Política

Comissão de Justiça da Câmara Municipal aprova projeto de revisão do Plano Diretor de Natal

FOTO: FRANCISCO DE ASSIS

O projeto de revisão do Plano Diretor de Natal foi aprovado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal.

O parecer do relator Kleber Fernandes (PSDB), favorável à matéria, foi seguido pelos outros parlamentares da comissão. Assim, o projeto segue em tramitação.

A revisão do Plano Diretor passará agora por outras seis comissões, seguindo agora para a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. A previsão é que ele seja votado no plenário em dezembro,

A Comissão de Justiça avalia os aspectos jurídicos, legais e constitucionais da matéria, sem analisar o mérito.

“Estamos fazendo análise do efetivo cumprimento e aspectos formais para admissibilidade na Casa. Partindo da questão da admissibilidade, estamos anexando os destaques apresentados pelos vereadores para que venham a ser discutidos ao longo da tramitação nas comissões”, explicou o relator.

Os sete membros da comissão aprovaram o parecer do relator. Os demais vereadores que integram o grupo são Klaus Araújo (SDD), Aldo Clemente (PDT), Preto Aquino (PSD),Nina Souza (PDT), Ana Paula (PL) e Camila Araújo (PSD).

Os “destaques” anexados, citados pelo relator, são questões suscitadas pelos parlamentares para confirmar ou retirar alguns trechos do texto. Eles foram anexados ao parecer do relator para discussão posterior.

“O que a gente entende é que estamos iniciando o processo. As emendas ainda serão encartadas e poderemos discutir melhor o projeto e sanar inconsistências, não só relacionadas à legalidade, mas também ao mérito”, disse a vereadora Ana Paula.

As vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Robério Paulino (PSOL), Nivaldo Bacurau (PTB) e Felipe Alves (PDT) também compareceram à reunião, assim como o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, para esclarecimento de dúvidas.

Comissão especial

Para avaliação do Plano Diretor foi criada também uma comissão especial como forma de sistematizar as discussões em torno do projeto. Serão realizadas 11 audiências públicas, sempre às sextas-feiras.

Segundo o presidente da comissão especial, vereador Aldo Clemente, a matéria deve entrar em plenário entre os dias 20 e 23 de dezembro.

O que é o Plano Diretor

O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, com um conjunto de normas que organizam o crescimento e o funcionamento do município, visando garantir o bem-estar dos moradores e a sustentabilidade.

Entre as normas, estão as regras de uso do solo, ou seja, o que pode ser construído e que tipos de atividades podem ocorrer em determinadas áreas da cidade. Além disso, o documento possui definições sobre estrutura viária , áreas de preservação ambiental e cultural.

O plano diretor é obrigatório para as cidades com mais de vinte mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

Durante as discussões sobre a revisão do plano de Natal, parte do processo foi suspenso pela Justiça e refeito pela prefeitura.



Comente aqui