Natal

Mediação Comunitária, lei de Ney Lopes Júnior, é inserida no PPA da cidade para 2018-2021

NEY LOPES JUNIOR: “O PROJETO PERMITE QUE CONFLITOS QUE PODEM SER RESOLVIDOS NO PRÓPRIO BAIRRO SEJAM LEVADOS À JUSTIÇA”

O vereador Ney Lopes Jr. conseguiu aprovar por unanimidade emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 da Prefeitura do Natal que garante a continuidade da Mediação Comunitária. Com isto fica criado, no âmbito do município de Natal, a Mediação Comunitária com a previsão de realização de concurso público para mediadores e conciliadores municipais.
 
“O projeto consiste em capacitar mediadores e conciliadores para atuarem nas comunidades evitando que conflitos que podem ser resolvidos no próprio bairro sejam levados à Justiça, desafogando o sistema judiciário. O Poder Judiciário resolve o processo. Mas a mediação resolve o conflito e implanta a cultura da paz na comunidade”, disse o autor da lei, Ney Lopes Junior.  
 
A Mediação Comunitária nas comunidades foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal em março deste ano e funcionará como programa piloto em quatro bairros da cidade: Redinha, Brasília Teimosa, Felipe Camarão e Cidade da Esperança.
A primeira atividade da Mediação Comunitária ocorre na Cidade da Esperança na segunda-feira (26), Dia Municipal do Mediador Comunitário, às 19h, no salão paroquial da paróquia Nossa Senhora da Esperança – na Avenida Adolfo Gordo s/n – no mesmo bairro. Haverá palestra sobre a temática com a participação do Juiz de Direito, Herval Sampaio (Coordenador Estadual dos CEJUSC’S). 
 
Também são parceiros da Mediação Comunitária o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE), e Ordem do Advogado do Brasil (OAB/RN).

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