Política

Fábio Faria elogia Moro sobre portaria da publicidade infantil

O PROJETO DO DEPUTADO ALTERA O ECA PARA DISPOR SOBRE APRESENTAÇÃO DE AVISO DE CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA DOS CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS DISPONIBILIZADOS NA INTERNET. FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER

O Ministério da Justiça abriu consulta pública para colher opiniões sobre a publicidade infantil. Até o dia 31 de janeiro, os internautas podem acessar a página “Consulta pública sobre publicidade infantil” e comentar o que acha de cada artigo da portaria que a Secretaria Nacional do Consumidor está pretendendo editar sobre o assunto.

“Parabéns à SENACON e ao ministro Sérgio Moro, que tem feito um grande trabalho a respeito desse tema tão sensível. Essa ação vem ao encontro do meu projeto que disciplina e classifica os conteúdos audiovisuais por faixa etária. Esse projeto tem como objetivo principal proteger as crianças e, tenho certeza, que trará excelentes resultados”, destacou Fábio Faria (PSD/RN).

O Projeto de Lei citado, de autoria do parlamentar potiguar, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a apresentação de aviso de classificação etária dos conteúdos audiovisuais disponibilizados nas plataformas de compartilhamento de vídeos na internet.

Além do cuidado com essa classificação, a nova portaria do Ministério da Justiça também pretende a proibição de qualquer ação publicitária que não esteja veiculada durante os intervalos comerciais, vetando merchandising com crianças durante a programação.

A ideia é garantir parâmetros para proteger o público infantil, diferenciar a publicidade regular da abusiva e ainda tratar de temas sensíveis como anúncios de refrigerantes, bebidas alcoólicas e outros produtos de venda proibida para crianças.

“Essa consulta da SENACON é uma ótima oportunidade para que os pais possam enviar suas sugestões sobre o tema. Aproveito e destaco que vocês também podem indicar a questão da classificação etária”, ressalta Fábio.


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