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Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprova criação do Comitê de Bacia do Rio Potengi

A CRIAÇÃO DO COMITÊ FOI FRUTO DE UMA ATUAÇÃO CONJUNTA DO PODER PÚBLICO POR MEIO DO SISTEMA SEMARH E SOCIEDADE CIVIL

Os membros do Conselho Estadual de Recursos Hidricos (Conerh) aprovaram nessa terça-feira, 17, durante sua 41ª reunião ordinária realizada no auditório da Semarh, a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Potengi. A criação do comitê foi fruto de uma atuação conjunta do poder público por meio do sistema Semarh, sociedade civil e usuários de água, que durou sete meses de intenso trabalho, resultando num total de nove reuniões e a consequente apresentação da proposta de resolução que criará o comitê.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros e agora segue para o poder executivo, conforme prevê a Resolução n° 02 de 15 de Dezembro de 2003 do CONERH, cuja efetivação do comitê é feita mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual. Após a instituição do Comitê, caberá ao Secretário-Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, no prazo de trinta dias, dar posse à Diretoria Provisória (Presidente e Secretários Interinos), com mandato de até doze meses, com incumbência exclusiva de coordenar a organização e instalação do Comitê.

Sobre o trabalho do Pró-Comitê

Criada por meio de portaria estadual, a comissão paritária do Pró-Comitê foi formada por 24 pessoas (12 titulares e 12 suplentes), as quais representaram 12 entidades, entre sociedade civil, segmento de usuários e esfera do poder público. Ela foi a responsável pelo diagnóstico e elaboração da proposta que foi submetida ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh).

Os dados sistematizados por essa comissão foram apresentados pelos coordenadores do grupo, o advogado Fábio Goes, representante do poder público municipal, e Vera Cirilo, técnica do Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn). Na ocasião foram evidenciadas as questões que a bacia enfrenta, desde ocupação desordenada, despejo de esgoto e efluentes de maneira ilegal, uso não racionado dos recursos hídricos e outros problemas que são gerados tanto por domésticos quanto por indústrias. Além disso, o pró-comitê detalhou aos conselheiros algumas características gerais da região da bacia, como fauna, flora, formação geológica, clima, entre outras informações ecológicas relevantes para justificar a razão da criação de um novo comitê de bacia.

Sobre o Rio Potengi

O rio Potengi nasce em Cerro-Corá e sua bacia hidrográfica é composta por mais 16 municípios: Barcelona, Bom Jesus, Ielmo Marinho, Lagoa de Velhos, Macaíba, Natal, Santa Maria, Serra Caiada, Riachuelo, Ruy Barbosa, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza e Sítio Novo. Vale ressaltar que estes 17 municípios são os que têm mais de 30% de seu território inserido na bacia e todos assinaram termo de adesão à criação do novo comitê.

O que é um Comitê de Bacia

Um Comitê de bacia tem como objetivo principal, gerenciar as águas na bacia hidrográfica onde atua. É um órgão colegiado com funções deliberativas que toma decisões, estabelece normas e emite pareceres quando é consultado. O RN possui três comitês em nível estadual: O do Rio Ceará-Mirim, do Rio Apodi-Mossoró e do Rio Pitimbu. Em nível federal, o Estado integra o CBH do rio Piancó-Piranhas-Açu que agrega além do RN, os estados da Paraíba e Pernambuco. A Semarh, através da sua Coordenadoria de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), exerce a função de secretaria executiva dos Comitês das três bacias estaduais, dando apoio logístico e técnico ao funcionamento e a dinamização destes colegiados.


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