Política

“É uma proposta indecente porque quer tirar até a cidadania”, diz senadora do RN sobre proposta do Governo Federal

A MUDANÇA CONSTA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 188/2019, A PEC DO PACTO FEDERATIVO

Presente na mesa de abertura da Mobilização Contra a Extinção de Municípios, nesta terça-feira, 3, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) repudiou a proposta do governo de fusão de cidades pequenas. A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, a PEC do Pacto Federativo, em análise no Congresso Nacional; e pode significar a extinção de 1.217 municípios com menos de cinco mil habitantes e que não atingem o mínimo de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Essas unidades da federação abrigam mais de quatro milhões de pessoas e seriam impactadas com a perda de receitas, entre outros prejuízos, caso tivessem que se fundir a cidades maiores.

Essa PEC deveria ser devolvida. Não deveria ser analisada por nenhuma Comissão. É a proposta mais indecente, porque quer tirar até a cidadania!”, disse a senadora durante o evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que aconteceu no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, em Brasília.

Zenaide ponderou, ainda, que a extinção de municípios não é solução para sair da crise. “Está faltando dinheiro? Invista na geração de emprego e renda. Isso não é inventar a roda”, defendeu a parlamentar.



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