Brasil

Decreto federal autoriza estudo sobre privatização das Unidades Básicas de Saúde

FOTO: DIVULGAÇÃO/EBC

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou decreto que autoriza o Ministério da Economia a elaborar estratégias de privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27).

Dessa forma, o ministro Paulo Guedes tem a autorização para incluir as UBS no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O governo autorizou, portanto, “a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”, diz o texto.

O decreto diz que a finalidade dos estudos é estruturar os projetos pilotos que serão selecionados pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.


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