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Categoria - Jurídico

MPRN chama atenção para real aumento de casos de violência doméstica

Defensoria Pública pede ao TJRN a soltura de pelo menos 1.467 presos com problemas de saúde

Mantida condenação de acusado de integrar facção criminosa e de tráfico em Pium

Tribunais, MP e Defensoria emitem nota conjunta cobrando cumprimento do isolamento social contra o coronavírus no RN

Desembargador ‘derruba’ barreira sanitária contra o coronavírus no Aeroporto de Natal

A pedido do MPF, arrecadação com ações penais será revertida para combate ao coronavírus no RN

MPRN obtém condenação de ex-prefeita de Santana do Matos por dificultar investigações

Operação Balcão: MPF denuncia advogado e dois ex-juízes eleitorais por corrupção no TRE-RN