Jurídico

Jurista potiguar Erick Pereira diz ao UOL que Witzel cometeu ilegalidade ao divulgar conversa com Mourão

DE ACORDO COM O ADVOGADO, O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEVERIA ESTAR CIENTE DA DIVULGAÇÃO E CONSENTIR COM O EVENTUAL COMPARTILHAMENTO. FOTO: JÚRI NEWS

Juristas ouvidos pelo UOL divergem sobre se houve algum tipo de ilegalidade por parte do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), ao publicar um vídeo em sua conta no Twitter no qual liga para o presidente da República em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), com o viva voz ligado, e fala sobre as chuvas que atingiram o estado.

Mourão não sabia que o contato estava sendo gravado enquanto conversava com Witzel, na tarde de ontem, sobre a ajuda que o governo federal daria ao estado. A divulgação do telefonema foi criticada tanto por Mourão —que a definiu como antiética— como pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem o governador do Rio como desafeto político.

Para o doutor em direito constitucional e professor da PUC-SP, Erick Pereira, o governador —que é ex-juiz federal— teria violado o Artigo 153 do Código Penal.

“Em que pese o interesse ser meramente eleitoreiro, estarrece a revelação do diálogo porque caracteriza crime, tanto pela Lei de Segurança Nacional, quanto pelo Código Penal. O artigo 153 prevê detenção de um a seis meses, ou multa, ‘para quem divulgar sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano'”, explica.

De acordo com o advogado, o vice-presidente da República deveria estar ciente da divulgação e consentir com o eventual compartilhamento. Apesar da crítica, Mourão afirmou hoje que o assunto está superado.


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