Brasil

Em meio a motins, governo Bolsonaro articula nova lei orgânica para as PMs

EM ACENO A REDUTO DA BASE BOLSONARISTA, PROPOSTA VISA FIXAR PADRÕES E UNIFICAR ESTRUTURA DAS POLÍCIAS MILITARES NO PAÍS. FOTO: EBC

O governo Jair Bolsonaro articula com representantes de associações de policiais militares uma proposta de lei orgânica. A medida é uma das pautas prioritárias da classe há anos.

Hoje, as reivindicações dos agentes de segurança estão no centro do debate político nacional.

No Ceará, para onde o governo federal enviou as Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança, há paralisação de PMs desde terça (18).

Nas primeiras 48 horas de motim, 51 pessoas foram assassinadas —uma por hora.

Na quarta-feira (19), PMs amotinados alvejaram o senador licenciado Cid Gomes (PDT) com dois disparos. Ele tentou invadir um quartel com uma retroescavadeira.

Em ao menos outros oito estados, como Alagoas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, já há sinais de insatisfação nas tropas.

Com o projeto de lei, o governo quer estabelecer padrões de conduta e unificar a estrutura das Polícias Militares em todo o Brasil. Hoje, elas são regulamentadas por um decreto de 1983.

As normas em vigor definem a hierarquia das corporações, estabelecem a conduta das atribuições ostensiva e preventiva dos agentes e o código de ética, por exemplo.

O decreto, porém, é sobreposto por regras estaduais. O resultado é que não há uniformidade na estrutura das polícias do país.

Por isso, os PMs querem uma legislação de iniciativa do Executivo e usam como justificativa a necessidade de regulamentar parágrafo do artigo 144 da Constituição, segundo o qual uma lei definirá o “funcionamento dos órgãos de segurança pública”.

Folha de S. Paulo



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