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Ministério Público denuncia advogado preso por tentar comprar decisão no TJRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça potiguar o advogado Allan Clayton Pereira de Almeida e mais três pessoas, na tarde dessa sexta-feira, 14. Allan Clayton foi denunciado pelos crimes de corrupção ativa, extorsão e lavagem d edinheiro. O grupo foi alvo da operação Infiltrados, deflagrada pelo MPRN na última segunda-feira, dia 10.

Segundo as investigações da operação Infiltrados, os denunciados negociaram uma decisão no âmbito do Tribunal de Justiça do RN.

O crime e os envolvidos

Segundo a investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, o advogado Rodrigo Fernandes de Paiva e o ex-servidor do Tribunal de Justiça do RN e ex-servidor da Assembleia Legislativa potiguar Flávio Humberto de Noronha Freire prometeram a Allan Clayton Pereira de Almeida o resultado positivo em um processo que seria relatado pelo desembargador Glauber Rego. Para isso, eles receberam a quantia de R$ 70 mil.

Em virtude de a decisão prometida não ter se concretizado, o Allan Clayton passou a extorquir os agenciadores da decisão, exigindo a devolução do dinheiro, prometendo risco à vida deles e ameaçando revelar o ocorrido e outros fatos supostamente ilícitos atribuídos a autoridades do Tribunal de Justiça.

Rodrigo Fernandes de Paiva e Flávio Humberto de Noronha Freire foram denunciados por exploração de prestígio. Além deles três, a mulher de Allan Clayton, Isabel Cristina Gorgônio de Medeiros, também foi denunciada por lavagem de dinheiro. Allan Clayton Pereira de Almeida continua preso preventivamente desde a deflagração da operação Infiltrados.

OAB-RN defende o direito à ampla defesa

Após a prisão de dois advogados presos na Operação Emissários; do Ministério Público Estadual (MPRN), no dia 10, acusados de repassar ordens dos chefes de uma facção criminosa que estão detidos em unidades prisionais potiguares a integrantes do grupo que ainda estão nas ruas; e um terceiro na Operação Infiltrados, também do MPRN, acusado de negociar sentença no âmbito do Tribunal de Justiça potiguar, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RN, emitiu nota defendendo o direito à ampla defesa dos acusados, que é um direito constitucional.

A entidade disse ainda que está acompanhando todo o trâmite para garantir que se cumpra o que diz o Estatuto do Advogado (Lei 8.906/1994), que vai adotar procedimento interno para apurar as acusações e destaca que nenhum cidadão pode ser considerado culpado de algum delito antes de sentença transitado em julgado.


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