Ministério Público

MPRN entra com pedido de audiência de conciliação urgente para sanar problemas de alagamento em Lagoa Nova

Objetivo é que a Prefeitura de Natal seja intimada para fornecer todas as informações cabíveis acerca das obras de drenagem, com cronograma de conclusão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com um pedido de audiência de conciliação em regime emergencial na Justiça potiguar. Na petição, o MPRN requer que a Prefeitura de Natal seja intimada para fornecer todas as informações cabíveis acerca das obras de drenagem, com cronograma de conclusão, além de esclarecer quais são as providências que estão sendo tomadas para atender a população atingida pelos alagamentos nos momentos de chuva.

O objetivo é solucionar os graves problemas de drenagem e impedir os alagamentos decorrentes do acúmulo de água de chuva no trecho compreendido ente as ruas/avenidas São José, Mor Gouveia, Jerônimo Câmara e Jaguarari, em Natal. A ação tramita na 2ª vara da Fazenda Pública de Natal e aguarda decisão.

Na última quarta-feira (1º), a população foi prejudicada, em razão das chuvas que ocorreram na cidade apenas no período da manhã. “Os moradores da localidade estão preocupados e têm procurado insistentemente o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário, para serem informados sobre a conclusão das obras e sobre as medidas de socorro emergencial que o Município precisa adotar em relação aos moradores locais nos momentos de chuva”, explicou a promotora de Justiça Gilka da Mata.

O problema é objeto de uma ação civil pública ajuizada pelo MPRN em 2017. Em novembro passado, a Justiça deferiu pedido de liminar para determinar que a Prefeitura de Natal retomasse e concluísse as instalações e medidas estruturais relativas ao sistema de drenagem da área. Para tanto, determinou o bloqueio judicial de montante para a realização das obras destinadas à solução do grave problema.

No dia 19 de dezembro, em nova decisão, a Justiça suspendeu o bloqueio, em virtude da manifestação da Prefeitura no sentido de que a verba necessária para a continuidade das obras de drenagem inacabadas na área atingida havia sido garantida. Em seguida, no dia 2 de fevereiro de 2018, o Município de Natal ofereceu contestação, oportunidade em que confirmou que havia conseguido recursos federais para o reinício da obra.

Na petição, o MPRN destaca que “a despeito dessa manifestação, o Município não apresentou previsão ou qualquer cronograma para a conclusão da obra necessária para solucionar os graves problemas que ocorrem no local nos momentos das chuvas que caem na cidade”.



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