Política

Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante apresenta 160 encaminhamentos legislativos no primeiro trimestre

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A atividade parlamentar da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante têm avançado em relação da aprovação de Projetos de Lei, Leis Complementares e requerimentos. Com aproximadamente três meses de atividades, 160 encaminhamentos legislativos foram apresentados na Casa.

“É função do vereador elaborar e apresentar projetos e requerimentos que tragam melhorias para a vida do cidadão São-gonçalense em todas as esferas seja para a solução de desafios imediatos ou através de leis que beneficiem a população do município. Chegamos num excelente nível de produção de matérias em tramitação legislativa e desejamos avançar ainda mais”, garante o presidente da Câmara, vereador Raimundo Mendes (PMB).

Entre os requerimentos apresentados nos meses de fevereiro e março, destaque para os pleitos por reajuste no piso salarial dos servidores do município, fiscalização na aplicação das verbas públicas, melhorias estruturais nas áreas de segurança, saúde, transportes, abastecimento de água, como também a ampliação das atribuições da Guarda Municipal e a recuperação de ruas e praças, foram os mais frequentes por parte dos 17 parlamentares da atual legislatura, através das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.

No trabalho pelo avanço das matérias importantes que tramitam na casa através da adequação da legislação vigente no município de São Gonçalo do Amarante, os vereadores aprovaram atualmente 20 Projetos de Lei ou de Leis Complementares, tanto de autoria do Poder Executivo, quanto por iniciativa dos parlamentares.

Pelo regimento interno da Câmara, todos os encaminhamentos do legislativo em trâmite na Casa são analisados nas comissões parlamentares de acordo com critérios técnicos. A Câmara Municipal dispõe de cinco Comissões Permanentes, entre elas a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que delibera sobre a legalidade das matérias.

“Houve um avanço significativo das matérias que tramitam na câmara onde foram encaminhados e aprovados um grande numero de requerimentos, Projetos de Lei e de Projetos de Leis Complementares. A presença marcante dos vereadores em plenário deu celeridade à aprovação dessas matérias”, afirmou o Primeiro Secretário, vereador Chanxe Dantas (PRB).Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante apresenta 160 encaminhamentos legislativos no primeiro trimestre

 


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