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Câmara aprova PL que muda regra do ICMS sobre combustíveis

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal de projeto que fixa o ICMS incidente sobre os combustíveis, uma proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, mas que não conta com a simpatia de boa parte dos governadores.

O projeto foi enviado originalmente ao Congresso pelo governo de Bolsonaro, que credita a alta dos combustíveis aos governadores e ao ICMS cobrado pelos entes da Federação. A proposta também recebeu o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).  

Os governos estaduais afirmam, no entanto, que sofrerão perda de 24 bilhões de reais com o projeto que muda o cálculo do ICMS, e apontaram a política de preços praticada pela Petrobras como a verdadeira responsável pelos preços altos praticados no país.

O texto principal foi aprovado com 392 votos a favor e 71 contrários. Destaques serão votados posteriormente pelos deputados, e depois o projeto será enviado ao Senado.

Segundo o relator da proposta, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), o projeto tem a intenção de tratar de um dos pontos mais decisivos na composição do preço dos combustíveis: a carga tributária.

“De acordo com a apuração mais recente realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP)1, os tributos federais e estaduais respondem por cerca de 40,7% do preço da gasolina. Portanto, independentemente das discussões sobre a política de preços praticada pela Petrobras, não há como negar que a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis”, argumentou o relator em seu parecer.

“Por todas essas razões, o mecanismo mais eficiente para o controle dos preços dos combustíveis –até mais do que a implementação de intervenções estatais localizadas– é a estabilização efetiva de parte expressiva de seu custo, mediante a exigência de tributos por um valor fixo, diminuindo-se, assim, a influência das alterações do preço do barril de petróleo no valor cobrado do consumidor final”, acrescentou o relator.

Terra


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