Jurídico

Gilmar Mendes manda soltar ex-governador do Paraná e compara prisão de Richa à ditadura militar

GILMAR DISSE AINDA TER VISTO INDICATIVOS DE “FUNDO POLÍTICO” NA DECISÃO QUE DETERMINOU A PRISÃO DO TUCANO.

Na decisão que concedeu liberdade ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), nesta sexta (14), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes comparou a prisão do tucano a um episódio da ditadura militar.

“Se hoje já não há a ameaça dos tanques e das baionetas, há, contudo, a grave manipulação das notícias e da opinião pública, a difusão de mentiras pela internet, o assassinato de reputações e a radicalização de opiniões e posturas institucionais que passam a ser consideradas legítimas e normais”, escreveu o ministro.

Para ele, a medida “reviveu a inconstitucional prisão para averiguações”, o que contraria o princípio da presunção de inocência. Gilmar disse ainda ter visto indicativos de “fundo político” na decisão que determinou a prisão do tucano.

“No caso em análise, houve a violação não apenas da liberdade de locomoção, mas também há indicativos de que tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham, na medida em que o postulante é candidato ao Senado Federal pelo estado do Paraná, sendo que sua prisão às vésperas da eleição, por investigação preliminar e destituída de qualquer fundamento, impacta substancialmente o resultado do pleito e influencia a opinião pública”, escreveu o ministro.

O ministro afirmou também que a decisão do juiz se baseou em fatos antigos e, portanto, não há justificativa para a prisão neste momento.

“Quanto ao aspecto temporal, destaco que os fatos que deram ensejo à prisão ocorreram durante os anos de 2010 a, no máximo, 2013, ou seja, há longínquos 5 (cinco) anos da data da expedição da ordem de prisão, o que afasta a contemporaneidade dos fatos e a demonstração da atuação da organização criminosa nos dias atuais”, escreveu.

Para ele, a investigação contra Richa foi usada como um procedimento “inquisitivo”, e os argumentos que fundamentaram sua prisão foram “retóricos, genéricos e conjecturais”.

“O que há é uma antecipação da pena e submissão do requerente a vexame público”, escreveu.

Ele ainda afirma que “faltou prudência” ao Ministério Público em pedir a prisão do tucano em período eleitoral, com base em fatos antigos e sem a devida justificação.

Richa estava preso temporariamente desde terça (11), suspeito de participar de fraude à licitação em obras de abertura de estradas rurais no Paraná. Sua defesa nega e afirma que a prisão foi “oportunista”.

A Justiça Estadual do Paraná, que determinou a prisão, considerou que a medida era necessária para “garantir a isenção dos testemunhos colhidos” e evitar a destruição de provas e a intimidação de testemunhas. Para o juiz Fernando Fischer, responsável pela ordem de prisão, o grupo investigado “conserva sua influência e poder” mesmo fora do governo.

​Além do ex-governador, todos os outros 14 investigados, incluindo sua mulher, Fernanda Richa, e seu irmão, Pepe Richa, devem ser libertados, segundo a ordem de Mendes.

FOLHAPRESS


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