quinta-feira (18).

NOTA OFICIAL DA PRF NA PARAÍBA

A Polícia Rodoviária Federal vem a público informar que na data de ontem, agentes da PRF abordaram o veículo Jeep Renegade na Unidade Operacional de Mamanguape, localizada na BR 101, km 38, sendo constatado que o automóvel estava com o último licenciamento referente ao ano de 2017.

Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 230 V, o agente fiscalizador ao constatar esta infração deve aplicar multa gravíssima, no valor de R$ 293,43 e medida administrativa de remoção do veículo, que consiste no recolhimento do automóvel para o pátio da instituição.

Inconformado com a aplicação da lei, o passageiro do veículo, senhor Gabriel Bulhões Nóbrega Dias, que identificou-se como advogado, informou ter providenciado o pagamento das taxas de licenciamento naquele momento e exigiu que o veículo fosse liberado no local da abordagem, pois alegou que estava com os comprovantes dos pagamentos das taxas no celular.

Os policiais o informaram que a legislação não permite a liberação apenas com a informação de que as taxas estariam pagas, mas sim com a apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado ou com a constatação via sistemas de consultas oficiais sobre a regularização do licenciamento referente ao ano de 2018.

Com a impossibilidade legal da liberação do veículo, o senhor Gabriel opôs-se a executar ato legal, proferindo ameaças aos policiais, passando a intimidar a equipe que estava no exercício da profissão. Diante deste fato, os policiais conduziram o advogado para a Polícia Federal por infração ao artigo 329 do Código Penal.


1 Comentário

  • Notas e Atos Oficiais
    Abracrim

    A ABRACRIM Nacional vem a público manifestar solidariedade ao advogado e seu veemente protesto contra a “Nota Pública” veiculada pela Polícia Rodoviária Federal da Paraíba, que distorceu fatos, a ponto de contrariar inclusive os próprios depoimentos prestados pelos agentes policiais Getúlio Câmara e Enésio Magalhães perante a Polícia Federal, no episódio ocorrido ontem (18.7), vitimando o advogado Gabriel Bulhões.
    O ocorrido possui prova testemunhal e material (gravações) que indicam falhas funcionais e truculência por parte dos agentes policiais, o que foi totalmente ocultado na citada Nota.
    Em nenhum momento Gabriel exigiu qualquer ato dos policiais, intimidou e muito menos ameaçou qualquer deles, mantendo a serenidade a todo momento, conforme comprovam a gravação e as testemunhas ouvidas pela Autoridade Policial.

    O mero exercício do direito de solicitação de uma certidão aos policiais, conforme gravação do áudio pelo advogado com seu aparelho celular, levou um dos policiais a arrebatar o seu celular ao chão, apreendendo-o, e dando ilegal voz de prisão contra Gabriel.
    Ao contrário do que diz a nota da PRF, Gabriel Bulhões não somente “se identificou” como advogado, diga-se: reconhecido por todos pela sua capacidade técnica, mas, acima de tudo, pela sua condição ética.

    Receba Colega Gabriel Bulhões a SOLIDARIEDADE de seus Colegas de todo o Brasil!
    Curitiba, 19/7/2019.

    Elias Mattar Assad
    Presidente Nacional

    Ana Paula Trento
    Presidente ABRACRIM-RN

    Sheyner Asfora
    Presidente ABRACRIM-PB

    Mário Oliveira Filho
    Presidente da Comissão
    Nacional de Prerrogativas
    ABRACRIM

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