Segurança

Major da PM vai compor Grupo de Trabalho que regulamenta Patrulha Maria da Penha no RN

O PATRULHAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO POR POLICIAIS DO SEXO FEMININO

O Governo do RN, divulgou no Diário Oficial do Estado do último dia 14, os nomes que irão compor o Grupo de Trabalho que regulamentará a Patrulha Maria da Penha. Entre os integrantes do Grupo de Trabalho para regulamentação da Patrulha Maria da Penha, e representando o Comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, foi designada a Major PM Soraia Maria Bezerril Castelo Branco, a qual atualmente comanda a Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas (CIPRED).

A Patrulha Maria da Penha foi instituída pela Lei n° 10.097/2016 com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher. No entanto, referida Lei ainda depende de regulamentação para tratar sobre a atuação da Patrulha Maria da Penha.

De acordo com a Lei n° 10.097/2016, a Patrulha Maria da Penha deve ser composta por policiais femininas, obedecendo o que prescreve a Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha) que informa que o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar deve ser efetuado preferencialmente por profissionais do sexo feminino.

Ainda conforme a Lei Estadual, o patrulhamento deverá acontecer semanalmente, em locais determinados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, para garantir o cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha, concedidas pela Justiça às mulheres vítimas de violência doméstica.

O Grupo de Trabalho para regulamentação da Patrulha Maria da Penha ainda é composto por representantes da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, do Gabinete Civil do RN, da Procuradoria Geral do RN, da Delegacia Geral da Polícia Civil do RN, da Defensoria Geral do RN, do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, do Tribunal de Justiça do RN e do Ministério Público do RN.


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