Política

Comissão de Justiça da ALRN aprova projeto que prevê multas para fura-filas da vacina

A PROPOSTA PREVÊ A APLICAÇÃO DE MULTAS QUE VARIAM DE UM A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS PARA QUEM DESRESPEITAR A SEQUÊNCIA PREVISTA NO PLANO ESTADUAL DE OPERACIONALIZAÇÃO. FOTO: ASSESSORIA

As crescentes denúncias de casos de fura-fila na vacina contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte motivaram o deputado estadual Hermano Morais (PSB) a apresentar um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, cujo teor foi aprovado integralmente nesta terça-feira (23), por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A proposta prevê a aplicação de multas que variam de um a cinco salários mínimos para quem desrespeitar a sequência prevista no Plano Estadual de Operacionalização para a Vacinação contra a Covid-19 do Estado, seja antecipando a imunização para si ou para outra pessoa. A multa não exclui outras sanções de natureza civil ou penal.

“Precisamos tomar medidas e providências urgentes diante dessa conduta gravíssima, que coloca em risco a saúde das pessoas que têm vacinação prioritária por pertencer a grupos mais vulneráveis, sendo a multa um instrumento pertinente para tanto”, argumentou Hermano durante a reunião da CCJ na qual o Projeto foi aprovado.

Com o aval da Comissão de Justiça, a proposta avança para ser aprovada o quanto antes pelo plenário da Assembleia Legislativa, para coibir a prática do fura-fila. Na condição de líder de bloco parlamentar, Hermano trabalha para acelerar a tramitação, com os argumentos de que as denúncias seguem acontecendo e de que a efetivação da proposta como legislação é capaz de salvar vidas.


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