Política

CMN derruba veto do prefeito e mantém Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal

COM A DERRUBADA DO VETO, A MATÉRIA É DEVOLVIDA A PREFEITURA PARA SER SANCIONADA.

COM A DERRUBADA DO VETO, A MATÉRIA É DEVOLVIDA A PREFEITURA PARA SER SANCIONADA.

Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Natal derrubou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), um veto integral do Executivo ao projeto de lei complementar n° 004/2016 que versa sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Guardas Municipais. Com a derrubada do veto, a matéria é devolvida a prefeitura para ser sancionada.

A Procuradoria Geral do Município justificou o veto ao projeto dizendo que o Legislativo descumpriu o período de três meses anteriores ao pleito eleitoral, para aprovação de qualquer matéria atinente à readaptação de vantagens de servidores. Todavia, prevaleceu a tese defendida pelos parlamentares, que garante as conquistas para os profissionais da guarda municipal.
O presidente do Sindguardas/RN, Souza Júnior, falou que o texto incorpora gratificações aos vencimentos como a vantagem individual de caráter transitório e o auxílio transporte. “Esta vitória só foi possível por causa da união da nossa categoria, que nunca desistiu de lutar, manteve o ânimo e cerrou fileiras em prol dos interesses coletivos”, comemorou.
De acordo com o vereador George Câmara (PCdoB), a Câmara de Natal não perdeu a oportunidade de fazer justiça a uma categoria profissional tão importante para o bem estar social da população. “Trata-se de valorizar quem trabalha e contribui para a segurança das pessoas. A matéria foi exaustivamente debatida nesta Casa da forma mais democrática possível”.
Enquanto isso, o líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PDT), afirmou que a proposta assegura aos guardas municipais um futuro com aposentadoria acima do salário mínimo. “Acompanhei a luta da categoria, participei da elaboração do projeto, apresentei emenda para melhorar a proposição, estive presente nos debates. Então, mesmo sendo líder do governo no parlamento, voto a favor da matéria, da coerência e da justiça”, concluiu o parlamentar.


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