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Condutas vedadas nas eleições são detalhadas em palestra na Assembleia

O EVENTO É RESULTADO DE UMA PARCERIA ENTRE A INSTITUIÇÃO E O LEGISLATIVO ESTADUAL, POR MEIO DA ESCOLA DA ASSEMBLEIA. (FOTO: JOÃO GILBERTO)

Em palestra proferida na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (22), o procurador-chefe da Procuradoria da União no Rio Grande do Norte, Francisco Livanildo Silva, tratou das condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições de 2018. O evento é resultado de uma parceria entre a instituição e o legislativo estadual, por meio da Escola da Assembleia.

“Foi uma conversa informal, de conscientização, mostrando as principais condutas vedadas. Uma delas é a participação de agentes e servidores terceirizados, durante o horário de trabalho, no período eleitoral. Outra questão é a utilização de estrutura e de material de expediente do órgão em favor de campanhas”, explicou Francisco Livanildo Silva.

Durante a palestra, o procurador explanou também sobre a pressão exercida sobre servidores subordinados hierarquicamente. “O processo eleitoral tem que ser livre. O agente público não vai deixar de ser cidadão”, destacou ele, pontuando as hipóteses que a legislação já reconheceu como condutas vedadas.

De acordo com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), a Assembleia entende que o esclarecimento pode evitar falhas por partes dos agentes públicos e, dessa forma, evitar também questionamentos jurídicos durante e após o período eleitoral.

Os participantes da palestra foram certificados pela Escola da Assembleia e receberam cartilha elaborada pela Advocacia-Geral da União, com explicações sobre a legislação e detalhamento das condutas vedadas.

OS PARTICIPANTES DA PALESTRA FORAM CERTIFICADOS PELA ESCOLA DA ASSEMBLEIA



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