Coluna

Meio Ambiente e Sustentabilidade

Prazo para contribuições ao Plano de Manejo do Parque da Cidade segue até 08 de março

Os estudos que embasaram a elaboração da proposta do Plano de Manejo do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte já estão disponíveis para consulta da população. A publicação dos documentos foi acordada em audiência pública dia 31 de janeiro, como ponto inicial para a contagem dos 30 dias de prazo para que a sociedade faça as suas contribuições.  As sugestões podem ser enviadas até o dia 8 de março por meio de formulário eletrônico na página Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), pelo endereço www.natal.rn.gov.br/semurb.

O parque é única unidade de conservação gerida pelo Município e fica localizada na Zona de Proteção Ambiental 01 (ZPA-01). E seu Plano de Manejo está sendo proposto pela Prefeitura, pois é um importante documento que se estabelece o zoneamento da área e rege o uso e ocupação do solo da unidade e do seu entorno.

O Plano possibilita o planejamento, gerenciamento e a utilização racional dos recursos naturais e a zona de amortecimento. Através de práticas próprias que visam à melhoria da qualidade de vida das populações locais, conservação dos ecossistemas e desenvolvimento sustentável, de forma integrada e participativa.

A exigência do Plano de Manejo é prevista pela Lei federal nº. 9.985, de 18 de julho de 2000, também chamada de Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). E sua implantação se faz necessária, em virtude da importância da proteção desta área da cidade, cuja instituição oficial já conta mais de dez anos. 

Já a minuta, apresentada em audiência pública, também está disponível para consulta e leitura na página da Semurb. Basta acessar o menu “Publicações”, sub-menu “Propostas de Regulamentações”, na aba “Atualização da Legislação”.

A exigência do Plano de Manejo é prevista pela Lei federal nº. 9.985, de 18 de julho de 2000

Semurb e Guarda Municipal averiguam assoreamento do Rio Pitimbú

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou uma vistoria no Rio Pitimbú, localizado no bairro Planalto, na Zona de Proteção Ambiental 3 (ZPA-3), no limite entre Natal e Parnamirim. O objetivo foi averiguar a situação do assoreamento do rio a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A ação contou com o apoio do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM).

O MPRN vai realizar futuramente uma vistoria na região do Rio Pitimbú e precisa de subsídios de como se encontra o assoreamento. Por isso, a fiscalização do Município a partir da vistoria fará um mapeamento esclarecendo como está a situação. De acordo com o supervisor de Fiscalização da Semurb, Gustavo Szilagyi, a situação do assoreamento se agravou porque a rua São Bráulio, no Planalto não é pavimentada.“E acaba que os moradores têm utilizado o direito de ir e vir, do acesso de suas residências, depositando materiais como: pedras e entulhos, ao longo da rua, especificamente nos buracos, na tentativa de reduzi-los. Porém, quando chove na cidade esse material é carreado para o rio”, diz.

O assoreamento é o acúmulo de sedimentos (areia, terra, rochas), lixo e outros materiais levados até o leito dos cursos d’água pela ação da chuva, do vento ou do ser humano. Trata-se de um processo natural que pode ser intensificado pela sociedade. “Foi percebido que o assoreamento se agravou. E agora com a grande quantidade de lixo, como: pneu, peças de carros, resíduos sólidos de construção civil tem colaborado mais ainda para o agravamento da situação”, acrescenta Szilagyi.

Outro problema notado foi que quanto mais raso fica o rio ou mais assoreado, os danos são refletidos nas linhas férreas no entorno do rio. Pois a cada chuva, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) tem que parar os serviços, fazer uma vistoria e executar a limpeza para os trens passarem com segurança. Dessa maneira, os custos de manutenção do transporte ferroviário entre Natal e Parnamirim tendem a aumentar.

Posterior será elaborado o relatório de fiscalização, e em seguida será encaminhado um ofício às secretarias municipais responsáveis para execução de alguns serviços, como a drenagem da Rua São Bráulio, intimação dos proprietários de imóveis para determinar o cercamento de suas propriedades e oficiar a Urbana para providenciar a limpeza da área.

O assoreamento é o acúmulo de areia, terra, rochas, lixo e outros materiais levados até o leito dos cursos d’água pela ação da chuva, do vento ou do ser humano

Boi Caprichoso Discute Com Sema E Ipaam Destinação De Resíduos Do Festival De Parintins

A reutilização e destinação correta dos resíduos sólidos produzidos durante o Festival Folclórico de Parintins fará parte de uma ação integrada entre os bumbás, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Os órgãos de gestão ambiental reuniram com a presidência do Boi Caprichoso, para o início às articulações, na sexta-feira, 14.

A iniciativa foi proposta pelo presidente da associação cultural, Jender Lobato. A ideia é que a Sema e o Ipaam forneçam apoio necessário para a promoção de medidas sustentáveis junto à Diretoria de Sustentabilidade e Meio Ambiente, instalada pela Nova Presidência do Boi Caprichoso, quando assumiu a gestão em setembro de 2019, para vigência a partir do Festival Folclórico de Parintins 2020.

Entre as medidas elencadas está a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, com a instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV), a capacitação para reciclagem de resíduos pós-festival, a elaboração de um Plano de Consumo Eficiente, para a redução dos gastos de água e energia elétrica, além de apoio para a destinação adequada do isopor usado nas alegorias.

Segundo Lobato, o intuito maior da articulação é executar medidas mais eficientes para minimizar os impactos ambientais causados durante o festival de Parintins. “Queremos contribuir efetivamente com o Festival, levando em consideração a questão ambiental. É uma preocupação que temos de buscar o apoio institucional para consolidarmos o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Boi Caprichoso”, afirma o presidente.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, a iniciativa é a extensão do trabalho iniciado, em 2019. “Ano passado, realizamos uma ação de educação ambiental durante o festival, já pensando nessas questões da produção de lixo. Com esse planejamento junto de quem faz o festival, nós poderemos ter resultados muito mais expressivos e perenes, fazendo com que essas boas práticas sejam implementadas para todas as outras edições”, destaca.

O diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, explica que o festival é uma oportunidade para levar a mensagem de conservação do meio ambiente. “A preocupação com as questões ambientais é extremamente importante, ainda mais quando se tem apoio de outras instituições, pois assim conseguimos unir esforços para sensibilizar milhares de pessoas que participam do maior festival folclórico do Amazonas. A ideia é que, em breve, as ações sejam discutidas em conjunto também com o Boi Garantido”, completa.

Ação continuada – Na 54° Edição do Festival Folclórico de Parintins, realizada em 2019, a Sema, Ipaam, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Sedema), com apoio de Associação dos Catadores de Lixo de Parintins (Ascalpin) e dos bumbás Caprichoso e Garantido realizaram a instalação de mais de 40 ecopontos de coleta seletiva espalhados pelos principais pontos da cidade de Parintins. A ação fez parte da campanha “Dois pra lá, Dois pra cá”, do Governo do Estado.

O intuito maior da articulação é executar medidas mais eficientes para minimizar os impactos ambientais causados durante o festival de Parintins

Brasil avança na reciclagem de baterias de chumbo ácido

Em um país onde há um veículo automotivo para cada cinco habitantes, segundo o IBGE, dá para se ter uma ideia de quantas baterias de chumbo ácido são descartadas ao longo dos anos. Em acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída por Lei em 2010, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) iniciou em 2019 a implementação do sistema de logística reversa dessas baterias. O acordo setorial foi fechado com Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat), a Associação Nacional dos Sincopeças do Brasil (Sincopeças-BR) e o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber).

O acordo estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de baterias integrarão o sistema, composto por pontos de coleta e pelos serviços de coleta, transporte, armazenamento e destinação final ambientalmente adequada de baterias que não têm mais uso. Importante frisar que o consumidor também faz parte do ciclo, uma vez que ele deve voluntariamente entregar as baterias nos pontos de coleta.

A iniciativa tem abrangência nacional e já prevê participação acima de 60% em todas as regiões do Brasil. As metas são progressivas, estimando recolhimento e envio para reciclagem de mais de 16 milhões de baterias automotivas de chumbo ácido. Segundo a Abrabat, o setor de baterias de chumbo ácido gera anualmente cerca de 300 mil toneladas de itens que ficam sem uso.

Perigo – A bateria automotiva é fabricada basicamente com chumbo, solução ácida e polímeros. O chumbo é utilizado como principal substância na fabricação industrial porque possui, entre outras vantagens, baixo ponto de fusão e alta resistência à corrosão. O problema é que se por um lado ele é perfeito para o produto, por outro é prejudicial para o meio ambiente se descartado de maneira incorreta. Metais pesados contaminam solo, lençóis freáticos e até mesmo fauna e flora.

“O acordo de baterias de chumbo ácido vai permitir que ao final de quatro anos de implementação o sistema consiga recolher 16 milhões de baterias todos os anos, o que representa 155 mil toneladas de chumbo reciclados”, ressalta André França, secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Segundo o secretário, além de prevenir a contaminação do solo e das águas, a logística reversa reduz a dependência da importação de chumbo para a fabricação de novas baterias, sendo um exemplo de sustentabilidade. “O Brasil é dependente de chumbo, ou seja, tem de importar esse metal pesado. Depois que esse sistema estiver implementado, ele vai suprir 75% da demanda nacional do setor. Isso é logística reversa, você reinsere na cadeia produtiva um produto que já não tem mais utilidade, como é o caso de uma bateria já exaurida”, aponta França.

Da reciclagem feita com a bateria automotiva de chumbo ácido, além do chumbo recuperado também são extraídas outras matérias primas que voltam à cadeia produtiva ao invés de pararem em um aterro sanitário, como é o caso do plástico e do ácido sulfúrico. “Em uma medida como essa, você tira novos aportes de poluentes do meio ambiente ao mesmo tempo em que aquece a economia gerando novas fontes de emprego e de renda”, lembra o secretário. “Você fecha o ciclo de uma economia circular.”

Iber – O sistema nacional de logística reversa de baterias foi desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber), entidade gestora signatária do Acordo Setorial nacional celebrado com o Ministério do Meio Ambiente. Em reunião com a pasta em janeiro de 2020, o IBER apresentou o planejamento para este ano e reforçou a parceria com a maioria dos estados e o Distrito Federal. O objetivo é que o setor possa uniformizar as obrigações de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes varejistas. Tudo para que o sistema seja implantado de maneira mais célere e benéfica ao meio ambiente.

A iniciativa tem abrangência nacional e já prevê participação acima de 60% em todas as regiões do Brasil

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