Política

Comissão do Senado avalia política nacional de combate à violência sexual contra crianças

PROPOSTA DE STYVENSON PEDE UMA LEGISLAÇÃO MAIS DURA PARA LIDAR COM A SITUAÇÃO. FOTO: REPRODUÇÃO

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa um projeto que cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PL 2.892/2019). O autor da proposta, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), lembrou que os números desse tipo de violência crescem no país a cada ano e que é necessária uma legislação mais dura sobre o assunto.

Ementa

Institui a Política Nacional de Enfrentamento à violência sexual contra Crianças e Adolescentes e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Explicação da Ementa

Dispõe sobre ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, com medidas nas áreas da educação, dos conselhos tutelares e da justiça criminal. Aumenta penas de reclusão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Agência Senado


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