Cidades

Justiça Federal do RN determina que famílias desocupem antigo prédio da Faculdade de Direito da UFRN em 24h

JUÍZA FEDERAL GISELE LEITE DETERMINOU QUE O GRUPO DESOCUPE O ESPAÇO NO PRAZO DE 24 HORAS. FOTO: DIVULGAÇÃO

O caso das famílias que ocupam o antigo prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte ganhou mais um capítulo. Com a constatação das condições precárias da estrutura do local e de risco à integridade física de seus ocupantes, a Juíza Federal Gisele Leite determinou que o grupo desocupe o espaço no prazo de 24 horas.

A magistrada, citando o Relatório de Vistoria Técnica elaborado por engenheiros e arquitetos da UFRN e do IPHAN, que aponta a insegurança do edifício e o risco à integridade física das famílias que lá estão, encaminhou requisição à Defesa Civil do Rio Grande do Norte, para que vistorie o prédio e se manifeste sobre a sua segurança  estrutural,  procedendo à desocupação do local.

Além disso, a Juíza Federal Gisele Leite encaminhou o processo para o CEJUSC – Centro de Conciliação da JFRN, para continuidade das tratativas já iniciadas extrajudicialmente, no sentido de se buscar uma solução dialogada para a realocação do grupo.


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