Ministério Público

Disque Denúncia do Gaeco ajuda a identificar fábrica clandestina de baterias na zona Norte de Natal

Uma informação anônima recebida pelo Disque Denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (Gaeco), órgão integrante do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), levou à prisão em flagrante do proprietário de uma fabriqueta clandestina de baterias, na manhã desta sexta-feira (24), que será levado à Central de Flagrantes. O denunciante se queixava do cheiro insuportável de produtos químicos, pois a fabriqueta fica em meio a uma área residencial na zona Norte de Natal, próxima ao rio Potengi.

A ação foi realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e a Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam) da Polícia Miliar. No trabalho realizado em campo, foram localizadas várias carcaças de baterias empilhadas. O funcionário encarregado da oficina relatou às equipes que só aproveita o chumbo dessas baterias, ou seja, além do manuseio do metal, com possível descarte de sobras, há ainda o descarte da “solução de bateria”, material altamente tóxico. No local, não havia nenhum indicativo de que esse descarte obedecesse qualquer cuidado ambiental.

As equipes do Gaeco, da Semurb e da Cipam constataram que há fortes indícios de contaminação do solo, já que os rejeitos são lançados diretamente em uma fossa séptica e infiltram no subsolo. “As indústrias da reciclagem de chumbo são potencialmente poluidoras. Isto se deve ao ácido das baterias e dos metais nele contido, à emissão de gases e particulados decorrentes do próprio processo de produção e ao resíduo gerado na reciclagem. O chumbo libera gases que podem provocar riscos de contaminação dos operários, da vizinhança e do meio ambiente”, detalhou o promotor de Justiça Sílvio Brito.

A Lei de Crimes Ambientais prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa para quem “produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”.

Nas mesmas penas, incorre também quem abandona os produtos ou substâncias ou os utiliza em desacordo com as normas de segurança e manipula, acondiciona, armazena, coleta, transporta, reutiliza, recicla ou dá destinação final a resíduos perigosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento.

Desde a implementação do Disque Denúncia do Gaeco, a atuação na repressão ao crime se intensificou. Além do número 127, o cidadão que quiser fazer qualquer denúncia pode encaminhar as informações até mesmo pelo Whatsapp, através do telefone (84) 98863-4585; ou por e-mail: disque.denuncia@mprn.mp.br. O Gaeco garante o sigilo da fonte.



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