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Justiça Federal firma cooperação judiciária com TJRN para direcionamento de arrecadação da Urbana em Natal

A DEFINIÇÃO DO DIRECIONAMENTO DE ARRECADAÇÃO OCORREU EM REUNIÃO ENTRE OS JUÍZES DA 6ª VARA FEDERAL NO RN COM O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TJRN E JUÍZES DE VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL

O processo de execução fiscal contra a Companhia de Limpeza Urbana de Natal (Urbana) na Justiça Federal no Rio Grande do Norte, somando dívida de R$ 240 milhões, ganha um novo capítulo. Todos os valores recebidos pela empresa pública sobre créditos cobrados pela Justiça estadual, referentes a taxa de lixo, serão direcionados para a 6ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, com o objetivo de abater na execução da empresa.

A definição do direcionamento de arrecadação ocorreu em reunião do Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 6ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça no Rio Grande do Norte Geraldo Mota e de todos os juízes de Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

A Urbana tem crédito de taxa de lixo junto aos contribuintes da cidade R$ 300 milhões.

Paralelamente a essa arrecadação feita pela cobrança da Justiça estadual, o Juiz Federal Marco Bruno confirmou que continuará a cobrar da Prefeitura de Natal o projeto para escolha de uma empresa que irá explorar o local onde funcionou o antigo lixão de Cidade Nova, zona Oeste de Natal. Estudos mostram que o material lá depositado, quando explorado, pode render arrecadação para a companhia de limpeza.



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